2058 I SÉRIE - NÚMERO 59 

constitui de certa forma mais um entrave ao desenvolvimento daquela região. 

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Em relação à linha do Tâmega ninguém fica mais chocado do que eu quando passo por aquelas zonas e assisto à degradação constante dos espaços sem que algo seja feito para o impedir. Admito que as autarquias tenham algumas dificuldades em resolver o problema, mas importa levantar a nossa voz em defesa de quem sofre naquela zona, lá, longe do poder. Mas infelizmente, tenho que dizê-lo, só assistimos a conferências de imprensa para alimentar as guerrinhas políticas, quando o que importa é que cada um de nós se ponha ao lado dos problemas que as pessoas sentem e ajude a resolvê-los ou atenuá-los.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se, queira terminar.

O Orador: - Sr. Presidente, só para terminar, gostaria de dizer que me identifico com a linha de orientação do meu partido e respeito aquilo que foi a decisão majoritária do meu partido.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A ineficácia do sistema educativo é patente e não é de agora. E a circunstância desta ser uma constatação generalizável a um grande número de países talvez dê razão aos que reconhecem nela o reflexo de uma enorme complexidade de problemas, eventualmente mesmo de natureza civilizacional. Mas o que é preocupante é que ao centrarmos no sistema educativo a discussão destas questões, não nos damos conta de que a sua génese ameaça muito mais do que a eficácia e a justificação social da escola, minando paulatinamente os valores e os padrões de referência que balizam a nossa cultura e o sentido de intervenção cívica que caracterizou os momentos mais auspiciosos da nossa História.
Dois artigos recentes da Professora Maria Filomena Mónica lançaram, como ciclicamente acontece no pais, a discussão apaixonada sobre uma série de epifenómenos educacionais: exames, manuais, programas e normas de avaliação. A particularidade, desta feita, reside no facto de o discurso vir de uma mulher de esquerda, que o organiza numa lógica que muitos rotulam de direita passadista. Por mim, tenho-os por criteriosos e certeiros, ainda que me não colham surpreendido. O seu mérito reside na sinopse conseguida sobre o que tem sido o "bacoquismo" nacional face às modas pedagógicas que nos invadiram e à submissão, que é antiga e contínua, a posições tutelares, quer de natureza sindical quer de ordem corporativa ou pseudo-científica. O debate educativo em Portugal tem sido monopolizado por defensores de teorias niilistas, que levam a degradação do ensino a limites insustentáveis, caracterizado por uma submissão do poder político e respectiva capacidade de decisão a estruturas sindicais de representatividade duvidosa e norteado doutrinariamente por essa espécie híbrida dos cientistas da educação. propagandistas da aprendizagem sem esforço, coveiros da mística do estudo, detractores da  disciplina pedagógica. defensores da massificação da mediocridade, em nome da democratização utópica.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Decorreu suficiente tempo para ser hoje claro o sentido da paixão pela Educação deste Governo. No seu programa, melhor, nas três páginas a que nesse programa se circunscreveu a Educação Nacional, não constavam mais que enunciados genéricos, meramente retóricos. Temos hoje autoridade para constatar que dali não brotou uma s6 medida eficaz, prenunciadora de qualquer alteração de fundo. E o problema que se coloca ao País é de uma restruturação profunda que, necessariamente, tem que ser dolorosa. A título meramente paradigmático, permitam-me que vos confronte com uma sucessão de tópicos, que mais não se compadece com a escassez do tempo consignado a esta intervenção.
Assim, é inquestionável que Portugal já gasta com a Educação uma percentagem do PB superior à de alguns países mais ricos; é inquestionável que o crescimento dessa percentagem não pode continuar, pois que é minha convicção que o resultado que oferecemos ao País, depois de aplicados os cerca de mil milhões de contos do Orçamento do Estado, é fraquíssimo e não justifica minimamente o esforço financeiro dos portugueses que pagam impostos. Torna-se, pois, imperioso promover uma reengenharia do sistema que assente em modernos modelos de análise custo-benefício. Nenhuma organização está hoje adequada às regras emergentes das sociedades abertas quando tem comprometido com pagamento de salários quase 90% do seu orçamento.
A Educação tem de ser desfuncionalizada. Doa a quem doer, os serviços administrativos tem de ser acordados da letargia em que vivem, pelo extermínio do pesadelo burocrático que constituem.
A Inspecção-Geral de Educação é uma miragem; a avaliação educacional é um mito. Nenhuma instituição progride hoje sem um órgão eficaz de supervisão, avaliação e controlo. Estamos cansados de ver protelar, com argumentos falaciosos, a avaliação do desempenho dos docentes e a avaliação institucional das escolas e dos serviços. Chega de paliativos e de adiar a tomada de decisões com o esgrimir da complexidade do problema. Os juizes são avaliados, os médicos são avaliados, os professores também têm de ser avaliados. E todas as avaliações tem de ser consequentes, isto é, devem produzir efeitos na gestão do sistema.
Por paradigmáticos, atente-se em resultados recentemente vindos a público e originários da Comissão Externa de Avaliação dos Cursos de Física: 85% dos alunos que frequentam as licenciaturas respectivas, nas 12 Universidades que as ministram, estão nos dois primeiros anos de ensino; por referência ao' número de entrada, são menos de 50% aqueles que conseguem licenciar-se, mas, mesmo assim, consomem, em média, mais de 30% do tempo nor-