32 I SÉRIE — NÚMERO 77

rante todo o País em matéria de financiamento das autar- Protestos do PSD. quias locais.

… e vem falar em desfaçatez, tendo ao seu lado cole-Vozes do PSD: — Muito bem! gas de governo, colegas que foram titulares de Conselhos de Ministros que já aqui foram referidos?! O Orador: — Sr. Ministro, é muita, de facto, a desfa-

çatez que aqui veio exibir. Se estivesse na posição do Sr. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamen-Ministro das Finanças, talvez dissesse que as graçolas que tares: — Só na primeira fila são cinco! aqui veio dizer sobre o Sr. Deputado Ferreira do Amaral, que aqui está, eram mais próprias de uma conversa de O Orador: — A desfaçatez não se explica! No seu café! caso, auto-evidencia-se. Basta!

Vozes do PSD: — Muito bem! Aplausos do PS. O Orador: — O Sr. Ministro das Finanças talvez não Ao segundo ponto, dou explicação, não ao Sr. Deputa-

tivesse o à-vontade que V. Ex.ª aqui manifestou para vir do, porque não precisa dela, faço-lhe essa justiça, mas a falar em mais promessas a assumir hoje pelo Partido quem lhe pediu que viesse aqui fazer essa intervenção. E, Socialista no Governo. Afinal, já não se vai apenas dupli- como não sei quem é, dou a explicação ao «PSD desco-car os fundos para as autarquias locais; o Sr. Ministro João nhecido». E isto é genuíno, é o «PSD desconhecido»! Cravinho diz que, com esta proposta do Governo, ficare- Quem são os dirigentes do PSD, os autênticos? Será um? mos 33% acima. Ao fim de ano e meio, por reacção, o Será outro? Pois é, é o «PSD desconhecido». Mas suponho Governo é forçado a vir aqui não apresentar mas anunciar que é o outro… Porque o outro é que está contra o cum-uma proposta de lei sobre finanças locais… primento da promessa eleitoral que o derrotou. Portanto, é

o outro. Assim, devo dizer-lhe, como explicação para o O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamen- outro, que, primeiro, o Governo tem os seus timings e,

tares: — Foi apresentada. O senhor estava a dormir a essa segundo, o Governo definiu esses timings em termos até hora! do seu Programa Eleitoral. Na pág. 58 do seu Programa, é

referido o seguinte:… O Orador: — … e, ao mesmo tempo, vem surpreen-

der, dizendo que, afinal, não vai duplicar os meios finan- O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamen-ceiros, vai duplicar e acrescer em mais 33%! tares: — Oiçam com atenção!

Ó Sr. Ministro João Cravinho, no dia em que o Gover- no, em vez de dizer o que vai fazer, possa vir aqui dizer o O Orador: — … «Uma reforma estrutural das finanças que fez, talvez V. Ex.ª possa ter algum crédito. Até lá, Sr. locais tem, naturalmente, que acompanhar o processo de Ministro, a verdade que ficará para o País é esta: seja qual descentralização e de transferência de competências…» — for a lei que venha a ser aprovada, se houver uma nova lei e a expressão «acompanhar o processo de descentralização das finanças locais no País em 1997, isso ficará a dever-se e de transferência de competências» está escrita a bold — a muitos partidos, mas não seguramente ao Partido Socia- «É a solução apresentada pelo PS — a lei-quadro de atri-lista nem ao Governo. buições e competências é articulada com uma nova lei de

finanças locais, (…)». E foi isso o que fizemos, tendo o Vozes do PSD: — Muito bem! Governo pedido ao Sr. Secretário de Estado que, por sua vez, solicitasse à Assembleia — o assunto está na disponi-O Orador: — E isso, sim, os contribuintes e o País se- bilidade da Assembleia — o agendamento simultâneo dos

rão os primeiros a julgar. dois assuntos ao mesmo tempo, em 9 de Julho. E não o fez hoje, fê-lo quando entendeu. Aplausos do PSD. O Sr. Deputado quer marcar os timings do Governo? Nunca os marcou, nem mesmo quando o seu Governo O Sr. Presidente (João Amaral): — Para dar explica- estava no poder!

ções, tem a palavra, por 3 minutos, o Sr. Ministro do Equi- pamento, do Planeamento e da Administração do Território. Risos do PS.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e Sr. Deputado, desmarque-se da desfaçatez!

da Administração do Território: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, a primeira coisa que gos- Aplausos do PS. taria de explicar é que a desfaçatez do Sr. Deputado não se explica. O Sr. Presidente (João Amaral): — Srs. Deputados, a

Mesa não tinha anotado a inscrição do Sr. Deputado Luís Vozes do PSD: — Oh! Filipe Menezes,… O Orador: — O Sr. Deputado pertence a uma bancada O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamen-

que esteve 10 anos no Governo, que fez o que fez,… tares: — Faltava esse «número» no final do dia. Quando está a correr mal, lá vem ele!