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10 DE ABRIL DE 1997 1947

De qualquer modo, deram um contributo importante para a tensão controlada deste debate e, nesse sentido, deram um contributo para a governabilidade do Estado.
Em relação às intervenções do Sr. Deputado Octávio Teixeira, gostava de dizer que apresentei 32 iniciativas legislativas mas não as enumerei, como deve ter reparado, pois V. Ex.ª é especialista em números e, como tal, deve ter reparado nisso. Eu enunciei, sim, aquelas que entendemos que seria importante para o País que estivessem debatidas até às férias de Verão e como verificará daquelas, e apenas dessas, que eu elenquei, e que irei distribuir agora numa lista para uma leitura sistemática mais fácil, não há qualquer intenção de monopolizar os agendamentos parlamentares. Permitimo-nos até pensar que um plenário por semana será suficiente para, até ao Verão, contemplar não as 32 iniciativas legislativas, porque não foi isso que eu vim aqui dizer, mas aquelas iniciativas legislativas, naqueles quatro grandes núcleos de reforma (justiça, educação, competitividade da economia, segurança dos cidadãos) que enumerei durante a minha intervenção.
Sr.ª Deputada Isabel Castro, é verdade que não trago a proposta de lei relativa ao metropolitano de Odivelas. Tem toda a razão! Escapou-me, na minha vocação de jurista, que o metropolitano de Odivelas estava dependente de uma proposta de lei e não deixarei de chamar a atenção do Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território para esse facto.
Quanto à questão suscitada pelo Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, peço desculpa, mas, como sabe, os últimos são os primeiros e os antepenúltimos são ainda mais primeiros que os últimos.
Compreendo que V. Ex.ª tenha aqui querido dar o seu contributo ao flop que foi a minha intervenção, e um contributo inestimável, porque, quando eu esperava que o Sr. Deputado desfraldasse a bandeira e o discurso do seu partido dizendo "o Governo não governa e a prova disso é que se sente agora na obrigação de trazer 32 iniciativas legislativas" - era esta a linha de ataque que eu presumi que viesse da bancada do PSD -, ..

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Não me diga, Sr. Ministro!

O Orador: acabou por fazer uma declaração simpática,...

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Está a ver!...

O Orador: - ... que registo como agradável, no sentido de que o PSD assuma aqui, perante o País, o compromisso de viabilizar os agendamento que o Governo considera prioritários. Espero, sinceramente, que V. Ex.ª ainda tenha tempo de fazer passar essa onda de espírito de cooperação institucional aos seus Deputados da Comissão de Educação,...

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sim?!

O Orador: - ... onde o Governo aguarda, desde Junho de 1996, que seja apreciada a proposta de lei de bases do sistema educativo.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Há males que vêm por bem!

O Orador: - Acrescentaria, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, que até esperava que o PSD criticasse as prioridades políticas do Governo - a justiça, a educação, a segurança dos cidadãos -, mas, pelos vistos, não foi isso que os Srs. Deputados entenderam dever fazer.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - No entanto, as propostas entregues são zero!

O Orador: - Não, não! Há propostas de lei entregues e talvez a Mesa possa esclarecer o Sr. Deputado Luís Marques Guedes dizendo que já deu entrada na Assembleia da República...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - A Mesa ainda não as anunciou!

O Orador: - A Mesa pode esclarecer, de certeza absoluta! Sr. Deputado Luís Marques Guedes, confie na Mesa, como eu confio, e vai ver que já deu entrada na Assembleia da República a proposta de lei de revisão do Código Penal. E não me enganei, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, quando falei numa proposta de lei de revisão do Código Penal e não numa proposta de autorização legislativa para a revisão do Código Penal, porque este Governo entende que as opções essenciais de política criminal devem ser materialmente discutidas na Assembleia da República. Esta proposta de lei deu entrada na Assembleia da República e é isto que pretendemos ver discutido até ao Verão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E é a proposta de lei de revisão do Código Penal que contempla a questão, que tanto preocupava o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, sobre os cortes de estradas.
De há várias semanas a esta parte que o Governo tornou claro que entendia não lhe caber tomar uma iniciativa legislativa autónoma e própria, sobre os cortes de estradas,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... e ser esta uma matéria que deveria ser objecto de regulamentação no quadro do Código Penal no seu conjunto. Essa matéria...

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Essa é outra!

O Orador: - Não é outra, Sr. Deputado! Não tenho a pretensão de que o PSD me oiça. Não tenho esta pretensão! Santo António e os peixes tinham uma relação ambígua e não quero reeditar a relação de Santo António com os peixes no que concerne ao PSD, mas, ao menos, façam um esforçozito para ouvir o que estou neste momento a dizer, pois estou a dizer o contrário da sua interpretação.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Aguardo ansiosamente, Sr. Ministro!