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1646 I SÉRIE - NÚMERO 46

O Orador: - ... e por ceder constantemente às reivindicações dos mais variados sectores profissionais. O que eu noto, neste caso, é que se há alguma tentação de cair no facilitismo ela é proveniente exactamente do PSD!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Mas isso não é facilitismo, é uma consideração especial!

O Orador: - Francamente, não entendo como é que os Srs. Deputados do PSD entram tão facilmente em contradição na atitude que adoptam em relação ao Governo.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Quem os conhecer percebe!

O Orador: - Penso, por outro lado, que, ponderadas as afirmações produzidas, até agora, neste debate, estamos talvez, de certo modo, reais perante «uma tempestade num copo de água».

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - Isto não significa que a bancada do Partido Socialista não esteja também, mesmo tratando-se de uma minitempestade, a colaborar em transformá-la numa bonança.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Ah! Assim está bem!

O Orador: - Com certeza!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É a pequena tempestade, porque as grandes tempestades fazem vocês no Governo!

O Orador: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, em matéria de tempestades, temos atravessado muitas, nesta Casa, ao longo do tempo, e devemos saudá-las como a expressão natural da conflitualidade democrática...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... dentro dos partidos ou fora deles. O que eu também gostaria de ver no PCP era mais conflitualidade democrática.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, apesar de todas as virtudes já enumeradas tanto por mim como pelo Sr. Secretário de Estado em relação a este decreto-lei, penso que há alguns pontos que podem ser melhorados num debate em sede de comissão. Daí a vantagem do instituto constitucional da ratificação, que permite ir sempre mais além numa via de aperfeiçoamento dos diplomas legislativos.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Ora aí está uma atitude construtiva, Sr. Deputado!

O Orador: - Sem dúvida! Este sempre foi o critério por que me pautei nesta Casa.
Penso que concretamente, como, aliás, já Foi manifestado pelo Sr. Secretário de Estado, a questão do porte pago no envio de publicações para o estrangeiro deve merecer da nossa parte uma ponderação. E desde já manifestamos

a disponibilidade da bancada socialista para rever a matéria por forma a chegar-se a uma solução menos gravosa, no que diz respeito ao porte pago para o envio de publicações para o estrangeiro, conscientes da importância que isso tem.
Do mesmo modo, quero também desde já manifestar a nossa abertura para a possibilidade de aumentar a percentagem das ofertas gratuitas a título de incentivo à leitura, no envio para bibliotecas, escolas, etc.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - O PSD fez bem em levantar o problema!

O Orador: - Também aí é possível ir mais longe c encontrar uma solução que permita alargar essa percentagem de ofertas gratuitas a título de incentivo à leitura.
Contam, portanto, com a nossa colaboração para, em sede de comissão, e no respeito pela filosofia geral que este decreto-lei veio instituir, introduzir algumas modificações positivas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social, Srs. Deputados: Antes de mais, quero dar os parabéns ao Sr. Secretário de Estado por ter feito estas disposições em decreto-lei e não em portaria, porque, se tivesse sido em portaria, ter-se-ia coarctado à Assembleia da República a possibilidade de introduzir as correcções que lhe parecessem necessárias.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Ainda antes de iniciar uma curta intervenção, gostaria de dizer que o mínimo que se exige em democracia é também a coerência, c nós não podemos passar a vida a lastimar a desertificação do interior do país, a interioridade e a falar dos seus custos e esquecer que o que estamos a tratar agora, a empresa regional, é em algumas terras e sobre alguns aspectos a única ligação que existe com a periferia, com a capita! e com as grandes cidades, mas também, e principalmente, com o mundo. Os emigrantes, muitos deles e em muitos sítios, a única notícia que tem da sua pátria vem-lhes através da imprensa regional.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Também gostaria de chamar a atenção dos Srs. Deputados para o facto de não podermos passar a vida a lastimar os maus tratos que a língua portuguesa sofre e até a falta de muitas escolas para a divulgar, até nos países de língua oficial portuguesa, e esquecermos que a imprensa regional é também aí um veículo privilegiado da defesa e da permanência da língua portuguesa em muitos cantos do mundo.
Quero dizer, Srs. Deputados, que a matéria que estamos a tratar hoje, salvaguardados todos os abusos, todos os erros, todas as más utilizações que se possa fazer da lei, é a que está no cerne da nossa cultura, do não isolamento de grandes parcelas do povo português e a que está no cerne de uma coisa muito mais importante: a manu-