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22 DE MAIO DE 1997 2555

Uma de duas cosias tem de ter acontecido, Sr. Ministro. Ou o Governo e o PS entendiam que só poderiam criar um sistema de propinas depois de realizadas aquelas condições prévias - e, nesse caso, pergunto-lhe por que é o Governo esteve parado um ano e meio no que toca ao ensino superior -, ou entendiam que só poderiam realizar reformas após terem actualizado o valor da propina - e, nesse caso, pergunto por que é que a suspenderam há um ano e meio.
Em declarações ao Público, em Maio de 1996, o Sr. Ministro falou também em «propinas no fim da linha», isto é, no fim da linha do tal processo de reforma global. Ora, estamos novamente no fim da linha, pelo que pergunto:
onde está o princípio da linha, onde está o meio da linha, onde está a linha, Sr. Ministro?

Protestos do PS.

Os Srs. Deputados da JS devem ter mais calma!
Sr. Ministro, uma omissão em política não é menos grave do que uma omissão na vida. Uma mentira em política não é menos grave do que uma mentira na vida!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita para um pedido de esclarecimento.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, sugeria que V. Ex.ª pensasse no conhecido adágio popular que diz: «Feliz ao jogo, infeliz às paixões». Talvez assim possamos começar a conversar!

Risos.

O Sr. Ministro só pode ser feliz ao jogo, porque quanto às paixões a tragédia é total!

O Sr. José Calçada (PCP): - Muito bem!

Risos.

A Oradora: - O Sr. Ministro não dá tréguas a ninguém: não dá tréguas aos estudantes, e eles precisam de trabalhar para os exames do 12.º ano; não dá tréguas aos professores, e eles precisam de fazer os exames e de cumprir os programas.
De norte a sul do país, os estudantes dizem não às provas globais, dizem não às propinas, dizem não às alterações à Lei de Bases do Sistema Educativo! Os professores vieram agora dizer não aos contratados a prazo! E, Sr. Ministro, são só - imagine! - 40 000, ou seja, 1/3 dos professores existentes neste país, desde a educação pré-escolar ao ensino superior. É esta a qualidade em que o Sr. Ministro aposta.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Então e as propinas?

A Oradora: - Já lhe respondo, Sr.ª Deputada.
Sr. Ministro, hoje assistimos aqui ao quarto episódio da novela neoliberal que nos ensina como se transforma o ensino superior público em ensino superior supletivo do ensino superior privado.

O Sr. José Calçada (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Mas já estamos no quarto episódio!
Recordemos o primeiro episódio, o dos numerus clausus.
Diz o Sr. Ministro que este sistema tem uma lógica, e uma lógica quantitativa, que é a de que só entram no ensino superior público os candidatos que cabem - apertem-se! - e não os que o país precisa, não os que o desejam.
Até porque...país?! Aspirações pessoais dos jovens candidatos?! São letra morta que o Sr. Ministro não conhece, ou não fosse ele um homem das tragédias em matéria de paixão!

O Sr. José Calçada (PCP): - Exactamente!

Risos do PSD.

A Oradora: - Segundo episódio: esta semana, segunda quinzena de Maio de 1997, estão a chegar às escolas os programas. Quais? Os que vão testar os exames a realizar no próximo mês pelos candidatos ao ensino superior!

O Sr. José Calçada (PCP): - É muito a tempo!...

A Oradora: - Estamos a tempo...
Terceiro episódio: o acesso ao ensino superior foi alterado, e de que maneira! Agora estão previstas provas nacionais. Para quê?! Para garantir a igualdade de oportunidades dos candidatos? Para quê?! Não às provas nacionais, fim à desigualdade de oportunidades! Até as universidades não concordam consigo, Sr. Ministro!
Quarto episódio, o de hoje: discutimos a lei das propinas, não a do financiamento do ensino superior - ainda ninguém deu por ela! -, ou, sejamos mais claros, a lei da exclusão do ensino superior público. É assim que se chama esta lei, Srs. Deputados!

Vozes do PCP, de Os Verdes e de alguns Deputados do PSD: - Muito bem!

O Sr. António Braga (PS): - Lei da exclusão?!

A Oradora: - Explico melhor, para quem não percebeu: com esta lei não se dá dinheiro às universidades e convidam-se estas instituições a excluir os alunos. E o Sr. Ministro nem vai estar lá! Vai estar no gabinete da 5 de Outubro!

Vozes do PCP: - Se estiver!

A Orador: - Sim, se estiver. Esperemos que não!
Sr. Ministro, depois de tudo isto, se algum jovem conseguir passar de candidato a aluno do ensino do superior público, qual será o quinto episódio? Não nos quer dar já hoje algumas «dicas», Sr. Ministro?

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, torna-se verdadeiramente difícil para o país compreender o que este Governo quer em matéria de educação e, em particular, o que defende para o ensino superior.