O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

31 DE JANEIRO DE 1997 1257

ge Ferreira, coloque essa questão aos reitores das universidades e aos directores das faculdades para que lhe respondam o que fizeram ao dinheiro e como há-de ser resolvida essa questão.
Sr. Deputado Sérgio Vieira, a lei das propinas já aí vem. É verdade que demorou um pouco mais do que estava previsto. E demorou porquê? Porque, como os senhores sabem. ainda antes de a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite ter sido responsável pela equipa do Ministério da Educação, os senhores mandaram fazer um estudo sobre o financiamento do ensino superior. E que fizeram? Foram a esse estudo, tiraram o que dizia respeito às propinas e não cuidaram de curar de todas as outras questões que se prendiam com o financiamento.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Vai daí, faz-se outra comissão!

O Orador: - Ao contrário, o Sr. Ministro da Educação do Governo do PS, concertadamente, estabelecendo o diálogo que o PSD não tinha travado sobre esta matéria, entendeu que era preciso aparecer com uma lei-quadro do financiamento do ensino superior. Esse diálogo, esse entendimento, essa concertação, como sabem, demorou um pouco mais, o que levou a que se atrasassem um pouco os prazos. Mas posso garantir-lhe que, dentro de muito pouco tempo, a lei-quadro do financiamento do ensino superior,...

Vozes do PSD: - Quanto?

O Orador: antes do final desta sessão legislativa...

Risos do PSD e do CDS-PP.

Vozes do CDS-PP: - Outra vez em Junho?!

O Orador: - ... antes do final desta sessão legislativa, cá estará para os Srs. Deputados debaterem - não a lei das propinas mas a lei-quadro do financiamento do ensino superior.
Portanto, a sua apresentação demorou porque era preciso dialogar, estabelecer consensos e ouvir os parceiros relativamente a esta matéria.
Sr. Deputado Carlos Coelho, queria que nos entendêssemos sobre duas ou três questões que são fundamentais.
Em primeiro lugar. nunca incentivámos os estudantes do ensino superior a não pagarem as propinas.

Vozes do PSD: - É falso!

O Orador: - Se conhece alguma coisa, demonstre-me o contrário!
Em segundo lugar, nunca pusemos em causa o princípio de pagamento das propinas; fomos contra, isso sim, esta lei das propinas, por considerarmos, por um lado, que a acção social escolar existente era inadequada e, por outro, que os mecanismos utilizados para distinguir entre quem pagava e quem não pagava não estavam adequados à realidade, fazendo com que muitos que não deviam pagar pagassem e isentando do pagamento das propinas muitos estudantes que deveriam pagar.

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado, já esgotou o seu tempo.

O Orador: - Sr. Presidente, para terminar, queria dizer que somos a favor das propinas,...

O Sr. José Calçada (PCP): - Logo vi!

O Orador: - ... que a lei-quadro está pronta e, em breve, dará entrada nesta Assembleia. Portanto, em matéria de cumprimento ou não cumprimento, de pagamento ou não pagamento,...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - O que é que vão fazer a quem não pagar impostos?!

O Orador: - Respeitem a autonomia das universidades e ponham essa questão às universidades.
Todavia, em nosso entendimento, Sr. Deputado Jorge Ferreira, quem não pagou deve pagar.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Como?!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Isso é fácil de dizer!

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da honra da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando de Sousa, queria defender a honra da minha bancada num ponto que nos é muito caro, o da coerência. Queria explicar-lhe - e o senhor como professor universitário entenderá facilmente o que vou dizer - que somos a favor das propinas, sempre fomos! O que não somos é a favor de sistemas hemiplégicos de propinas.

Risos do CDS-PP.

Queremos livrar o Sr. Ministro da Educação dessa "doença", da hemiplegia das propinas, e por isso dizemos: ou pagam todos ou não paga ninguém!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador. - E como parece que os senhores não têm coragem para fazer com que todos paguem, então, devolvam o dinheiro e nunca mais voltamos a falar no assunto!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Hemiplegia em política, como na vida, é um desastre.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Abecasis, estava em vigor um ordenamento jurídico...

O Sr. José Magalhães (PS): - Claro!

O Orador: - ... com o qual não concordávamos, mas sempre o respeitámos e nunca defendemos que alguém