30 DE MAIO DE 1997 23

O PS reforçará, como tem vindo a fazer, o orçamento Vozes do PS: — Muito bem! próprio dos municípios e das freguesias, de uma forma consentânea com as necessidades das autarquias e do país, O Orador: — Diminuirá mesmo o FEF em mais de com os desafios de Portugal na Europa e no mundo, con-

200 dos 305 municípios do país e depois, a olho, para sentâneas, sobretudo, como a estabilidade, bem-estar e compensar, lança 20% sobre o IRS para redistribuir. Mais direito ao futuro de todas as pessoas. de 200 milhões de contos, de um momento para outro, numa folha A4, a somar à realidade actual para ver se, Aplausos do PS. igualmente, de um momento para outro, aparece um FEF que de 260 milhões de contos passe para meio bilião de O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir escla-contos. recimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados José Gama,

Nada mau para quem ao longo dos anos subtraiu, per- Luís Sá, Artur Torres Pereira e Gonçalo Ribeiro da Costa. manentemente, dinheiro às autarquias locais. Tem a palavra o Sr. Deputado José Gama.

A relação do FEF com as despesas municipais era de mais ou menos 56% em 1986 e passou para 34% em 1995. O Sr. José Gama (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado As receitas municipais significavam mais ou menos l4% José Junqueiro, era eu presidente de câmara quando o Sr. do sector público administrativo nos anos 80 e nos anos 90 Engenheiro António Guterres, vezes sem conta, onde, não significa mais do que cerca de 9%. quando e como quis, apregoou aos quatro ventos a dupli-

O endividamento das câmaras em 1986 era de 4,9 mi- cação, em quatro anos,… lhões de contos e em 1995 atingia os cerca de 50 milhões, tudo por falta de cumprimento da Lei das Finanças Locais Vozes do PS: — Ah! e por falta duma nova Lei das Finanças Locais que, aliás, como se referiu, o PSD impediu que fosse aprovada. O Orador: — … das verbas para as autarquias locais.

Era eu Presidente da Associação de Municípios da Ter-A Sr.ª Natalina Moura (PS): — Muito bem! ra Quente, Vice-Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses e testemunhei o contentamento O Orador: — E as habilidades e falta de transparên- generalizado dos Srs. Presidentes de Câmara — «o PS era

cia? O PSD e os seus dirigentes também têm currículo só dinheiro para as autarquias»! Todavia, a política não se nesta matéria, como se demonstra pelo Orçamento do mede pelas intenções mas, sim, pelos resultados. A frase Estado para 1992, em que foi criado um regime transitório não é minha, é do General de Gaulle. para cálculo do FEF, a partir do IVA, imposto que aumen- tara fruto das decorrências comunitárias. E o que fez o Vozes do PSD: — Muito bem! PSD? Reportou o seu cálculo a 1991, subtraindo novamen- te dinheiro às autarquias. O Orador: — Com o primeiro Orçamento do Estado,

E as competências? Vêm num artigo como disposição veio a desilusão: o aumento foi de 9,9%. Com o segundo final e transitória, sem estarem descriminadas. Ainda não Orçamento, a desilusão repetiu-se: o aumento foi de 4,9%. estão aprovadas e já se afirma que, afinal, vão mudar.

O PSD quer, com este projecto, criar mais impostos, Vozes do PSD: — Muito bem! mas diz que não criará mais endividamento. Diminuirá os investimentos do Estado, mas diz que isso também não O Orador: — Os que acreditaram sentem-se envergo-acontecerá. Então, como o dinheiro não é elástico, terá de nhados, desiludidos; todos os outros, crentes e não crentes, cortar em algum lado! O quê e aonde? No rendimento sentem-se traídos. Da boca para dentro era só silêncio, mínimo garantido, como queria a Deputada Manuela Fer- subtilezas, habilidades; da boca para fora eram promessas, reira Leite? Nas despesas com a educação, a segurança, a simpatias, tudo era rosas! saúde? Se não for aqui então aonde será? Nas reformas, na Em nome da transparência, em nome da clareza, em segurança social? nome da autenticidade que os homens bons e sérios devem

O PSD não se pode eximir a estas respostas. Tem que entre si, digam-me se começaram a contar os quatro anos dizer hoje e aqui, a nós e ao país, onde e quando vai sub- em 1995, se começo a contar agora, ou quando é que co-trair o dinheiro. meço a contar. Mas digam-no para que o jogo pareça lim-

O Partido Socialista não consentirá que o PSD trave o po e não viciado. Digam ao país quando é que começam a desenvolvimento do país e que continue a prometer o céu, contar os quatro anos. a terra e o dinheiro do mundo para inviabilizar o clima de desenvolvimento social e económico, o crescimento do Aplausos do PSD. emprego, a estabilidade das empresas ou a segurança das reformas. É ano de eleições, mas isso não justifica tudo! O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder,

se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Jun-Vozes do PS: — Muito bem! queiro. O Orador: — O PS cumprirá por excesso o que pro- O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. De-

meteu. Duplicará, por excesso repito, a transferência de putado José Gama, agradeço a pergunta que me dirigiu, verbas para as autarquias locais que hão-de acompanhar as uma vez que me dá a oportunidade de esclarecer algumas transferências de atribuições e competências. coisas que considero essenciais.