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22 DE MAIO DE 1997 2553

Estas palavras são do Dr. Vasco Pulido Valente, publicadas num escrito em O Independente.
Há mais um dado de que eu gostava de lhe dar conta: o Sr. Deputado sabe qual seria o valor da propina, hoje, de acordo com a lei que VV. Ex.as fizeram? Hoje, a propina mínima seria de 118 000$!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Essa era a máxima, não a mínima!

O Orador: - Ou seja, visto que VV. Ex.as vêm atacar esta proposta de lei pelo facto de ser injusta, gostaria que o Sr. Deputado se manifestasse sobre a matéria.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Não é capaz!

O Orador: - Relativamente à diferenciação positiva, expliquei na minha intervenção como é que funciona. Ora, o senhor, que é Deputado há muitos anos e que sabe como funcionam estes mecanismos, sabe que uma lei-quadro não é uma lei regulamentada. E sabe porque é que nesta lei o único aspecto que está regulamentado é a propina? É porque essa é a única forma de defender os estudantes do que vocês querem, que é transformar a propina num valor indexado ao valor real dos custos do ensino.
Nós entendemos que este não é o modelo. E sabe porquê? Porque, no país, menos de 6% da população com mais de 15 anos de idade tem ensino superior e entendemos que o Estado deve ser o primeiro, e grande, investidor no ensino superior.

Aplausos do PS.

Respondendo ao Sr. Deputado Bernardino Soares, digo-lhe que nesta proposta de lei não há a introdução da propina. A propina sempre existiu - e, hoje, VV. Ex.as também já não contradizem a existência da propina -, o que há é um movimento contra o aumento da propina. Isto é, os senhores concordam com uma propina de 1 200$, não concordam é com uma propina cujo valor seja acessível e que sirva verdadeiramente para alguma coisa.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PCP: - Não é verdade!

O Orador: - Não há aqui nenhuma manobra de diversão, pelo que o Sr. Deputado certamente está a fazer confusão com outras manobras de diversão.
Não podemos manter no sistema os cábulas, aqueles que reprovam mais de três vezes,...

O Sr. António Filipe (PCP): - Demagogia! Pura demagogia!

O Orador: - ... por uma razão muito simples. E que, no ano passado, o Governo fez um decreto-lei que cometeu às universidades a responsabilidade e a competência para definir as prescrições. Algumas universidades
implementaram-no, isto é, há imensas faculdades que têm um sistema de prescrições e nós entendemos que o sinal que o Estado deve dar não é impondo as prescrições às universidades mas, sim, pegando no sistema de financiamento e dizendo: «nós impomos que ou vocês têm o regime.......

O Sr. José Calçada (PCP): - É apertando o garrote!

O Orador: - Estou a dizê-lo claramente! Não sou hipócrita! Estou a dizer que queremos que haja sistema de prescrições nas universidades, e por isso dizemos que deixamos de pagar por um estudante que reprove acima de x+2 anos e que, a partir daí, a própria universidade é que terá de assumir os encargos com esse mesmo estudante. Isto é ser transparente, claro, rigoroso e exigente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, não posso contestar algumas falsidades do que disse o Sr. Ministro por via da figura de interpelação à Mesa, o que será feito daqui a pouco por colegas meus. No entanto, no meu caso, há uma que não posso deixar passar em claro.
Quando faço citações sei o que digo,...

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Tenha cuidado, não se esqueça do caso da cassette.

O Orador: - ... pelo que, quando falei em reforma fiscal, o Sr. Ministro estaria desatento. Eu disse que o Sr. Primeiro-Ministro tinha dito - e passo a citar rigorosamente o que, em 1994, disse o Eng.º António Guterres que, hoje, é Primeiro-Ministro: «(...) a aplicação da lei das propinas, como qualquer reforma séria do Estado-providência, passa por uma reforma fiscal prévia (...)». Sr. Ministro, foram estas as palavras do Sr. Primeiro-Ministro. Se o senhor discorda, significa que aos argumentos que invoquei há pouco para dizer que todo este processo é de uma falta de seriedade política da vossa parte acresce a sua própria discordância face ao Primeiro-Ministro e acresce, ainda, falta de seriedade à ausência de seriedade política que já se verificava neste processo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado deve ter consciência de que não fez uma verdadeira interpelação. O Sr. Ministro está a exigir que a Mesa lhe dê o mesmo direito e não posso recusar-lho.
Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Educação: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, tive ocasião de dizer o que pensava sobre essa matéria, tendo afirmado que não fiz essa afirmação mas que se a tivesse feito tudo estaria exactamente na mesma. Por uma razão simples: é que o pagamento de um serviço pode ser feito em função de vários factores.

O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!

O Orador: - E se for feito em função de um factor que se chama «rendimento», então teríamos de ter previamente uma reforma fiscal.
Como o Sr. Deputado sabe, o actual pagamento é independente do rendimento de cada um,...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - São só desculpas!