30 DE MAIO DE 1997 43

O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr. Deputado, ções de, com alguma serenidade, pese embora o que foi peço-lhe desculpa, mas a Mesa não pode dar-lhe a palavra. dito, passar às votações, na generalidade.

Srs. Deputados, vamos, então, votar o projecto de lei Protestos do PS. n.º 328/VII — Lei das finanças locais, apresentado pelo PSD. O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): — Sr.

Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e votos con-O Sr. Presidente (João Amaral): — Tem a palavra, Sr. tra do PS.

Deputado. Vamos votar o projecto de lei n.º 367/VII — Finanças O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): — Sr. locais, apresentado pelo PCP.

Presidente, pedi a palavra para interpelar a Mesa e não, certamente, para entrar nesta chicana política,… Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor

do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e a absten-Vozes do CDS-PP: — Muito bem! ção do PS. O Orador: — … uma vez que os autarcas e as autar- Passamos à votação do projecto de lei n.º 369/VII —

quias mereciam um debate com elevação. Aliás, os dias Lei das finanças locais, apresentado pelo CDS-PP. que antecederam este debate já foram marcados por pouca elevação e muita chicana entre o PS e o PSD, mas, pelos Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor vistos, isso está a repetir-se aqui!… do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e votos con-

tra do PS. O Sr. Presidente (João Amaral): — Muito obrigado,

Sr. Deputado. Aplausos do PSD. O Orador: — Sr. Presidente, não é este o espectáculo Srs. Deputados, os projectos de lei vão baixar, para de-

que os autarcas esperam dos Deputados da Nação. bate, visto que a votação será obrigatoriamente em Plená- rio, à 4.ª Comissão. Protestos do PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Torres. Sr. Presidente, gostaria, agora, na continuação da mi- O Sr. Francisco Torres (PSD): — Sr. Presidente, in-

nha interpelação à Mesa, se o Grupo Parlamentar do PSD formo a Mesa e a Câmara de que entregarei uma declara-me deixar falar,… ção de voto.

Protestos do PSD. O Sr. Presidente (João Amaral): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira. … que o Sr. Presidente lembrasse ao Sr. Ministro João

Cravinho que as acusações que hoje aqui lançou relativa- O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): — Sr. Presidente, in-mente ao projecto de lei do PP são, porventura, idênticas, formo a Mesa de que farei entrega de uma declaração de salvaguardadas as distâncias históricas,… voto.

O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr. Deputado O Sr. Presidente (João Amaral): — Srs. Deputados, a

Gonçalo Ribeiro da Costa, queira terminar. nossa próxima reunião terá lugar no dia 4 de Junho, quar- ta-feira, às 15 horas, com um período de antes da ordem do O Orador: — … às que dirigiu ao meu partido em dia e um período da ordem do dia onde serão discutidos 22

1975 quando nos opusemos às nacionalizações. projectos de lei sobre elevação de vilas a cidades e a pro- posta de lei n.º 93/VII. O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr. Deputado Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Gonçalo Ribeiro da Costa,… Eram 19 horas e 45 minutos. O Orador: — Mas a história veio demonstrar que ti-

vemos razão! É natural que hoje venhamos a ter também Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação e razão! relativas à votação, na generalidade, dos projectos de lei

n.os 328/VII (PSD), 367/VII (PCP) e 369/VII (CDS-PP), O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr. Deputado Gon- sobre a Lei das Finanças locais

çalo Ribeiro da Costa, não me obrigue a cortar-lhe a palavra. Tendo votado favoravelmente os projectos de lei n.os

O Orador: — Já concluí, Sr. Presidente. 328, 367 e 369/VII, da autoria do PSD, PCP e CDS-PP, respectivamente, por razões de disciplina partidária, escla-O Sr. Presidente (João Amaral): — Srs. Deputados, reço que mantenho sérias reservas quanto à globalidade do

está encerrado o debate e, creio, estamos agora em condi-