21 DE DEZEMBRO DE 1996 885

real e que a convergência real depende do cumprimento da convergência nominal, e a segunda é a de que o problema do combate ao desemprego depende essencialmente das políticas nacionais. Ó Sr. Deputado, já nem as instituições europeias pensam assim!
O Sr. Deputado talvez não saiba mas esta semana o EUROSTAT e creio que V. Ex.ª dará crédito a este serviço que depende da Comissão Europeia, pelo que, do seu ponto de vista, será, penso, absolutamente insuspeito -, ao fazer a avaliação do cumprimento dos critérios de convergência e da taxa de desemprego, reconheceu que esta taxa, nos últimos meses, caiu no Reino Unido, na Irlanda, na Suécia, na Finlândia e na Dinamarca, ou seja, nos países que mais violam, com as suas políticas nacionais, os critérios de convergência e que precisamente nos países que mais tentam respeitá-los o desemprego aumentou, ou seja, na Alemanha, na França, na Espanha, isto para não falar em Portugal. Aliás, sei que V. Ex.ª, Sr. Deputado Francisco Torres, tem alguns problemas em analisar as políticas internas porque já está naquele ponto em que tem de discordar do Professor Cavaco Silva e, apesar de não estar presente nenhum jornalista, não quero forçá-lo a outro acto de discordância com o Professor Cavaco Silva, embora deva fazer-lhe uma pequena advertência: no futuro, tenha cuidado quando tiver de discordar das orientações do PPE. Pode ser que receba a visita de um dirigente do PPE num hotel de Lisboa e tenha de ser expulso, se quiser preservar a sua opinião!

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Não costumamos receber visitas em hotéis!

O Orador: - De qualquer modo, Sr. Deputado, queria deixar aqui expresso que V. Ex.ª acredita numa Europa virtual, a qual já não existe. Toda a gente está «noutra onda», como costuma dizer-se, e nem as instituições europeias que, no seu critério, são insuspeitas, porque são serviços que dependem da Comissão Europeia, acreditam naquelas ideias que o Sr. Deputado veiculou. Pelo contrário, desmentem-nas e provam-no estatisticamente.
Portanto, V. Ex.ª está enganado pois a política da convergência nominal não reforça a convergência real. V. Ex.ª tem todo o direito de preferir a primeira à segunda, nós continuamos a preferir a segunda à primeira.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Não é uma questão de preferência!

O Orador: - Também está enganado relativamente à questão do combate ao desemprego, que está intimamente ligada à maior ou menor intensidade com que os vários Estados da União Europeia prosseguem a política de convergência nominal, ao contrário daquilo que V. Ex.ª ainda acha. Mas essa distância que existe entre aquilo que V. Ex.ª pensa sobre. estes assuntos e a realidade, com o tempo, como já, hoje se demonstrou, vai atenuar-se, pelo que vamos esperar ansiosamente o momento em que acabará por concordar mais connosco do que com eles.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, declaro encerrado o debate, pelo que vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 27/VII - Apreciação parlamentar da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia durante o ano de 1995, apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, a próxima reunião plenária realiza-se no dia 8 de Janeiro de 1997, a partir das 15 horas, constando do período de antes da ordem do dia declarações políticas e um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre o despacho conjunto do Governo, de 10 de Outubro, no âmbito da luta contra a toxicodependência e da ordem do dia a apreciação das propostas de resolução n.º 15/VII - Aprova, para ratificação, o Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinado em Rabat, em 30 de Maio de 1994, 16/VII - Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Coreia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento, assinada em Seul, em 26 de Janeiro de 1996, 17/VII - Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República Checa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 24 de Maio de 1994, e 18/VII - Aprova, para ratificação, a Emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, aprovada pela Resolução n.º 50/202 (1995) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 22 de Dezembro de 1995.
Desejo a todos um bom Natal e um bom Ano Novo. Está encerrada a sessão.

Eram 15 horas.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Albino Gonçalves da Costa.
António Alves Martinho.
Carlos Manuel Luís.
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal.
Luís Pedro de Carvalho Martins.
Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rui Manuel Palácio Carreteiro.
Sérgio Carlos Branco Barros e Silva.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.
Vital Martins Moreira.

Partido Social Democrata (PSD):

Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.
António de Carvalho Martins.
António Paulo Martins Pereira Coelho
João do Lago de Vasconcelos Mota.
João Eduardo Guimarães Moura de Sá.
José Augusto Gama.
José Carlos Pires Póvoas.
José Guilherme Reis Leite.
José Mendes Bota.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Castro de Almeida.
Maria do Céu Baptista Ramos.
Pedro Augusto Cunha Pinto.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.