10 DE ABRIL DE 1997 2055

fé do propósito, que aqui enunciei, de dar prioridade a todo o agendamento do Governo em matéria fundamental. Já agora, não se esqueça de referir que também disse que já desesperamos, desde há um ano e meio, que o Governo traga matérias fundamentais para apreciação da Câmara.

O Sr. José Magalhães (PS): - Quando chegam, os senhores não as querem!

O Orador: - Por isso, ainda bem que o Sr. Ministro enumerou algumas, mas, Sr. Deputado, não se esqueça do seguinte: se, porventura, o Governo esperou um ano e meio para fazer uma avalanche legislativa nesta Casa, não pode impedir-se de correr o risco de desautorizar um calendário anunciado pelo Sr. Ministro Adjunto quanto a uma previsível data para o referendo sobre a regionalização. Faça o Governo tudo o que estiver ao seu alcance para impedir que a Assembleia da República conclua o processo de revisão constitucional até ao final desta sessão legislativa e é a desautorização já não apenas do Sr. Ministro Adjunto mas de todo o Governo e do Partido Socialista, no que respeita a um referendo sobre a regionalização.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, passamos, então, ao ponto seguinte dos nossos trabalhos de hoje, que se traduz no tratamento de assuntos de interesse político relevante.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Importa desmistificar as responsabilidades acerca dos muitos problemas com que o Porto e o seu distrito há muito se deparam, apurar a verdadeira causa e penalizar politicamente os que muito falam e nada fazem.
Durante os Governos de Cavaco Silva, assistimos a uma errada política de estratégia de desenvolvimento para o distrito do Porto, sem critérios de prioridade de investimento ao nível de obras públicas de vulto, não só capazes de marcar uma época mas de servirem como pólos de iniciativa e estímulo para o sector privado. Em benefício não sabemos de que interesses, o Porto foi perdendo em qualidade de vida e em competitividade no seu sector produtivo, ao arrepio das populações que, ao longo dos anos, se têm comportado como trabalhadores dedicados e solidários com o País.
Aqueles, os socialistas, que durante esse período muito barafustaram, muito criticaram e muito agitaram procedem, com o Governo socialista, de igual modo, ou seja, submissos, quedos e mudos às atrocidades que ao Porto e ao seu distrito têm vindo a fazer.

O Sr. Pedro Baptista (PS): - O senhor é que é mudo!

O Orador: - O que mais preocupa o PP e as populações é que os ilustres senhores que conduzem as políticas socialistas do Norte limitaram a sua prioridade política à discussão com o PSD acerca de quem melhor posicionado está para ser o futuro presidente de uma região, que não se sabe se as populações querem e desejam.
Diziam que era preciso mudar de políticas. Hoje, percebemos que mudar de políticas não chega - é preciso mudar de políticos!
Gostaria de realçar alguns assuntos que me merecem especial destaque, não só pela sua grandeza mas também pela importância de que se revestem para o Porto e para a sua região.
Há cerca de seis anos que o famigerado metropolitano do Porto foi anunciado. Antes de mais, queremos realçar a importância, diria mesmo a vital importância, de que se reveste esta obra para a Área Metropolitana do Porto e para as suas gentes. Numa região com acessibilidades estranguladas, com um trânsito verdadeiramente caótico, sem uma planificação rodoviária, sem critério de Prioridade para os transportes públicos, é óbvio que cada dia de atraso no início de funcionamento do metropolitano do Porto constitui mais drama, mais horas perdidas em intermináveis filas de engarrafamento, que são também factores impeditivos do desenvolvimento da região.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Ou seja, progresso, desenvolvimento e bem-estar vão sendo sucessivamente adiados. Urge pôr termo a esta tendência. É necessário dar ao Porto e à sua região o que merecem.
Admitir como demorada a viabilização de um projecto como este parece-me razoável, menos razoável me parece que muitos dos problemas tenham surgido por questões de conflitualidade político-partidária.
Já nos tínhamos habituado, com pena nossa, a verificar que o metropolitano do Porto permanecia estacionado na primeira estação administrativa e da querela.
Sabemos que não estão ainda garantidas as fontes de financiamento e que o Governo promete ajudar, mas não diz como nem quando.
Mas não bastava tudo isto: constata-se agora que o primeiro troço do metropolitano do Porto se situa entre o Porto e Bruxelas. Admitimos que terá "apeadeiro" em Lisboa, na sede do Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território...
Perguntamos: que problemas existem? Há ou não irregularidades no concurso? São infundadas as dúvidas quanto ao rigor e à transparência do processo e, consequentemente, quanto a alegadas violações do princípio da igualdade de tratamento? Assiste ou não razão às empresas excluídas da terceira, e última, fase do concurso? O PP exige saber! As populações exigem saber! Uma certeza parece existir: a de que haverá aumento de custos.
De muitos, mesmo muitos, problemas relacionados com o ambiente - tratamento de lixos domésticos e industriais, falta de rede de saneamento e ausência de uma solução para acabar de vez com os esgotos a céu aberto e impedir que os do Porto e Gaia tenham a "central de tratamentos no rio Douro" - podia aqui falar. Destaco, contudo, o problema surgido com a acumulação de escórias hospitalares nas unidades de saúde do Porto.

O Sr. José Calçada (PCP): - Uma vigarice!

O Orador: - Importa referir que, só no Hospital de Santo António, há cerca de 25 toneladas de escórias armazenadas em "bidões selados hermeticamente",...