2062 I SÉRIE - NÚMERO 59 

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de dizer que - e alguns Srs. Deputados já se referiram ao assunto - só por mero lapso, na parte do voto propriamente dito, não aparece a palavra "timorenses", à excepção, logo no primeiro parágrafo, da prisão de "estudantes timorenses".
Por conseguinte, se houvesse, aceitação por parte de todos os grupos parlamentares e da Mesa, proporíamos que se acrescentasse essa palavra ao texto: "A Assembleia da República protesta vivamente contra a venda de aviões militares ingleses à Indonésia e solidariza-se com os "timorenses" e os activistas dos direitos humanos (...)". De facto, foi por mero lapso que não se fez a referência aos timorenses no voto propriamente dito.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, não vejo que haja qualquer objecção por parte dos grupos parlamentares. Assim sendo, vamos votar este voto de protesto, com a modificação que o Sr. Deputado Octávio Teixeira acabou de fazer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Passamos à apreciação do voto n.º 68/VII - De congratulação pela reconciliação nacional em Angola no momento em que toma posse a Assembleia Nacional e é formado o Governo de Unidade e Reconciliação Nacional, apresentado pelo PSD.
Para apresentar o voto, no tempo regimental de três minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, o PSD, quando governo, teve o privilégio de, ao interpretar o interesse nacional, criar as condições que permitiram, em relação ao Estado angolano, a normalização das relações Estado a Estado, o fim da guerra, o apoio ou caminho para a democracia, a realização das eleições e a reconciliação entre o povo angolano.
É por esse conjunto de motivos que apresentamos este voto, no momento particularmente significativo e simbólico em que a Assembleia Nacional angolana toma posse e o Governo de Reconstrução e Unidade é constituído e toma também posse perante ela.
Consideramos que tudo isto é um bom augúrio para o povo angolano a que o Parlamento português não pode ficar indiferente.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

Orador: - A partir deste momento é mais verdade e penso que todos os portugueses, sem distinção de partidos, deveriam estar unidos nesta consideração: os países de expressão portuguesa em África são, no seu conjunto, um exemplo de um bom caminho. É por todas estas razões, sendo a paz irreversível em Angola, sendo a reconciliação absolutamente indispensável e sendo o fim da guerra, que aquele país conhece há mais de 30 anos, absolutamente capital para o futuro de Angola, que estamos aqui a apresentar este voto, num acto solidário do Parlamento português.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não é pelas mesmas razões mas é exactamente pelas razões contrárias às que foram aqui invocadas pela bancada do PSD que o meu partido gostaria de lembrar este acontecimento importante para a vida da Nação angolana e dos angolanos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Pensamos que é muito triste que seja saudado aqui aquilo que pode ser o primeiro passo efectivo para um futuro de paz de nove ou 10 milhões de irmãos nossos com aquelas razões. Porque não são aquelas razões. Quem acompanhou de perto a história de Angola - e eu acompanhei -, de um lado e do outro, sabe bem como é difícil um povo crescer na sua independência; como é difícil um povo de guerrilheiros que, de um lado e de outro, lutou pela sua sobrevivência, pousar as armas; como é difícil sobreviver à concentração urbana; como é difícil sobreviver à desertificação dos campos e como é difícil viver em nações e países onde todos os sistemas são quebrados.
Por isso, é em nome deste enorme sofrimento do povo angolano de ambos os lados, do grande esforço que eles fizeram para pousar essas armas e por esta tentativa de paz - que esperamos que seja muito sucedida - que a minha bancada se solidariza. Não se solidariza com rigorosamente mais nada!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para se pronunciar sobre a mesma matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Baptista.

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, também eu poderia entrar em polémica com o Sr. Deputado Carlos Encarnação em relação ao aproveitamento político-partidário que fez pela forma como introduziu a sua intervenção, mas a bem de um outro sentido de Estado não o vou fazer.

O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!

O Orador: - Não o vou fazer e vou apenas dizer que a bancada do Partido Socialista dá o seu apoio ao voto de congratulação apresentado.
Com efeito, hoje, dia da tomada de posse da Assembleia Nacional angolana e da institucionalização da reconciliação nacional, é um grande dia, que perspectiva tempos promissores para o sucesso de um longo processo de paz em Angola, tanto mais importante quanto o povo angolano merece essa paz e dela necessita para, definitivamente, encetar os processos de desenvolvimento e de consolidação da democracia, face aos quais nós, portugueses, não podemos deixar de nos sentir especialmente' solidários.

Aplausos do PS.