6 DE JUNHO DE 1997 2739

Como, aliás, têm sublinhado comentadores insuspeitos de ideias comunistas, o PS vai mais longe do que todas as anteriores políticas de direita, e é, neste momento, um dos partidos socialistas mais conservadores e liberais da Europa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta proposta de lei, deve ser lida no quadro da estratégia global de desmantelamento do sector público da economia, em que o PS está empenhado em mais duas frentes: a revisão constitucional, onde, com o apoio e o aplauso de toda a direita, tem vindo a esvaziar os comandos constitucionais que salvaguardam o sector público da economia e garantem uma Constituição equilibrada, mas progressista, e o processo de privatizações, em que o PS se tem empenhado, acelerando e aprofundando as orientações que vinham já do PSD. O caso da EDP é, a este propósito, paradigmático.
Ao contrário do que o PS e o Governo propagandeiam, esta estratégia de privatização do País nada tem a ver com a eficiência da economia nem com as preocupações sociais e populares.
A Rodoviária Nacional foi privatizada e logo muitas povoações e milhares de portugueses ficaram mais isolados, visto terem sido suprimidas dezenas de carreiras por não corresponderem ao interesse do lucro das empresas privadas que tomaram conta da empresa. Para prepararem a CP, a EDP ou os CTT para a privatização, aí estão ramais e postos de atendimento a encerrarem. E onde está, Srs. Deputados, a eficiência de uma siderurgia ou dos estaleiros de construção e reparação naval, depois de privatizados?
Quanto às vantagens sociais da privatização, estão aí os milhares de despedimentos, as reformas antecipadas ou os acordos de revisão sob coacção, que são o «pão nosso de cada dia» nas empresas a privatizar ou privatizadas. E quando isto não é suficiente, o Governo do PS põe logo a imaginação ao serviço dos grandes grupos privados, criando, como fez com a Lisnave, uma empresa pública (a Gestenave) para gerir os trabalhadores de que os Mello se querem libertar. Isto é. para os Mello vão uma empresa e um território limpos de quaisquer encargos, mas, entretanto, o Estado e os contribuintes ficam com os custos Financeiros e sociais da operação. Um verdadeiro regabofe!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O que o PS está a fazer - e não quer confessar - é, obviamente, passar para o domínio privado, a rastos de barato, os sectores mais rentáveis da economia e, quando estes já não são suficientes, entrega também, com esta proposta de lei, as áreas de serviço público. Aliás, na cabeça de alguns destacados socialistas portugueses (como ainda há pouco tempo eu próprio ouvi da boca de um alto gestor público socialista), o modelo perfeito parece ser agora a Nova Zelândia, onde já se está a caminho de privatizar o próprio Estado, ou o Reino Unido da Sr.ª Thatcher, onde as privatizações provocaram, como se sabe, vagas de despedimentos, de desregulamentação das relações de trabalho e o empobrecimento generalizado. E como a vida tem demonstrado, Srs. Deputados, o domínio privado não é nem o do «capitalismo popular» nem o do «capitalismo nacional», onde o impulso à criação de novos grupos parecia ser um dos pretextos ideológicos de certos socialistas. O domínio privado é o domínio dos grandes grupos económicos associados a multinacionais, é o da concentração e centralização do capital, como acontece, por exemplo, na banca, onde quem emergiu a controlar o sector financeiro foram, no essencial, grupos económicos bem conhecidos dos portugueses: Champalimaud, Mello e Espírito Santo.
Quanto aos pequenos investidores, aliciados por doses maciças de publicidade, o seu destino já há muito está traçado: passado o período da indisponibilidade das acções, os grupos financeiros lá estarão a promover operações de especulação bolsista, visando a sua compra e o reforço do respectivo domínio sobre as empresas em causa.
A teoria do «capitalismo popular» do PS é o manto diáfano da hipocrisia com que o Governo procura encobrir o processo acelerado de desmantelamento e privatização do sector público e de concentração e centralização do capital.
Neste processo, Maastricht também tem o seu papel, sabido como é de que as receitas das privatizações vão contribuir, directa ou indirectamente, para o cumprimento dos critérios de convergência nominal. É um bom exemplo de como tudo se sacrifica a Maastricht e como Maastricht é também, por esta via, um instrumento de reforço, na Comunidade, do domínio dos grandes grupos económicos e multinacionais, um instrumento ao serviço do integrismo neoliberal.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, nestes processos nunca ouvimos falar dos custos das privatizações. Os custos para o País, na sua soberania, por o Estado deixar de ter uma intervenção directa e reguladora em sectores estratégicos da economia e em importantes serviços públicos, que passam a ficar subordinados à lógica exclusiva do máximo lucro privado. Aliás, é curioso sublinhar como o debate da proposta de lei de alteração da Lei de Bases das Telecomunicações, com vista à privatização da maioria do capital da Telecom, é feito exactamente, Sr. Presidente, no momento em que em França é adiada e questionada pelo novo Governo a privatização da France Telecom e a liberalização do sector.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado Lino de Carvalho, informo-o de que já esgotou o tempo atribuído ao PCP e que, a partir de agora, vai usar tempo cedido pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente e Sr. Deputadas de Os Verdes.
Dizia eu que nunca ouvimos falar nos custos para o País de o Estado, no futuro, deixar de contar nas suas receitas com as centenas de milhões de contos de dividendos e de impostos actualmente pagos pelas empresas públicas. Lembremos que só a EDP e a Portugal Telecom, nos últimos três anos, contribuíram com mais de 540 milhões de contos para os cofres do Estado. Claro que, depois, só restará uma solução: o aumento dos impostos dos contribuintes.
Ou nos custos para o País das próprias operações de privatização, desde o saneamento financeiro das empresas até às gigantescas campanhas de publicidade, tudo à custa do Orçamento do Estado e de todos nós.
Há dias, Srs. Deputados, tive o exemplo vivo destes custos numa empresa que visitei, a EPAC: vendas de património ao desbarato e encerramento de trabalhadores em várias salas, sem quaisquer tarefas, para coagi-los a aceitarem as rescisões dos contratos, porque, como com toda a insensibilidade me afirmava o gestor socialista, é preciso sanear a empresa para a tornar apetecível para os privados.