10 DE ABRIL DE 1997 2051

O Sr. António Braga (PS): - Não é às 15 horas, é às 12!

O Orador: - Para as 11 horas da manhã convoco a CGTP e para quarta-feira a UGT.

O Sr. António Braga (PS): - Não é verdade! Não há nenhuma quarta-feira!

O Orador: - Isto é verdade! Até uma criança de escola, desculpe que lhe diga, Sr. Deputado, sabe que não é possível organizar trabalhos desta maneira com instituições responsáveis. Os senhores não tiveram qualquer papel no processo e, de repente, porque alguém da bancada do Governo resolveu dizer-vos que era importante que fizessem alguma coisa,...

O Sr. António Braga (PS): - Não é verdade!

O Orador: - ... apresentaram um mapa com uns "quadradinhos", escreveram lá dentro o nome de umas instituições e vieram dizer: "Como vêem, no Partido Socialista até fazemos o que vocês querem!" Fizeram mal, por isso toda a oposição rejeitou a vossa proposta. Agora vamos ter, sim, uma boa metodologia para a discussão da Lei de Bases do Sistema Educativo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, depois de ter ouvido estas últimas intervenções, gostaria de transmitir a V. Ex.ª e, por intermédio de V. Ex.ª, a toda a Câmara o seguinte: no passado dia 20 de Junho de 1996, o Governo apresentou uma proposta de lei de alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo. Ora, nos ternos do Regimento, as comissões parlamentares têm direito a 30 dias para elaborar o relatório, antes de a proposta de lei poder subir a Plenário para discussão na generalidade.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Exactamente!

O Orador: - Esse prazo terminou a 20 de Julho de 1996, mas foi-me transmitido, por diversas vezes, em conferência de líderes, o entendimento de que, uma vez que se tratava de um diploma estruturante do sistema educativo, deveria procurar-se uma metodologia consensual, por isso foi solicitado ao Governo que não procedesse ao seu agendamento.
O Governo agendou esse debate e, por três vezes, nos últimos dois meses, em sede de conferência de líderes, chamei a atenção da Mesa para a morosidade deste processo em sede de comissão. Na penúltima conferência de líderes foi-me dito que, finalmente, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura iria discutir a metodologia de apreciação prévia da proposta de lei e, mais uma vez, o Governo disponibilizou-se a aguardar que a metodologia fosse esclarecida para proceder ao seu agendamento.
Sr. Presidente, sejamos muito claros: tudo tem um limite. Uma metodologia que é aprovada para impedir a discussão da proposta de lei antes do início do próximo ano lectivo não revela boa fé no relacionamento com o Governo e é uma metodologia perante a qual o Governo não se verga!

O Sr. José Magalhães (PS): - Claro!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Para que ninguém tenha dúvidas, queria comunicar a V. Ex.ª que, já na próxima conferência de líderes, o Governo proporá o agendamento da Lei de Bases do Sistema Educativo, porque não considera admissível que seja necessário um ano para nem sequer começar a apreciar a lei em termos substantivos. Portanto, na próxima conferência de líderes, eu próprio proporei o seu agendamento.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Mas vocês têm alguma legitimidade moral?...

O Orador: - Sr. Presidente, para terminar, gostaria de dizer que a intervenção do Sr. Deputado Pedro Pinto...

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Secretário de Estado, a interpelação é dirigida à Mesa e não ao Sr. Deputado Pedro Pinto. Peço-lhe que não continue, para não prolongar esta troca de palavras entre os Srs. Deputados.

O Orador: - Sr. Presidente, dirijo-me à Mesa, precisamente.
De facto, este incidente só teve uma virtude: a de ficarmos a saber, até à próxima conferência de líderes, se o Sr. Deputado Luís Marques Mendes optará pela prioridade que o Deputado Pedro Passos Coelho declarou que o PSD dará aos agendamentos das iniciativas do Governo ou se dará preferência à estratégia do "empatanço", estratégia manifestamente prosseguida pelo Sr. Deputado Pedro Pinto.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs.. Deputados, lamento, mas a Mesa não dará mais a palavra para intervenções sobre esta matéria. O assunto está encerrado, pelo que passamos ao ponto seguinte da ordem de trabalhos.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, se me permite, gostaria de usar da palavra...

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, não posso dar-lhe a palavra. Este assunto está encerrado.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Gostaria que o Sr. Presidente me perguntasse para que efeito pretendo usar da palavra!