10 DE ABRIL DE 1997 2049

ção feita no início deste debate e sobre a qual respondi que não tinham dado entrada na Mesa as propostas de lei anunciadas pelo Sr. Ministro da Presidência, que o conjunto das propostas de lei não deram, com certeza, entrada na Mesa, mas verificou-se que algumas delas, isoladamente, tinham dado entrada. Assim, quero confirmá-lo, para que tudo fique claro e como deve ser. Não sou capaz de dizer o número das que deram entrada, mas algumas entraram efectivamente.
Para exercer o direito regimental da defesa da honra, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto.

O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra para exercer o direito regimental da defesa da honra em nome individual, numa parte, e como Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, noutra.
Veio hoje aqui o Sr. Ministro da Presidência, aliás, numa prática que vai sendo corrente neste Governo, procurar desfocar as questões fundamentais das matérias laterais, tendo referido que a Comissão de Educação, Ciência e Cultura estava a boicotar a lei de bases do sistema educativo.
É pena, por ser tão caricata a forma como o Sr. Ministro diz isso e de certeza que estava a falar para a bancada do Partido Socialista,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - ... porque se neste momento está a ser discutida a lei de bases é por os partidos da oposição desta Casa terem feito uma proposta, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, nesse sentido. O PS, até há três semanas atrás, não tinha apresentado na Comissão qualquer proposta para que a lei de bases fosse discutida...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... e há três dias atrás, num flic-flac caricato, veio apresentar uma proposta de calendário, quando já sabia que na Comissão de Educação, Ciência e Cultura havia unanimidade, dada por um grupo de trabalho, do qual faziam parte os Deputados do Partido Socialista, para se iniciar essa mesma discussão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas, mais uma vez, o PS, na necessidade de se auto-justificar, fez um flic-flac: retirou o consenso que tinha dado e pôs os Deputados que tinham estado a trabalhar nessa matéria na posição indelicada de dar o dito por não dito.
Este Governo tem de parar de dizer que é a Assembleia da República que trava o seu trabalho. Aliás, já ouvimos isto aquando da discussão sobre o ensino pré-escolar mas, coisa engraçada, ele foi decidido nesta Casa em Dezembro, era urgentíssimo, fundamental, já passaram praticamente quatro meses e continuamos à espera da regulamentação sobre o pré-escolar!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, nesta Casa, se alguém não quis tratar da Lei de Bases do Sistema Educativo, que fique claro que foi o Governo e o Partido Socialista. Mas vamos mais longe: o PS propôs, inclusivamente, que a matéria da lei de bases fosse "parada" e surgisse um novo projecto apenas relativo à questão do acesso, porque a lei de bases deveria ser discutida de forma aprofundada no tempo.
Tenho imensa pena que o Sr. Ministro da Presidência não pense como o Ministro da Educação e o Partido Socialista ou, então, se calhar pensam todos da mesma maneira, que é pensar de maneira nenhuma!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Pedro Pinto, prevê o Regimento que seja dada a palavra, para dar explicações, à pessoa que o Sr. Deputado entende tê-lo agravado. Nestas condições, gostaria de saber se devo dar a palavra ao Sr. Ministro da Presidência ou ao Sr. Deputado António Braga.

O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Como é óbvio, ao Sr. Ministro!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Pelos vistos, é o Sr. Ministro da Presidência a pessoa em causa.
Para dar explicações, tem então a palavra o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, fico um pouco estupefacto por ter ofendido a honra do Sr. Deputado Pedro Pinto,...

Vozes do PSD: - Da Comissão!

O Orador: - ... na medida em que o Sr. Deputado não se encontrava na sala das sessões quando falei. Deve haver um fenómeno qualquer de telepatia!

Protestos do PSD.

O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Como sabe, a reunião plenária é transmitida por circuito inferno para os gabinetes dos Deputados!

O Orador: - É que se estivesse na sala ou, então, noutro lugar a ouvir a minha intervenção, não teria cometido a ousadia e a imprudência de afirmar que eu tinha utilizado expressões impróprias no debate político, o que eu jamais faria! Designadamente a expressão que o Sr. Deputado me atribuiu directamente: a de que eu tinha acusado esta Assembleia de "boicotar" o trabalho do Parlamento.
V. Ex º pode perder a serenidade nesta matéria, mas posso garantir-lhe que o muito respeito que tenho pela Câmara me impediria, jamais, de utilizar uma expressão grosseira desse jaez.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para exercer o direito regimental de defesa da honra ou consideração da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.