2042 I SÉRIE - NÚMERO 59 

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este pedido de cooperação institucional, que hoje formulo perante a Câmara, em nome do Governo, visa tornar claro, perante o País, quem é que quer mesmo as reformas de fundo em Portugal e quem é que se limita a reclamá-las virtualmente, mas, depois, se entretém a empatá-las!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Pela nossa parte, recusamos liminarmente qualquer dicotomia entre diálogo e eficácia na acção reformadora do Estado. Aqueles que mais afoitamente se desdobram em acusações de que o Governo não governa, são os mesmos que sempre se mostraram mais renitentes em encontrar plataformas de entendimento, que viabilizassem as reformas necessárias. E isto para já não falar de serem os mesmos responsáveis por várias dessas reformas não terem sido feitas durante 10 anos, quiçá em condições mais favoráveis, decerto de forma menos complexa do que aquela em que hoje somos chamados e actuar.
Mas as dificuldades não nos fazem esmorecer. Antes representam um teste a quem proclama vontade reformista com reserva mental e a quem acredita sinceramente que as reformas são importantes em função do interesse nacional.
Pelo seu lado, o Governo reedita a sua disponibilidade para o diálogo e para encontrar as plataformas de entendimento que viabilizem as reformas essenciais, sem condições e com todos aqueles que sinceramente estejam apostados em enfrentar connosco os desafios que se colocam a Portugal nesta viragem de século.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, não consegui tomar nota exaustiva do dilúvio de promessas agora anunciadas pelo Sr. Ministro da tribuna, pelo que pergunto à Mesa se deu entrada algum conjunto de diplomas, de propostas de lei e, nomeadamente, alguma relativa ao financiamento do ensino superior, que há mais de 15 dias foi anunciado como tendo sido aprovado em Conselho de Ministros.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, até agora, não deu entrada na Mesa qualquer das propostas a que fez referência.

Vozes do PSD: - Não deu entrada? Ah!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - No entanto, julgo que o Sr. Ministro anunciou que o Governo as iria enviar.
Na decorrência da intervenção do Sr. Ministro, está previsto, de acordo com o n.º 3 do artigo 83.º do Regimento, um período de debate de duração não superior a 20 minutos. Cada um dos partidos está informado sobre o tempo de que dispõe para intervir e, no final, o Sr. Ministro usará da palavra em nome do Governo.
De acordo com a ordem das inscrições, tem a palavra, para intervir no debate, o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Presidência, a sua participação neste período de antes da ordem do dia na Assembleia da República só pode caracterizar-se como um enorme e imenso flop.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É que o Sr. Ministro - e já veremos, talvez, por que razões - parece ter tido necessidade de vir à Assembleia da República fazer uma coisa, que francamente não consideramos inédita neste Governo, que consistiu em anunciar propósitos e fazer promessas. Mas, Sr. Ministro, houve um elemento surpresa, que a comunicação social, de facto, não antecipou: é que normalmente esse conjunto de manobras de diversão costuma estar a cargo de outro membro do Governo, o Sr. Ministro Adjunto.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É verdade!

O Orador: - Percebemos, agora, pela sua presença aqui e pela sua intervenção, que o Ministro Jorge Coelho trata das manobras de diversão em relação ao Partido Socialista e o Sr. Ministro da Presidência das manobras de diversão em relação à oposição.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas, Sr. Ministro, apesar de tudo, esperaríamos que, fora desta competição governamental, existisse alguma palavra e alguma boa fé da parte do Governo e que, à semelhança do que acontece em muitos países do mundo, também hoje, em Portugal, o anúncio de uma medida por parte do Governo fosse levado a sério pelo conjunto da sociedade portuguesa e até da sociedade política.
Na verdade, o Partido Socialista, no Governo, tem sido useiro e vezeiro em anunciar prolixamente aquilo que nunca fez, nunca tem pronto ou ultimado, nem nunca apresentará, e tem sido habitual o Governo fazer anúncios repetidos de medidas que acabam por nunca chegar à Assembleia da República.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Por exemplo?

O Orador: - Recordo ao Sr. Ministro que o fim do imposto de sisa foi anunciado publicamente por mais de quatro vezes!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sabemos que essa "grande" medida, que resulta, de resto, de um compromisso com o Partido Popular e que esteve na base da aprovação do primeiro Orçamento do Estado da autoria deste Governo, implicava