30 DE MAIO DE 1997 35

Aplausos do PSD. O Orador: — Ó Sr. Deputado, faça favor de não fazer O Sr. Presidente (João Amaral): — Para responder, se estas confusões, porque não enganam ninguém, apenas

assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipa- enganam-se a si próprios. mento, do Planeamento e da Administração do Território.

Aplausos do PS. O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e

da Administração do Território: — Sr. Presidente, Sr. Sr. Deputado, uma coisa é ir directa ou indirectamente Deputado Álvaro Amaro, como talvez não tenha tido tem- e outra é o que vai. E o que vai está no n.º 1 do artigo 20.º po de o ler, passo eu a ler, em voz alta, o n.º 5 do artigo do vosso projecto de lei, que diz o seguinte:… 18.º, pág. 19, do vosso próprio projecto de lei: «Os mon- tantes do FEF são afectos em 90% para os municípios e em O Sr. Álvaro Amaro (PSD): — Que remete para o n.º 10% para as freguesias, mediante transferências orçamen- 5 do artigo 18.º. Sejamos sérios! tais directas». Ó Sr. Deputado, eu não estou a dizer se as transferências orçamentais são directas ou se são pelo O Orador: — … «A distribuição do FEF pelas fregue-correio; o que estou a dizer é que o cálculo — repito, o sias dentro de cada município (…)». Ponto final, parágra-cálculo — do montante que vai para cada freguesia é feito fo. em relação ao FEF do seu município. Foi isto que eu quis dizer. No nosso caso, o cálculo do montante que vai para Protestos do PSD. as freguesias tem, ele próprio, um cálculo directo diferente.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): — Não é politicamente Protestos do PSD. sério o Sr. Ministro portar-se assim! O problema não é a transferência ser directa ou indirec- O Orador: — Leia o seu próprio projecto de lei. Não

ta, mas saber como se calcula. fale dele sem o ter lido. Vozes do PSD: — É da tabuada! Protestos do PSD. O Orador: — O mesmo montante pode ser transferido O Sr. Presidente (João Amaral): — Srs. Deputados,

pelo correio, directamente ou de milhares de maneiras peço-vos que se acalmem, a fim de podermos conduzir os diferentes, e a única coisa que ali se diz é que é directo, e trabalhos a bom porto. depois, noutro sítio, diz-se que o modo de cálculo é dife- Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Depu-rente. tado Luís Sá.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): — Não é! O Sr. Luís Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do O Orador: — Ó Sr. Deputado, leia tudo! Território, o Governo fez uma referência concreta, através Sr. Deputado, a álgebra, mais do que a tabuada, é as- da voz do Sr. Ministro, ao projecto de lei do PCP, referin-

sim, e é a última vez que falo disto… do, designadamente, que penalizaria os municípios mais pequenos. Quero dizer-lhe, Sr. Ministro, que o projecto de O Sr. Álvaro Amaro (PSD): — Fala as vezes que en- lei do PCP foi cuidadosamente elaborado. Tenho comigo o

tendermos! aumento, designadamente município a município, em rela- ção à situação actual do respectivo município e todos os O Orador: — Sr. Deputado, quando digo que é a últi- números de que disponho apontam para o seguinte: tendo

ma vez que falo disto estou a referir-me a si. Entendamo- em conta o somatório das várias receitas propostas, são nos! Estou a responder-lhe directamente e, portanto, para exactamente os municípios mais pequenos, sobretudo si, é a última vez que falo disto. aqueles em que o rendimento per capita é menos elevado,

O PS cumpre as suas obrigações. Como se diz no Pro- os mais favorecidos com esta proposta. Isto é, o carácter grama Eleitoral do PS de 1995, porque, entretanto, em redistributivo do FEF é acentuado, o que é compensado 1995, houve umas eleições — o senhor já se não recor- parcialmente com o facto de se propor que uma percenta-da!… — e é dessas que corresponde ao compromisso com gem do IRS passe, de futuro, a reverter para os municípios. o eleitorado, onde se diz o mesmo que se dizia no de 1992, Porém, não resisto a dizer ao Governo o seguinte: o o PS compromete-se a duplicar, em termos reais, as trans- PCP apresentou o projecto de lei em tempo, para que o Sr. ferências para os municípios, considerando simultanea- Ministro não viesse aqui fazer um comentário errado acer-mente a revisão da Lei das Finanças Locais e a das compe- ca do diploma, e lamentamos que o Governo não tenha tências dos municípios, que ganham novas competências feito o mesmo, o que fez com que não nos tenha permitido com os novos recursos. Ora, é a associação dos dois que dá introduzir os números no computador por forma a fazer-se os tais 650 milhões de contos no ano 2001. Então, afinal uma avaliação no sentido de se saber quais os que seriam de contas, os senhores já estão a dizer que a nossa proposta favorecidos e os que seriam desfavorecidos. de lei já não duplica mas mais do que duplica? Dir-se-á que o Governo escolhe o seu tempo. Eu diria,

nesta matéria, Sr. Ministro, se me permite, que houve um O Sr. Álvaro Amaro (PSD): — Então leia, Sr. Ministro! momento importante, 18 de Março de 1992, que foi o