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10 DE ABRIL DE 1997 2053

O Orador: - O Sr. Deputado veio aqui falar em cooperação institucional, procurando simular e inventar um problema de disfunção entre a intervenção que fiz e a intervenção do Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Compreendo que é um problema delicado!

O Orador: - Ó Sr. Deputado, se esteve atento, o Sr. Ministro da Presidência, perante a sua disponibilidade, pois proclamou da primeira fila da sua bancada que podíamos contar com o PSD para reconhecer sempre total prioridade às iniciativas do Governo, disse que ficava satisfeito e que esperava que ainda fosse a tempo de dizer isso aos seus companheiros da Comissão de Educação, onde aguarda, há vários meses, o agendamento da Lei de Bases do Sistema Educativo. Qual não foi a nossa surpresa...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Como sempre!...

O Orador: - ... quando vimos entrar na Sala o seu companheiro de bancada Pedro Pinto, que nos veio dar a novidade de que, ao contrário do que o Sr. Deputado tinha dito, os três partidos da oposição, em Comissão, tinham estabelecido um calendário de audição prévia...

Vozes do PSD: - Não é verdade!

O Orador: - ... que impede o agendamento dessa lei de bases.
Sr. Deputado, sei que a intervenção do Sr. Ministro da Presidência foi muito incómoda para VV. Ex.as...

Risos do PSD.

O Sr. Ministro da Presidência: - Eu sei que gostam...

Risos do PS e do PSD.

O Orador: - Foi, foi! E foi muito incómoda porque VV. Ex.ªs deixaram-se cair na armadilha...

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - VV. Ex.as fizeram uma armadilha?!...

O Orador: - ... de andar dois meses a dizer que o Governo não governa e que o Governo não faz reformas e quando se amarraram, a vocês próprios, à obrigação de viabilizarem as reformas do Governo, foram surpreendidos, porque verificaram que o Governo não andou a dormir, esteve a trabalhar e tem 32 propostas de lei para apresentar até ao dia 23 de Maio.

Vozes do PSD: - Onde estão elas?!

O Orador: - A surpresa foi tão grande que os senhores não conseguiram mudar o discurso e, como não conseguiram, vieram aqui repetir o discurso estafado que andaram a fazer.
Sr. Deputado, creio que o Parlamento tem, com certeza, mais a fazer ... .

Vozes do PSD: - Tem, tem!

O Orador: - ... do que andarmos aqui a perder-nos com questiúnculas. Portanto, para não roubar mais tempo a W. Ex."s, quero que o Sr. Deputado fique ciente de duas coisas: em primeiro lugar, quem quer reformas vai ter de ser confrontado com elas...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Quem quer reformas tem de esperar pelo Governo do PSD!

O Orador: - ... e, perante elas, decidir se tem alternativa ou se as viabiliza; em segundo lugar, não venha dizer que há cooperação institucional e, por outro lado, em sede de comissão, inviabilizar a existência de reformas.
Pensem bem, até à próxima conferência de líderes, se aceitarão ou não o agendamento imediato da discussão na generalidade da Lei de Bases do Sistema Educativo,...

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Fale para a sua bancada!

O Orador: - ... porque o apoio do PS, esse, já foi claramente manifestado.
Olhe, Sr. Deputado, aproveite os próximos dias para pensar!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - "Desculpas de mau pagadora..."

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado António Braga, pensava que já havíamos encerrado este assunto. Pede a palavra para que efeito?

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, pela nossa parte, não gostaríamos de prolongá-lo, mas, simplesmente, o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho ofendeu a honra da minha bancada na prelecção que fez, tentando dizer coisas que gostaria de aclarar e de, defendendo a honra da minha bancada, poder demonstrar que ele não o fez como devia ter feito: galhardamente!

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, não pode a Mesa, de forma nenhuma, privá-lo de defender a honra da sua bancada.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho padece de vícios antigos,-...

O Sr. José Magalhães (PS): - Padece, padece!

O Orador: - ... porque, em vez de perceber e de responder politicamente àquilo que foi suscitado pelo Governo quanto à urgência que tem nos seus diplomas e à dignida-