2556 I SÉRIE - NUMERO 74

Recordo que a primeira grande medida ou a primeira promessa eleitoral cumprida, e que data de há cerca de ano e meio, foi a suspensão de todo o sistema de propinas no país. Uma de duas hipóteses se abria: ou este Governo considerava a lei que vigorava injusta e iria apresentar alguma coisa diversa - e são abundantes as citações, não de V. Ex.ª mas de gente proeminente no Governo, de que essa filosofia não era defensável sem uma reforma fiscal prévia no país. Todavia, de acordo com as afirmações do Sr. Ministro, o que é preciso fazer em matéria de propinas não carece de matéria fiscal prévia porque, verdadeiramente, o que se vai cobrar aos estudantes não tem que ver com os rendimentos das famílias, nem com o número de estudantes a frequentar o ensino superior, isso sugere-me duas conclusões: primeiro, ao encontrar esta solução ao fim de ano e meio, desconfio que o Sr. Ministro, por princípio, não defende esta solução e, segundo, talvez V. Ex.ª não acredite é na capacidade política deste Governo de fazer uma reforma fiscal em tempo que lhe permita introduzir alguma reforma no sistema educativo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Seria bom ver o Governo admitir que não tem condições nem capacidade política para fazer uma reforma fiscal como o país precisa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quero crer que seja esta a posição do Sr. Ministro porque recuso-me a acreditar que V. Ex.ª, por princípio, se limite a apresentar a esta Câmara, ao fim de um ano e meio, a solução do Dr. Oliveira Salazar com a reforma do Professor Marcelo Caetano.
O Sr. Ministro elucidou-nos - e esse foi, de facto, o único ponto político inteligível da sua intervenção - que o que se pretende, verdadeiramente, é procurar uma justa, do ponto de vista do Governo, actualização do valor que o Professor Salazar fixou como taxa única para o ensino superior, com uma promessa de actualização, tal como o Professor Marcelo Caetano fez, em matéria de justiça social. E quanto a promessas, Sr. Ministro, estamos todos
inteirados; já quanto à questão dos princípios, V. Ex.ª ainda tem muito que esclarecer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, se me é permitido, vou começar pelo fim, pelas questões colocadas pelo Deputado Pedro Passos Coelho.

Vozes do PCP: - Vai começar pelo «fim da linha»!

O Sr. José Calçada (PCP): - Finalmente vai «entrar na linha»!

O Orador: - Quando o PSD esteve no Ministério da Educação normalmente governou sem memória.

Vozes do PS: - É bom lembrar!

O Orador: - E agora não se lembra do que lá fez!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ou seja, o Sr. Deputado disse aqui uma coisa absolutamente extraordinária em relação à reforma fiscal. Certamente é um fiscalista, eu não sou.

Risos do PS.

O Sr. Ministro das Finanças já aqui explicou tudo o que tem a ver com a forma como se vai processar a reforma fiscal e o Sr. Deputado tem de perceber é que não é pelo Ministério da Educação que se faz a reforma fiscal. Eu tenho de trabalhar com os pressupostos que existem.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - A lei não é sua, é do Governo!

O Orador: - O Sr. Deputado está muito admirado com o facto de termos levado ano e meio a tomar esta iniciativa, e eu vou dizer-lhe por quê, com toda a franqueza. Ontem reunimos com o Conselho de Reitores e tivemos ocasião de fechar com um diploma, também discutido ontem, que introduz a flexibilização da gestão financeira patrimonial e de recursos humanos.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Penso que o Sr. Deputado não estava ainda na Sala quando anunciei isto na minha intervenção.
Trata-se do segundo pilar desta lei de financiamento para o ensino superior, e só os ignorantes podem não perceber a importância do que se está a fazer.

O Sr. José Calçada (PCP): - Ora aí está!

O Sr. António Filipe (PCP): - Quem é ignorante levante o dedo!

O Orador: - Estou a referir-me ao mais importante conjunto legislativo sobre financiamento desde 1988, isto é, desde que se fez a reforma que introduziu a autonomia das universidades.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Apesar de tudo não foi isso que o trouxe à Assembleia da República!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que não interrompam o orador.

O Orador: - O Sr. Deputado Moreira da Silva colocou questões sobre a acção social escolar e eu vou apenas dar-lhe, para que não restem dúvidas, alguns elementos sobre o nosso investimento em acção social escolar.
De 1995 para 1996, o orçamento de funcionamento cresceu 23,9%, de 1996 para 1997 cresceu 19,2%. Temos hoje 27 600 bolseiros no ensino público e 4000 bolseiros no ensino privado, quando existiam zero! Neste momento estão a ser construídas residências com uma capacidade de 5500 camas, das quais 4280 estão já aprovadas, o que constitui um aumento de 63%, correspondente a 14 milhões de contos. Estão ainda em construção 9 cantinas autónomas, com um aumento de 16% no número de lugares.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - As pessoas não são números!