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21 DE MARÇO DE 1997 1897

Risos.

O Orador: - É unânime, porque, em relação às soluções que mereciam discordâncias de uns e de outros, todos contribuíram e a solução final provavelmente é o resultado desse «casamento» positivo.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - O que o Sr. Deputado José Magalhães quer dizer é que, se ainda houvesse lugares para preencher, votava contra!

Risos do PSD.

O Orador: - O Sr. Deputado Guilherme Silva, de cada vez que se inspira na experiência madeirense, fica com um sorriso, e sabe o que isso significa!

Aplausos do PS.

Mas não estava a falar disso, estava a falar do rincão nacional, estava a falar de tudo, estava a dizer, Sr. Deputado, e não era motivo para piada, porque se trata de uma questão séria, que fizemos um real e genuíno esforço de aproximação. E por isso lhe digo o seguinte: há, nesta lei, soluções com que o Sr. Deputado se identifica maximamente, e que nos pareciam menos desejáveis, mas aderimos às vossas sugestões, há outras que os Srs. Deputados abominavam e que acabaram por votar, aderindo às nossas. Não digo que extraímos a vossa cabeça e que conquistámos um trofeu, porque a vitória, desse ponto de vista, parece-me ser de todos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas há uma outra vitória, que é a vitória da palavra e da honra das pessoas.
O Engenheiro António Guterres, na campanha eleitoral, num debate célebre com o Sr. Dr. Fernando Nogueira, prometeu, em termos muito concretos, coisa que o PSD sempre tentou distorcer, exactamente aquilo que nós, agora, cumprimos.
E devo dizer-lhe que é com grande satisfação que cumprimos isso nos exactos termos que ele prometeu aos portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

Risos do PSD.

O Orador: - Não naqueles que os senhores tinham imaginado, não nos termos da vossa caricatura.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
A última menção, Sr. Deputado Guilherme Silva e Srs. Deputados, é a seguinte: não aprovámos esta lei, hoje, por qualquer premeditada dilação mas porque os Srs. Deputados sabem, minuto a minuto, segundo a segundo, como eu, que tivemos de debater na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, durante estes meses, importantíssimas questões. O PSD propôs coisas que aceitámos, fizemos visitas, discutimos a lei do aborto, gastámos muitas dezenas de horas de actividades e todas elas louváveis.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - O meu requerimento é de Setembro!

O Orador: - Isto chega, pois, Sr. Deputado, na altura possível, a tempo. Nenhuma nomeação foi feita contra a Constituição e contra , a lei...

Risos do PSD.

... e, seguramente, nenhuma se compara aos milhares que os senhores fizeram em 10 anos de ciclo de «cavaquismo» e «laranjismo» na função pública.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de dois pareceres da 1.ª Comissão.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o primeiro parecer é do seguinte teor: «De acordo com o solicitado pelos juízos Cíveis da Comarca de Lisboa, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Hugo Velosa a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do processo que corre os seus trâmites no referido tribunal, em audiência marcada para o próximo dia 28 de Maio de 1997, pelas 14 horas e 15 minutos».

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai proceder à leitura do segundo parecer.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o segundo relatório é do seguinte teor: «De acordo com o solicitado pelos Juízos Criminais da Comarca de Lisboa, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Ismael Pimentel a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do processo que corre os seus trâmites no referido tribunal».

O Sr. Presidente: - Vamos votar.

Submetido a votação,. foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à discussão do projecto de lei n.º 70/VII, sobre o «cheque de ensino», da iniciativa do CDS-PP.
Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Silvio Rui Cervan.

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate de hoje do projecto de lei n.º 70/VII, do Partido Popular, visa introduzir alguma justiça no sistema que vigora no ensino superior em Portugal.
Infelizmente, durante décadas, aos alunos candidatos ao ensino superior apenas era dada uma opção - o ensino superior público. Um ensino insuficiente, um ensino com poucas vagas, com numerus clausus complemente desajustado à realidade.