22 DE MAIO DE 1997 2557

O Orador: - Na área do desporto, estão a ser investidos 3,3 milhões de contos em 28 novas infra-estruturas, pavilhões, uma piscina para a cidade universitária e campos de jogos.
Em relação à intervenção da Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, em primeiro lugar gostava de dizer...

O Sr. Presidente: - Luísa Mesquita, Sr. Ministro.

O Orador: - Peço desculpa, mas a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia também me pediu esclarecimentos.

O Sr. Presidente: - Peço desculpa, Sr. Ministro, julguei que já tinha respondido à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, e ela até se queixou disso!
Faça favor de continuar, Sr. Ministro.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - O Sr. Ministro está cansado!

O Orador: - Não, não estou cansado, Sr.ª Deputada, quiseram-me foi enganar, dizendo que a Sr.ª Deputada Apolónia não tinha feito qualquer pergunta!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Ainda bem! Está só a confundir...

O Orador: - Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, certamente não prestou muita atenção à minha intervenção, porque enumerei todos os preceitos constitucionais que consideram a educação como um direito e não como um privilégio, incluindo o acesso ao ensino superior.

O Sr. Presidente: - Agradeço que abrevie, Sr. Ministro.

O Orador: - Termino dentro de um minuto, Sr. Presidente.
Quanto à questão central que colocou, a dos estudantes que estão nas universidades durante um número excessivo de anos, não posso deixar de afirmar, de forma muito clara, que há uma multiplicidade de causas de reprovação.
Agora, esta é uma matéria central, pelo que não vale a pena encobrir a realidade com argumentos falsos que podem levar a que pensemos que o contribuinte e o dinheiro dos impostos pode ser utilizado, sistematicamente, para aqueles que, estando dentro das instituições, não fazem delas o uso devido.
Certamente, há causas inerentes ao processo pedagógico,...

O Sr. José Calçada (PCP): - Ah, sempre há!

O Orador: - ..., à forma como as universidades estão equipadas e aos professores que temos. Simplesmente, como pode imaginar, não se resolvem questões de fundo com medidas de «varinha mágica». São matérias que implicam um certo gradualismo, que têm de ser conduzidas com alguma serenidade e, sobretudo, com regimes de transição. Ninguém pensa aplicar o regime de prescrições de forma directa, sem ver qual é a história que está por trás.
Em relação às questões colocadas pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, quero fazer apenas o seguinte comentário: V. Ex.ª conhece muito bem as questões relativas aos professores, mas gostava de esclarecer que não são 40 000 mas, sim, 23 000 professores.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - As pessoas também não sabem contar!

O Orador: - Em relação aos numeras clausus, a Sr.ª Deputada voltou a dizer aqui algo grave, que é um tique que tem relativamente às necessidades de planeamento e à planificação das necessidades de mão-de-obra. A planificação de necessidades de mão-de-obra fazia-se nos países de economia centralmente planificada, e fazia-se com um enorme insucesso! Eu fiz muita planificação de necessidade de mão-de-obra e sei como isso se faz.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Ó Sr. Ministro responda às questões!

O Orador: - Para terminar, gostava de dizer-lhe o seguinte: tudo aquilo que V. Ex.ª afirmou em relação à lei do financiamento está hoje, e com grande satisfação e interesse nosso pelo funcionamento das instituições, assumido pelo Conselho de Reitores como a mais importante reforma que se fez em Portugal em termos de financiamento e de gestão financeira das instituições de ensino superior, incluindo as universidades. Depois do estatuto de autonomia, é o mais importante instrumento jurídico!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para apresentar o projecto de lei n.º 268/VII - Lei-quadro do financiamento e da gestão orçamental e financeira do ensino superior público (PCP), tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Mal iríamos se, a julgar pelas aparências, fôssemos levados a concluir estarem hoje em apreciação e debate, na Assembleia da República, apenas as grandes questões do «financiamento e da gestão orçamental e financeira do ensino superior público», conforme projecto de lei apresentado pelo meu grupo parlamentar, ou das «bases de financiamento do ensino superior público», conforme proposta de lei apresentada pelo Governo. Sendo disso que se trata, é afinal de muito mais do que isso que se trata: as propostas apresentadas pelo meu grupo parlamentar e as apresentadas pelo Governo estão, umas relativamente às outras, enformadas por conceitos e realidades não apenas diferentes mas quase sempre antagónicas. Não é, certamente, por acaso que a proposta de lei do Governo, por detrás do seu nome oficial e tecnocrático, viu consagrada a alcunha de «lei das propinas» - esta, sim, popular e mediática.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O que, diga-se, não seria só por si significativo, se a alcunha não trouxesse à superfície o que na lei há de mais profundo e verdadeiro e que o Governo do PS se esforça por escamotear.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - As propostas governamentais, sob a forma de «propinas» ou de «empréstimos», consagram ou, melhor, sacralizam dois grandes princípios: primeiro, o de que «(...) todos os estudantes deverão pagar (...)» a propina, e cito a exposição de motivos da proposta de lei do Governo; segundo, o do esmagamento incontornável de um