31 DE JANEIRO DE 1997 1259

pocrisia política, vivendo paredes-meias com uma mal escondida sede de vingança.

Vozes do PSD: - Tschh!..

O Orador: - Na verdade, até parece que não foram governos do PSD e Ministros da Educação de governos do PSD que desencadearam, contra os estudantes e as suas famílias e contra o ensino superior público, uma autêntica guerra das propinas que, para além de iníqua no plano social e no da política educativa, recorreu a todos os meios no sentido de intimidar. chantagear e pressionar as famílias e os estudantes e, assim, os obrigar ao pagamento. Desde a publicidade na televisão - lembram-se, certamente, da família Silva que aparecia na televisão...

Vozes do PCP: - Era a do Cavaco!

Risos do PS.

O Orador: - ... toda contente por o filho pagar propinas -. onde as propinas apareciam travestidas de acto de justiça em favor dos mais necessitados, até à ameaça de se vedar o acesso à função pública aos alunos que não pagassem, como sabiamente alvitrou um ministro em entrevista famosa. de tudo o governo do PSD se socorreu para o "sucesso" cias propinas.
Neste esforço gigantesco. pode dizer-se que o PSD e o seu governo não olharam a despesas, ao contrário, aliás, das permanentes restrições orçamentais na área da educação e nomeadamente do ensino superior público, cujo estrangulamento propiciou as condições para o crescimento de um ensino superior privado de duvidosa qualidade.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas que raio de lógica é esta, Srs. Deputados do PSD?... Os senhores, que obrigaram e forçaram o pagamento, pretendem agora a devolução? Os senhores, com este projecto, o que realmente pretendem é dos: ilibar o PSD e limpá-lo de uma marca que, em rigor, é indelével.

Aplausos do PCP

O PSD, com este projecto, assume, afinal, duas derrotas: a das propinas, que pretendeu impor, mas também a daqueles que forçou ao pagamento e de que agora se pretende arauto e defensor, nem que para tal tenha de defender uma tese que ofenderia um princípio geral do direito consagrado na não retroactividade da lei

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Muito bem!

O Orador: - ... ou, pior ainda, uma tese absurda que conduziria a uma visão anti-histórica da lei e do direito, como se o que há ele mais permanente na lei não fosse a sua permanente mudança.
Os nossos provérbios populares são, aliás, uma fonte inesgotável para o justo enquadramento da prática do PSD nesta matéria: o PSD "fez a festa, atirou os foguetes e quer ir agora, a correr, apanhar as canas",...

Risos do PS

... o PSD "faz o mal e a caramunha", o PSD "atira a pedra e esconde a mão".
Estamos, afinal, perante um fait-divers dramático, produzido, montado, realizado e representado pelo PSD e que, do teatro, apenas possui o cenário, atrás do qual se pretende ocultar a questão fundamental: a do modelo de financiamento do ensino superior público em Portugal.
Pretende-se, assim, contundir o essencial com o acessório, através de uma inábil manobra de hipocrisia política. Hipocrisia que, no entanto, já não vai durar muito. Teremos, dentro de pouco tempo - sendo certo que, da parte do Governo do Partido Socialista, nunca se sabe o que quer dizer pouco tempo, mas isso é outra questão nesta Assembleia, projectos e propostas de lei que facilmente farão ruir o cenário tão zelosamente construído. Então, e só então, se fará uma clara separação de águas entre aqueles que, com este nome ou com qualquer outro, continuarão a clamar por "propinas" e aqueles outros que, como o Grupo Parlamentar do PCP, perspectivam a defesa de uma escola pública de qualidade como um objectivo estratégico na via do desenvolvimento e da independência do País. Esta é a verdadeira questão, a que alguns, por oportunidade ou oportunismo, pretendem fugir.

Aplausos do PCP.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esgotadas as intervenções, dou por terminado o debate.
A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, sexta-feira, às 10 horas, constando da ordem de trabalhos a discussão das propostas de resolução ri. os 19, 20, 21, 22 e 24/VII.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 40 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados.

Partido Socialista (PS):

Francisco Fernando Osório Gomes.

Partido Social Democrata (PSD):

Álvaro dos Santos Amaro.
António Joaquim Correia Vairinhos.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Gilberto Parca Madaíl.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
José Luís de Rezende Moreira da Silva.
Luís Carlos David Nobre.
Maria do Céu Baptista Ramos.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rui Fernando da Silva Rio.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
José Fernando Araújo Calçada.
Ruben Luís Tristão de Carvalho e Silva.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados: