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10 DE ABRIL DE 1997 2045

sim. É tempo de fazer essas reformas e estamos empenhados em fazê-las.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - É tempo, diz muito bem!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para intervir no debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Presidência, se a sua fala já foi descorsoante, a fala do Sr. Deputado José Magalhães tornou-a muito mais!
Devo dizer que estamos muito preocupados porque se percebe nitidamente, nos dois discursos, que o Governo não sabe o que é que vai fazer.

O Sr. José Magalhães (PS): - Como é possível concluir tal coisa?!

A Oradora: - Isso foi aquilo que percebemos claramente!
Queria dizer-lhe, desde já, que tem dois pressupostos profundamente errados. Ao contrário do que julga, as sociedades modernas não se governam em diálogo,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Ai não?!

A Oradora: - ... governam-se em tensão controlada! Em diálogo já ninguém governa ninguém!

O Sr. José Magalhães (PS): - Como é que sabe?!

A Oradora: - Com toda essa conversa, entra no terceiro ano de mandato sem as reformas sequer iniciadas e já sabemos que não as fará!
Mas o segundo pressuposto, muito mais grave, e que está completamente errado, é que a responsabilidade da criação das condições objectivas à acção governativa compete ao Governo - esse foi o compromisso que o Governo assumiu com os portugueses - e à bancada do PS.
Ora, a bancada do Partido Socialista e o Governo têm criado condições negativas objectivas a si mesmos. É a isto que temos assistido aqui!
As reformas fazem-se com coragem política, mas não a vemos. Vemos um Governo de parlamentas, normalmente trazendo aqui uma nota parlamentar muito interessante, mas não vemos, de facto, uma caminhada de execução. Portanto, aí o que é preciso é coragem política. É preciso uma estratégia, coragem política para fazer e uma bancada!
Agora, o que me espanta - e muito! - é que o Sr. Ministro não explique como é que vai compatibilizar as reformas de fundo com a revisão constitucional. Porque, obviamente, pegando aqui em três iniciativas - o Sr. Ministro misturou o Código da Estrada com a saúde, com a educação, com o Banco de Portugal, mas eu, separo as águas -,.na educação, na saúde e na segurança social, pergunto-lhe: como é que o Sr. Ministro, os seus colegas e o Conselho de Ministros, presidido pelo Sr. Eng. Guterres, pensam essas reformas se não se sabe o que é que vai acontecer em sede de revisão constitucional? Ou, então, se as tinham pensado - e note que isto era perfeitamente possível -, como é que se explica que, em sede de revisão constitucional, VV. Ex.ªs não tivessem feito um acordo, neste caso transversal, o mais amplo possível, para assegurarem essas reformas?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Um acordo com o PP!

A Oradora: - Porque essa reformas nascem na revisão constitucional, Sr. Ministro, e o que vemos é que não está lá nada! Quer dizer: mesmo o acordo feito entre o PS e o PSD nem sequer contempla, que se saiba, esses três pontos!
Portanto, Sr. Ministro, não venha atirar para cima desta bancada qualquer responsabilidade de qualquer reforma do sistema social. Vai atirar isso para os seus colegas que criaram comissões de reflexão e livros brancos, que ainda não acabaram. Não sei, portanto, qual é o discurso do Sr. Deputado José Magalhães, porque eu também podia criar um livro amarelo e estar aqui toda a vida a pensar!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Portanto, o Governo criou os livros brancos, depois, o primeiro passo, em termos de objectivos estratégicos, era a revisão constitucional, mas caos costumes disse nada" e agora chega aqui com um cabaz de medidas...

O Sr. José Magalhães (PS): - Cabaz, disse bem!

A Oradora: - ... e diz assim: "a responsabilidade de criar condições para o Governo governar é da oposição". Ó Sr. Ministro!...

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para intervir no debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Presidência, V. Ex.a, pela forma como se dirigiu ao Parlamento, fez lembrar aqueles publicitários que, para enganar os consumidores, apresentam um grande pacote, como se o tamanho fosse sintoma do que quer que seja.
De facto, a observação daquilo que disse é um bom exemplo do que é a publicidade enganosa: pródigo em palavras, parco em medidas.
Julgar-se-ia que o Sr. Ministro viria anunciar grandes projectos, que os cidadãos desde há muito esperam, designadamente na Área Metropolitana de Lisboa. Por exemplo, esperávamos que viesse anunciar que o metropolitano para Odivelas, a solução para melhorar a vida das pessoas, iria, finalmente, tal como tinha sido prometido, ser posta em prática, mas não o fez.
Portanto, se há um registo naquilo que disse, o registo é a sua capacidade, essa evidenciada, de reutilizar propos-