10 DE ABRIL DE 1997 2059

mal. Nestes cursos, a média das notas das provas específicas de matemática é inferior a seis valores!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao ensino superior todos os cidadãos devem ter acesso, mas o Estado só deve financiar os que não tenham recursos para tal e aproveitem o esforço da colectividade. São escandalosos os índices de repetência. Será igualmente escandaloso se os anunciados empréstimos para financiar estudantes de parcos recursos não tiverem um carácter reembolsável e não forem rigorosamente condicionados pelo aproveitamento dos estudantes. Assim se faz nos EUA, apesar do seu rendimento per capita ser cerca de seis vezes superior ao nosso. É escandaloso o sobre financiamento do ensino superior em detrimento do básico e do pré-escolar, verdadeiramente os níveis de frequência universal e, logo, potencialmente mais democratizantes. O ensino superior é um ensino de elites. Tenhamos coragem de reconhecê-lo, sem preconceitos. Esta é 'a realidade. O corporativismo dos universitários é indesejável ao desenvolvimento do País e como tal deve ser encarado.
Ciclicamente preclodida pela demagogia eleitoralista em que este Governo tem vivido, a definição de uma propina única, como recentemente foi anunciado, é imoral, injusta, iníqua e irresponsável. Carregando o fardo preconceituoso de uma esquerda igualitária, este Governo e o partido que o suporta foram incapazes de romper com a obsessão que os caracteriza. Não nos iludamos: a serviços diferentes devem corresponder preços diferentes. A Universidade portuguesa só se revigora quando a sua autonomia for mais do que figura de retórica. E isso terá de traduzir-se em propinas diferenciadas.
Que desilusão, Sr. Presidente e Srs. Deputados depois de tanto tempo de tabu!
Já que estamos no subsistema do ensino superior e de paradigmas nos ocupamos, permitam-me que vos relembre que é inaceitável, por recurso a simples critérios de bom senso, a demagogia que grassa no acesso ao ensino superior. É sabido que a quantidade nunca gerou a qualidade. Mas temos os Magníficos Reitores tolhidos pelo receio de as suas Universidades ficarem com bancos por ocupar. O que acabou por ser decidido neste quadro não é mais do que a retoma do velho estilo burocrático, que tudo finge mudar para tudo deixar na mesma. Sabe alguém qual a nota mínima para entrar nas Universidades? Dizem que é 10. Pois eu digo que não! Só depois das provas classificadas e aplicadas as manipulações estatísticas previstas se saberá qual é a nota mínima. E, teoricamente, esta nota pode descer até zero, bastaria para tanto que uma determinada quantidade de candidatos entregasse as suas provas em branco. Tanto engenho até merecia esta resposta dos estudantes portugueses, assim eles tivessem a necessária capacidade de organização.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os portugueses que pagam impostos, na fictícia hipótese de lhes ser outorgada capacidade de decisão, aceitariam este estado de coisas? Não me assiste qualquer dúvida - a resposta seria um rotundo não! Só insanos admitem a uma licenciatura alunos que, nas respectivas nucleares, valem 4, 3, 2, ou 0. Mas é assim em Portugal, no dealbar do terceiro milénio. No exemplo atrás citado, dos cursos de Física, os avaliadores sublinham no seu relatório que a situação tem piorado nos últimos anos, exactamente aqueles que coincidem com os da aplicação da famigerada reforma em curso.
Seria gratificante ouvir o Sr. Ministro da Educação afirmar, como afirma, que a educação básica deve ensinar a ler, a escrever e a contar se, do mesmo passo, o víssemos intervir na ineficácia dos modelos de formação inicial de docentes. Daqui o convido a uma análise criteriosa dos curricula para que constate que o que lhes sobra em simplismo das chamadas ciências da educação lhes falta em instrumentos práticos que confiram aos jovens mestres a competência para ensinar o que preocupa, aparentemente, o Sr. Ministro: a ler, a contar e a escrever. E digo aparentemente porque se a preocupação do Sr. Ministro fosse para tomar a sério não o teríamos a propor, como fez, que os bacharelatos passassem para dois anos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Falei-vos de posturas niilistas na nossa escola, circunstância em que fomos antecedidos por outros, que nos acompanham também na constatação da crise vivida pelos sistemas educativos. Uma recente avaliação, levada a cabo em 41 países e numa amostra de 300 000 estudantes, sobre o ensino das ciências nas escolas, coloca os asiáticos (Singapura, Coreia do Sul e Japão) na cabeça da lista de proficiência, enquanto a vetusta França, por exemplo, não passa da 28.ª posição - claro que Portugal não consta sequer deste estudo! Valerá a pena reflectir sobre a eventual relação existente entre este facto e a explosão económica dos referidos países. Os que nos antecederam no niilismo já promoveram essa reflexão e já a abandonaram. É isso que nos diferencia deles. Também aqui, com a origem insuspeita da "maternidade" da Sr.ª Secretária de Estado da Inovação Educacional, se produziu, há bem pouco, um estudo que alarmou o País por concluir sobre a profunda iliteracia das nossas gentes. Resumiu-a a Sr.ª Secretária de Estado em livro, enquanto investigadora, mostrando-nos que mais de 80% dos portugueses são incapazes de preencher o mais simples dos impressos. O que não conhecemos são as medidas de política que a governante tenha então tomado para inflectir, com eficácia, a situação que ajudou a denunciar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Calçada (PCP): - Distribui impressos...

O Orador: - Chegou a hora de reagirmos: basta de reforma; procedamos à contra-reforma! É o futuro que o exige, é Portugal que o reclama!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.ªs Deputadas e Srs. Deputados, temos de passar agora ao tema dos votos. Com a palavra reservada para amanhã, para o período antes da ordem do dia, fica o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, a quem agradeço a compreensão pelo adiamento porque, de outra forma, não cumprimos o calendário dos nossos trabalhos de hoje.
O primeiro dos votos que se encontra pendente de apreciação da Assembleia da República é oriundo do CDS-PP, mas, entretanto, a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto fez saber à Mesa que requeria o adiamento da discussão deste voto, de protesto, formulado pelo CDS-PP, relativamente à questão do aval concedido à UGT. Sr. Deputado Nuno Abecasis, confirma esse requerimento?