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22 DE MAIO DE 1997 2551

penso que também há milhares de estudantes do ensino secundário com os olhos postos neste debate. E porquê?
Hoje de manhã, durante o Fórum da TSF, ouvi um dirigente associativo da faculdade de economia do Porto a aceitar que a média para completar o curso naquela faculdade era efectivamente de 8,5 anos, quando deveria ser
concluído em cinco anos. Pergunto: será que este conceito de estudante elegível pode de alguma forma, numa óptica ou numa filosofia de responsabilidade curricular, dar resposta a isto? Mais: coloco a mesma questão na decorrência deste mesmo conceito porque há uma preocupação, que é legítima, e o PS também a tem, em relação a sistemas de excepção, aos trabalhadores-estudantes e aos dirigentes associativos. Penso que um dos casos está desde já contemplado nesta proposta, mas a oposição, como tem vindo a ser hábito nestes últimos tempos, tem tendência a não ver, no passado era o autismo, hoje é um pouco de cegueira política.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado, Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, penso que nesta matéria o Governo tem um objectivo claro, que é introduzir a propina no financiamento do ensino superior.

O Sr. José Calçada (PCP): - Ora, aí está!

O Orador: - Sobre isto não temos dúvida alguma.
Depois, o que há nesta proposta de lei, para além disto, são várias manobras de diversão, várias questões levantadas, ainda por cima, muitas delas más, para esconder a verdadeira intenção, que é a de introduzir a propina no
financiamento do ensino superior.

Vozes do PCP: - Claro!

O Orador: - E as manobras de diversão são tão más como a questão das prescrições indirectas, que violam a autonomia universitária, que deixa de parte as questões pedagógicas e as preocupações pedagógicas, que visa excluir administrativamente 40 000 estudantes do ensino superior e cortar verbas para o financiamento das instituições.
Fale-se, por exemplo, da acção social escolar que, ao contrário, da propina, que é claramente definida e directamente aplicável, vem definida de uma forma vaga e insuficiente.

O Sr. José Calçada (PCP): - Não vem definida!

O Orador: - Se calhar convinha que o Sr. Ministro nos dissesse quais são os valores, quais são os escalões que vão ser aplicados à acção social escolar,...

O Sr. José Calçada (PCP): - Não sabe!

O Orador: - ... nos dissesse que verbas vão ser investidas e se é verdade que, para se ter a bolsa máxima, é preciso que a família tenha um rendimento per capita de 6 000$.

O Sr. José Calçada (PCP): - O quê?!

O Orador: - Gostaríamos que o Sr. Ministro clarificasse esta situação, para já não falar dos conceitos de «estudante deslocado», da incógnita que será e como será aplicado, e de «curso elegível», que não sabemos bem qual irá ser o critério de base.

O Sr. José Calçada (PCP): - Isso é mau!

O Orador: - Bom, o que é fundamental nesta proposta é que a propina está desde logo expressa e garantida, quanto ao resto ou é vago ou é mau, e parte daquilo que é vago e ainda por cima mau.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro falou muito do diálogo e da consulta a uma série de entidades e instituições para a produção deste texto, mas deixe-me assinalar-lhe uma certa coincidência no timing escolhido por este Ministério com acções anteriores, com agendamentos anteriores de outros governos, que também sensivelmente por volta desta mesma altura do ano, com uma euforia, se calhar, primaveril,...

O Sr. José Calçada (PCP): - Mas nem assim se safaram!

O Orador: - ... vinham discutir esta questão para a Assembleia da República.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Acho muito bem que o Sr. Ministro se sinta mais inspirado na Primavera, mas gostaria que nos explicasse o porquê desta coincidência.
Segui com atenção a sua intervenção, e houve uma coisa que, logo no início, verdadeiramente me espantou e que, a meu ver, deve ser reconhecida como uma verdadeira pérola da ironia parlamentar, que é o dizer-se que este Governo rompe com as orientações neo-liberais que até agora têm sido aplicadas ao sistema educativo...!

Risos do PCP.

É uma verdadeira pérola parlamentar, e tem graça, Sr. Ministro. Tem de facto graça! O problema é que só como ironia isto pode ser entendido, só como ironia, porque o proposto pelo Governo nesta iniciativa é a desresponsabilização do Estado no financiamento do ensino superior...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... e não já, digo-lho sinceramente, a introdução da participação do estudante no custo do ensino superior, porque o estudante e a sua família já participam, numa grande fatia e que já é demasiada, nos custos do ensino superior, pelo que não se admite nenhuma outra, e mesmo essa tem de ser fortemente restringida.
Para terminar, Sr. Ministro, o que se verifica neste ano e meio de governação, em que muito foi prometido para o ensino superior e muitas vezes se disse que a propina seria só o fim da linha, é que a propina única é a medida única que este Governo soube apresentar-nos para a questão do ensino superior.

Aplausos do PCP.