30 DE MAIO DE 1997 37

abrigo de um direito regimental. Não vejo que seja de mau O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Conhece a ordem gosto usar direitos que são incontestáveis. Poderá haver de trabalhos de hoje? quem assim pense mas, então, convirá modificar o Regi- mento, se tiver poder e capacidade para tal ou se a Assem- O Orador: — Ontem, o Primeiro-Ministro veio dizer: bleia assim o entender, e eu serei a pessoa mais obediente «Debates a dois? Eu nunca disse isso! Só em período elei-que encontrará diante de si. toral!» Uma inverdade grosseira! Essa inverdade grosseira

Quanto ao bom senso, limito-me a dizer que está pre- tem a ver com o debate de hoje, Sr. Ministro! Tem a ver sente uma proposta de lei-quadro de transferência de atri- com o facto de o Sr. Primeiro-Ministro saber que não pode buições e competências que já tem alguns dias, porventura ir à televisão explicar aos jovens, que iludiu à volta da até mais mas, no mínimo, tantos quantos tem o projecto de questão das propinas, que não está a cumprir, explicar às lei do PCP aqui apresentado. gentes do interior e do norte do País que, tendo prometido

combater as assimetrias, não está a cumprir, explicar aos O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem! trabalhadores que, tendo prometido instituir, de forma inflexível, o horário de trabalho das 40 horas semanais, O Orador: — Ora, não invoco isso, mas não «perderá não está a cumprir, explicar aos autarcas que, tendo pro-

pela demora» — digo-o não no sentido mau do termo mas metido duplicar o FEF em quatro anos, não está em condi-no sentido de bom gosto. Isto é, não perderemos o benefí- ções de cumprir. cio das suas intervenções e das de todos os seus colegas. Basta que discutam quando quiserem — por mim, estou Aplausos do PSD. pronto. Virei discutir aqui as duas propostas de lei quando as agendarem, seja em Junho ou Julho. Parece-lhe que isto O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamen-é extraordinário, ainda por cima estando o agendamento do tares: — Quando fala em autarcas, refere-se a quem?! debate à vossa completa disposição? Bom senso, Sr.ª De- putada! O Orador: — Sr. Ministro, a questão que queremos

colocar-lhe é tão-só uma. O Sr. Presidente (João Amaral): — Para pedir esclare- O Sr. Ministro vai ter um debate no Parlamento sobre

cimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Mene- esta matéria, daqui a mais de um mês… zes.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamen-O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): — Sr. Presidente, tares: — Pode ser antes! Querem?

Sr. Ministro, sempre que o Governo está embaraçado,… O Orador: — V. Ex.ª veio aqui, hoje — e compreen-O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamen- do-o —, um pouco mal preparado, à pressa, qual «guest

tares: — Aparece V. Ex.ª! star» contrariada que tem de ir fazer um frete num filme, a pedido do produtor. Normalmente, V. Ex.ª vem mais bem Risos do PS. preparado para estas coisas. Sr. Ministro, desafiamo-lo a demonstrar que tem mais O Orador: — … o Ministro Jorge Coelho aparece, de coragem do que o Sr. Primeiro-Ministro e que cumpre as

véspera, a criar um fait divers. Assim aconteceu ontem, promessas que ele não quer cumprir agora. O PSD pergun-mas penso que, como também já tem acontecido muitas ta-lhe se está disponível para aceitar um debate perante vezes, os faits divers do Ministro Jorge Coelho estão a todo o País, aberto a toda a comunicação social, a todos os voltar-se, qual boomerang, contra o Governo e contra a canais de televisão, com um representante do PSD. maioria socialista. Para terminar, mais uma pergunta.

Ontem, o Sr. Ministro Jorge Coelho propôs um debate Gostaria que V. Ex.ª dissesse à Câmara e ao País se o de três líderes da oposição com o Primeiro-Ministro, a Ministro das Finanças faltou ao Conselho de Ministros de realizar nas televisões, para desviar as atenções de mais hoje por ter-se-lhe agravado a sinusite ou por discordar esta promessa não cumprida pelo Partido Socialista. deste diploma e diga-nos também se ele vai estar presente

A propósito disto — e o Sr. Ministro já vai entender a seu lado, no próximo dia 9 de Julho, quando voltarmos a porquê —, leio um excerto do Diário da Assembleia da debater esta matéria. República, de 7 de Julho de 1994, referente ao debate sobre o Estado da Nação, mais propriamente as palavras de Aplausos do PSD. um Sr. Deputado que, virado para o então Primeiro- Ministro Cavaco Silva, dizia o seguinte: «Por isso, Sr. O Sr. Presidente (João Amaral): — Para responder, Primeiro-Ministro, queria fazer-lhe uma proposta. Este é tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planea-um debate com regras feitas para a sua maioria e em seu mento e da Administração do Território. benefício, onde está tudo a favor do Governo. A melhor maneira de esclarecer os cidadãos, porque temos opiniões O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e diferentes sobre os problemas do País e sobre as suas solu- da Administração do Território: — Sr. Presidente, Sr. ções, seria promover um debate entre nós dois num canal Deputado Luís Filipe Menezes, estou plenamente conven-de televisão.». Isto, um ano e meio antes das eleições, fora cido de que estou na Assembleia da República perante a do período eleitoral! mais alta representação da Nação, no debate mais público

e aberto que pode fazer-se.