38 I SÉRIE — NÚMERO 77

em que entendeu e o Sr. Deputado registou na acta aquilo Vozes do PS: — Muito bem! que tinha intenção de registar. O Sr. Deputado Luís Filipe Menezes pediu a palavra O Orador: — Verifico que, afinal, o debate que o PSD para que efeito?

pretende, aberto e representativo, é só com ele próprio. O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): — Rigorosamente Aplausos do PS. para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente. O Sr. José Junqueiro (PS): — Exactamente! O Sr. Presidente (João Amaral): — Faça favor, Sr. Deputado. O Orador: — Quanto a estar bem ou mal preparado,

estou à disposição do Sr. Deputado para as perguntas que O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): — Sr. Presidente, já entender colocar-me, nesta sede, fora dela ou como quiser. que o diploma do Governo não está em debate, seria Aliás, estou um bocado mais preparado do que alguns importante que V. Ex.ª dissesse à Câmara quem o subscre-Deputados do seu partido que invocam as suas próprias ve em nome do Sr. Ministro das Finanças,… propostas sem as terem lido enquanto eu, pelo menos, li as vossas e colaborei na elaboração das que são da minha Vozes do PS: — Em nome, ah! responsabilidade.

Quanto à questão que me colocou acerca do Sr. Minis- O Orador: — … na medida em que julgamos que exis-tro das Finanças, pergunto ao Sr. Presidente se esta pro- te uma solidariedade por interposta pessoa, como no posta de lei não foi entregue de acordo com a forma regi- «totonegócio». mental, uma vez que, pelos vistos, o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes considerou que a apresentação não foi Vozes do PSD: — Muito bem! regimental, nem aceitável, nem própria. Pergunto ainda se não está lá afirmada a confiança do Sr. Ministro das O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr. Deputado, res-Finanças, em forma perfeitamente aceitável nos termos pondo directamente a essa pergunta, da forma mais sim-constitucionais. ples: o diploma foi distribuído às bancadas parlamentares

Pedia, pois, ao Sr. Presidente o favor de nos dar esta através de um documento subscrito pelo Sr. Secretário de informação. Estado dos Assuntos Parlamentares. De forma que poderei

responder a essa pergunta tanto quanto V. Ex.ª. Aplausos do PS. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamen-O Sr. Presidente (João Amaral): — O Sr. Deputado tares: — Peço a palavra, Sr. Presidente.

Luís Filipe Menezes pediu a palavra, mas encontrava-se já inscrito o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, para O Sr. Presidente (João Amaral): — Para que efeito, Sr. uma interpelação à Mesa. Secretário de Estado?

Em relação ao pedido de informação agora formulado, penso que o Sr. Ministro pretende que eu confirme o que O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamen-está a dizer. Ora, cabe-me apenas dizer que foi o Sr. Minis- tares: — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente. tro quem o disse!

Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado O Sr. Presidente (João Amaral): — Faça favor, mas Gonçalo Ribeiro da Costa. agradecia que fosse tão sucinto quanto os dois interpelan-

tes que o antecederam. O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): — Sr.

Presidente, como o Sr. Ministro do Equipamento, do Pla- O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamen-neamento e da Administração do Território já terminou a tares: — Sr. Presidente, no final destes debates, por volta prestação dos seus esclarecimentos — pelo menos é o que das 19 ou das 19 horas e 30 minutos, costuma aparecer o parece! —, venho pedir à Mesa que o questione sobre se Sr. Deputado Luís Filipe Menezes a colocar questões per-pretende ou não responder ao pedido de esclarecimento tinentes, oportunas e sempre sobre a questão substantiva que formulei e que passo a recordar. que está em debate. Hoje, o novo mistério que quer lançar

Sr. Ministro, o meu pedido de esclarecimento foi no é o de saber quem é que assinou a proposta de lei! sentido de saber se o Governo está ou não disposto a cum- prir qualquer dos projectos de lei que venha aqui, hoje, a Risos do PS. ser aprovado, nomeadamente enquadrando-o no próximo Orçamento do Estado. O Sr. Deputado José Junqueiro já se E este grande drama que está aqui a ser ensaiado, entre revelou incompetente para dar esta resposta, mas julgo que as 19 e as 19 horas e 15 minutos, visa tentar condicionar a o Sr. Ministro não terá, porventura, essa desculpa, a não bancada da comunicação social para, às 20 horas, os tele-ser que, definitivamente, não queira responder. jornais abrirem a questionar: quem terá assinado a propos-

ta de lei?! O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr. Deputado

Gonçalo Ribeiro da Costa, teria todo o gosto em formular Risos do PS. essa pergunta, mas o Sr. Ministro respondeu nos termos