30 DE MAIO DE 1997 41

Nos termos regimentais, tem a palavra o Sr. Deputado rado. Dei a palavra ao Sr. Deputado Artur Torres Pereira Artur Torres Pereira para defesa da honra pessoal. para defender a sua honra e ao Sr. Deputado José Junquei-

ro para dar explicações pelo que a questão está encerrada. O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): — Sr. Presidente,

duas considerações em relação à intervenção de há mo- Protestos do PSD. mentos do Sr. Deputado José Junqueiro: uma de índole formal e outra de índole substancial. Do ponto de vista Srs. Deputados, não há mais intervenções. formal, quero que não fique nenhuma dúvida em relação à diferença que existe — e que penso que ficou bem clara na Protestos do PS e do PSD. minha intervenção — entre intervenções de âmbito pessoal e intervenções de âmbito político e críticas de âmbito estri- Sr. Deputado Azevedo Soares, pede a palavra para que tamente político que foram as que fiz há pouco a propósito efeito? de uma infeliz intervenção feita previamente pela bancada do Partido Socialista. O Sr. Azevedo Soares (PSD): — Sr. Presidente, para

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que quis dizer efecti- interpelar a Mesa. vamente e mantenho, foi que, ao contrário do que disse o Sr. Deputado José Junqueiro, não há qualquer comparação O Sr. Presidente (João Amaral): — Tem a palavra. possível entre o resultado para o país da actividade de alguns ministros do governo anterior, que estão aqui na O Sr. Azevedo Soares (PSD): — Sr. Presidente, Srs. nossa bancada, e o resultado da actividade para o país de Deputados: A intervenção do Sr. Deputado José Junqueiro outro ministro, que está aqui presente no Hemiciclo mas referiu a participação de membros desta bancada que de-que não está nesta bancada, da política de nacionalizações sempenharam funções governativas, afirmando que éramos que teve lugar há duas décadas… responsáveis por favores que se presumem indevidos feitos

a grupos bem identificados. Sendo assim, quererá o Sr. Protestos do PS. Deputado identificar aqui nesta Câmara, primeiro, quem fez os favores, segundo, quem os recebeu? … e da qual resultaram prejuízos para Portugal e para

os portugueses que, se não existissem, se calhar, não tínha- Aplausos do PSD. mos necessidade de andar a contar os tostões para poder- mos distribuir às autarquias locais. Foi isso que quis dizer O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr. Deputado, está e que fique muito claro. esclarecido…

Aplausos do PSD. O Orador: — Sr. Presidente, há limites para o debate político. As insinuações feitas pelo Sr. Deputado José O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr. Deputado José Junqueiro não me ofendem a mim pessoalmente ofendem

Junqueiro, tem a palavra, para dar explicações se assim o toda esta Câmara. entender.

Aplausos do PSD. O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. De-

putado Artur Torres Pereira, é evidente que, tal como pen- O Sr. Presidente (João Amaral): — Srs. Deputados, a sava, V. Ex.ª não foi ofendido, mas dou-me por satisfeito Mesa e eu próprio, fizemos, com o sucesso que está à por ter tido oportunidade de se retratar e deixar claras as vista, a honesta tentativa para passarmos à fase de votação. insinuações que queria fazer veicular e que, afinal, não Tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Pla-passam de um fait divers… Compreendo-o, é um hábito e neamento e da Administração do Território, para interpelar um artifício! a Mesa.

Sr. Deputado Artur Torres Pereira, as nacionalizações chegaram em boa hora e estão a partir em boa hora. No O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e entanto, se vos tivesse sido dada a oportunidade que even- da Administração do Território: — Sr. Presidente, rela-tualmente queriam, é evidente que durante todos estes anos tivamente à intervenção do Sr. Deputado Artur Torres teria sido um regabofe completo porque o conjunto de Pereira e na medida em que fui referido pessoalmente favores feitos ao longo destes últimos anos a grupos per- duma maneira inequívoca… feitamente identificados deixa uma marca indelével no país. O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): — Politicamente.

Aplausos do PS. O Orador: — Mas directamente duma maneira que me diz respeito. Protestos do PSD, batendo com os punhos no tampo E, exactamente porque se trata de um problema extre-

das bancadas. mamente importante da nossa história, que já é História, e para que não haja qualquer dúvida sobre a posição que O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr. Deputado Aze- tenho, sempre tive, e que é exactamente a mesma, vou

vedo Soares, não lhe vou dar a palavra por uma razão esclarecer mais uma vez: participei das nacionalizações, muito simples: segundo o Regimento o debate está encer- assinei os decretos em plena consciência, mas nunca disse,