2056 I SÉRIE - NÚMERO 59 

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Uma vergonha!

O Orador: - ... as quais são o produto de laboração da incineradora desde Abril de 1996, quando foi inaugurada. E, como todos sabem, daí para cá, a Câmara Municipal do Porto deixou de recolher esses resíduos e a LIPOR de recebê-lo e tratá-los.
Algumas dúvidas têm sido colocadas acerca dos motivos que estão na origem do facto de a LIPOR ter interrompido um serviço que garantiu durante anos. De acordo com informações do Ministério do Ambiente e do Hospital de Santo António, esta posição da LIPOR aparece associada à decisão do Governo de abandonar os planos para a construção de uma incineradora de lixos hospitalares na região do Porto.
Esta posição parece-nos grave tanto mais quanto, de acordo com um protocolo assinado pelo Ministério da Saúde no tempo do Governo do Professor Cavaco Silva, a LIPOR ficaria responsável pela gestão do novo equipamento, que o Governo pagaria. Ao que parece a actual equipa do Ministério do Ambiente pôs de lado a incinerada como solução privilegiada para tratar resíduos hospitalares em favor de outras tecnologias.
Resultado: "zangam-se as comadres e sabe-se a verdade". Ou seja: um governo (o do passado) atribui; o outro (o presente) retira; a LIPOR zanga-se e fecha a porta; e os resíduos hospitalares amontoam-se sem que alguém se preocupe com os efeitos nefastos que daí advêm. Estamos fartos de "guerrinhas de bandeiras políticas". Peço-lhes ou, melhor, exijo que se deixem de falatórios e passem às acções.
Podia estar aqui por muito mais tempo afalar-vos dos inúmeros problemas com que se depara o distrito do Porto, mas quero, somente, tecer alguns comentários sobre alguns problemas que existem bem a norte do distrito.
Há vários anos atrás, o Governo, alegando falta de rentabilidade, encerrou, na denominada linha do Tâmega, o troço compreendido entre Amarante e Arco de Baúlhe. As populações manifestaram-se contra esta decisão, a CP disponibilizou alternativa rodoviária e o Governo prometeu construir uma variante à Estrada Nacional n.º 210, entre Amarante e Terras de Basto. Importa referir que esta obra, promessa de sucessivos governos, ainda não passou de mera intenção e de um abortado concurso.
Lamento a falta de cumprimento das promessas feitas e a pouca atenção e interesse que as autarquias têm dado a este problema.
Para quem como eu conhece a região, é angustiante assistir à degradação dos imóveis, digo estações e apeadeiros, sem que nada seja feito para a sua conservação e para disponibilizar esses imóveis ao serviço das autarquias, dos jovens e das populações que tão carenciados estão de espaços de cultura, recreio e de sedes para as suas colectividades e organizações. As populações já se cansaram de falsas promessas de viabilização da linha férrea para fins turísticos; já se habituaram e já não ligam às notícias de entretenimento acerca do projecto. É mesmo s6 "falar para inglês ver", como diz o nosso povo.
Mas refiro-me, ainda, à necessidade, urgente da construção da circular Amarante e Terras de Basto. Permitir o desenvolvimento de uma região completamente abandonada pelo poder político com características rurais e que tem assistido ao abandono dos seus filhos à procura de emprego noutras paragens, sabe-se lá em que condições, tem de ser considerado como prioridade das prioridades da acção política. Este povo, humilde e trabalhador, não pode ficar abandonado à sua sorte - que neste caso é de má sorte.
Realço ainda um problema surgido no Verão passado em Amarante com a falta de qualidade da água da rede pública. O rio Tâmega tanto serve de vazadouro para o saneamento como de captação de água para fornecimento da rede pública. A construção da barragem a sul de Amarante, no rio Tâmega, e a consequente paragem das águas provocaram o aparecimento de uma micro-alga venenosa que se activa com o calor. Inicialmente, os problemas surgiram no concelho de Marco de Canavezes e enquanto o seu presidente não se poupava a esforços para resolver o problema de forma perene, permitindo às populações de Marco de Canavezes o abastecimento de água nas melhores condições potáveis, os autarcas de Amarante ficaram indiferentes, convencidos de que o problema nunca seria seu. Ou seja: "trancas à porta depois de casa arrombada". Atitudes como esta, no mínimo, metem dó. Como resultado da inoperância dos autarcas de Amarante, as suas populações, no Verão passado, viram-se confrontadas com a necessidade de recorrer aos poucos contentores ou reservatórios dos bombeiros voluntários espalhados pela cidade. Lamentavelmente, imagem parecida com a que assistimos no terceiro mundo, ou seja, as populações em fila de recipiente na mão.
Importa interrogar: o novo Verão está aí e o que foi feito desde então? Que diligências estão a ser feitas junto do Ministério do Ambiente?
Termino dizendo que não me assiste qualquer sentimento bairrista, mais ou menos fanático, contra ninguém em particular nem contra nenhuma região, muito menos Lisboa, mas para ficarem com uma ideia da diferença de tratamentos lhes digo: se compararmos os distritos de Lisboa e Porto, verificamos que o primeiro tem apenas mais 400 mil habitantes que o segundo e beneficiou de uma dotação que corresponde quase ao triplo da que foi atribuída ao Porto, ou seja, 32 500$ per capita, no Porto, e, em Lisboa, 73 400$. Obviamente que nos interrogamos acerca dos critérios de distribuição territorial dos dinheiros públicos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Se com a distribuição dos dinheiros públicos o Governo levanta suspeições, como seria com a regionalização? Assim não c possível homogeneizar o desenvolvimento, nem implementar a justiça social. Não é por acaso que o distrito do Porto tem médias de desemprego superior às do todo nacional. Assim, não haverá unidade nacional. Será que querem reduzir o País a uma cidade?! Só em Portugal se vê tamanha redução do país! Aqui começa a mesquinhez do nosso espírito e é essa mesquinhez que mostramos ao mundo.
Como se podem argumentar razões para a realização da Expo 98 em Lisboa? Sem critérios rigorosos de custos, mesmo sendo uma obra de interesse nacional, que custos vai ter para todo o País? A intenção ou o valor acrescido das exposições internacionais não é precisamente o do desenvolvimento de outras cidades que não a capital? No