31 DE JANEIRO DE 1997 1255

Fernando de Sousa veio aqui dizer. Pelo contrário, veio dizer que nem pensar em devolver as propinas a quem as pagou, mesmo em nome da igualdade, como muito bem o Sr. Deputado Sérgio Vieira recordou do alto daquela tribuna.
Sr. Deputado Fernando de Sousa, afinal em que posição é que ficamos? O PS é a favor ou contra as propinas?

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Não sabe!

O Orador: - Recordo-me que quando esta maioria conjuntural se criou, no início desta legislatura, para suspender a lei das propinas, o Sr. Deputado Fernando de Sousa e os Srs. Deputados do Partido Socialista disseram que a suspensão era para apresentarem uma outra lei, que o PS não era contra as propinas mas conca a lei das propinas do PSD c, por isso, ia fazer uma "lei rosa das propinas". A verdade é que. como o Sr. Deputado Sérgio Vieira já recordou, os prazos estão claramente ultrapassados e é legítimo perguntar. Sr. Deputado Fernando de Sousa, para que é que foi a suspensão.

O Sr. António Braga (PS): - Para dialogar!

O Orador: - Foi, de facto, para vermos uma "lei rosa das propinas" ou foi para esquecer as propinas?!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. António Braga (PS): - Foi para dialogar!

O Orador: - Como é que o Sr. Deputado explica o atraso do Governo? Como é que explica que o Governo do PS ainda não tenha apresentado a tal "proposta de lei rosa das propinas"? Não pensa que é legítimo que fique a ideia de que o que os senhores querem é esquecer a matéria?!
Sr. Deputado Fernando de Sousa, como explica...

O Sr. António Braga (PS): - Sabe o que é o diálogo, Sr. Deputado? Veja, Sr. Deputado!

Neste momento, o Deputado do PS António Braga mostra o livro Autonomia das Universidades.

O Orador: - Ah! É o diálogo, está a dizer o Sr. Deputado António Braga!
Sr. Presidente, tomo-o como testemunha desta resposta do Sr. Deputado António Braga. Ficamos agora a saber que o diálogo, que já foi desculpa para várias coisas, é agora desculpa para o incumprimento de prazos que o Governo a si próprio se obrigou. Não foi esta Casa que disse ao Governo que tinha 15 dias para legislar, foi o próprio Governo e a bancada socialista que se obrigaram a um prazo que o Sr. Deputado António Braga considera estar já prejudicado por força do diálogo.
Sr. Deputado, ficamos a saber que o diálogo agora proíbe e impede o Governo de cumprir os seus próprios compromissos. É notável!

O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente. Sr. Deputado Fernando de Sousa, como explica a quem pagou, a quem cumpriu a lei e está lado a lado com quem a não cumpriu, essa desigualdade? Qual é a resposta do PS a essas pessoas que cumpriram a lei e que agora vêem os Srs. Deputados do PS, de contradição em contradição, de promessa em promessa, de adiamento em adiamento, a não querem fazer aquilo que é justo, que é nivelar todos por igual.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Coelho, fazer prova testemunhal contra registo magnético não é fácil.

Risos do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando de Sousa, foi com alguma dificuldade que consegui encontrar uma pergunta para fazer, porque o Sr. Deputado fez mais a "crónica da vida do reino", no que diz respeito à produção legislativa sobre esta matéria, do que exprimiu uma posição política, que era o que se lhe exigia sobre a posição do Grupo Parlamentar do PS. Mesmo assim, V. Ex.ª conseguiu dizer algumas coisas que me suscitaram várias observações' e uma pergunta.
Quanto às observações, o Sr. Deputado disse que o nosso projecto de lei era juridicamente imperfeito. Nunca mais me esqueço que, desde que o seu grupo parlamentar quis fazer uma lei da República a dar ordem à polícia para investigar umas caixas de papel do antigo Primeiro-Ministro, fiquei com uma bitola da imperfeição jurídica. Penso que neste caso superamo-la largamente, a benefício da perfeição jurídica.
Em segundo lugar, é um objectivo político-partidário, tem toda a razão. V. Ex.ª nunca falou tão bem nem tão verdade!

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Muito obrigado!

O Orador: - É um objectivo político é um objectivo partidário do PP o facto de a lei ser igual para todos. Compreendo que isso lhe cause imensa impressão, porque o senhor é socialista, e compreendo que este princípio do Estado de direito democrático, lá nas raízes ideológicas do socialismo, ainda lhe cause alguma perturbação no discurso e no raciocínio. Mas é, Sr. Deputado, um objectivo político, é verdade, um objectivo partidário, tem toda a razão, e lamento que não seja também um objectivo político e partidário do seu partido.
Devo reconhecer que, porventura, errámos e assumo-o claramente: em vez de um projecto de lei, devíamos ter feito um projecto de recomendação. Vou explicar-lhe porquê: é que, em matéria de educação, o Grupo Parlamentar do PS tem aquilo a que chamo "o reflexo condicionado do cavaquismo", ou seja, está sempre contra porque suspeita de que aquela iniciativa já foi apresentada por algum ministro do PSD. Mas sendo um projecto de recomendação, o Grupo Parlamentar do PS pensa desta forma: o Governo pode não cumprir, a ideia pode ser boa; na dúvida, votamos a favor.
É por esta razão que, se calhar, em vez de um projecto de lei sobre esta matéria - contra, aliás, a doutrina ilustre do nosso presidente -, devíamos ter entregue um