2740 I SÉRIE - NÚMERO 79

Como vai longe, Srs. Deputados, o slogan de que «os portugueses não são números»! Bem podia agora o PS substituí-lo por algo do género «os portugueses: património a privatizar»!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E, já agora, quando é que o Governo responde ao requerimento do PCP sobre os custos das campanhas de publicidade das privatizações?
Mas há mais custos, Srs. Deputados. Há os custos futuros para o País quando, por exemplo, tiver de ser o Estado e as empresas públicas que subsistirem a terem de assegurar a distribuição da correspondência nas zonas e povoações mais isoladas e interiorizadas e a garantir as telecomunicações nas zonas rurais ou os encargos com as infra-estruturas de produção e distribuição de energia eléctrica ou do transporte ferroviário. Porque, é evidente, os grupos privados que assumirem essas actividades só o irão fazer em condições que lhes assegurem o máximo retorno dos capitais e altas taxas de lucro.
Mas há também, Srs. Deputados, os custos sociais para o País dos despedimentos, do desemprego e da diminuição das garantias sociais dos trabalhadores das empresas ou dos sectores submetidos à lógica das privatizações.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É isto tudo que está em causa com a proposta de lei que estamos hoje a discutir. Mas não se iludam, porque, como se afirma nos mais recentes estudos, «à euforia dos anos que se seguiram às primeiras privatizações, quando as suas consequências sociais e económicas não eram ainda perceptíveis, entrou-se agora num período de desconfiança quanto aos benefícios reais que daí advêm para a economia e para os cidadãos».

O Sr. Presidente .(Manuel Alegre): - Sr. Deputado Lino de Carvalho. peço-lhe que termine, pois já ultrapassou o tempo cedido pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
E, no que se refere ao nosso País, os trabalhadores portugueses já estão a demonstrar essa «desconfiança». Nos CTT, na EPAC, na EDP, na CP, na construção e reparação naval, na Telecom, na Portucel, na Administração Pública, os trabalhadores sabem o futuro que os espera e por isso bem pode o PS contar com este facto certo: a luta dos trabalhadores!
Quanto a nós, PCP, rejeitamos este processo. A alternativa para nós é a defesa de um sistema económico misto, como prevê a Constituição, e onde a economia pública possa manter, por razões nacionais e sociais, um importante papel.
O modelo neoliberal perfilhado pelo PS, essa nova mitologia integrista do final do século, será enterrado mais cedo ou mais tarde, porque é contrário a uma sociedade económica e socialmente equilibrada e justa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - O Sr. Deputado Manuel dos Santos inscreveu-se para pedir esclarecimentos, só que o Sr. Deputado Lino de Carvalho já não tem tempo disponível.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, o meu pedido de esclarecimentos só terá sentido se a Mesa der algum tempo ao Sr. Deputado Lino de Carvalho para responder. Eu próprio não lho posso ceder porque vou fazer uma intervenção a seguir.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Então, concedo 1 minuto ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, para responder.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Aliás, as minhas perguntas serão muito curtas, pelo que as respostas também deverão ser muito rápidas.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, vou fazer-lhe duas perguntas muito curtas.
A primeira pergunta é a seguinte: o Sr. Deputado esteve mesmo situado no debate que estamos a fazer hoje, aqui, ou esteve noutro? É que não sei se reparou o que estamos a discutir, mas não é aquilo a que V. Ex.ª se referiu.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, o Sr. Deputado anunciou em três ocasiões, uma em particular e duas em público - aliás, saúdo-o por isso e até tenho alguma inveja por não ter vivido esses momentos consigo -, que, no fim-de-semana passado, assistiu, ao que parece nas ruas, à grande vitória eleitoral da esquerda em França. A propósito, pergunto-lhe: conhece a lei de delimitação de sectores feita pelo Governo francês, o qual vai integrar ministros que são militantes do Partido Comunista Francês? Sabe se há alguma intenção de fazer uma lei que cria dificuldades à iniciativa privada em algum sector?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho e dispõe de 1 minuto.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, em primeiro lugar, respondo-lhe que sim, estou situado neste debate.
Como o Sr. Deputado sabe tão bem quanto eu próprio, a proposta de alteração da lei de delimitação de sectores é exactamente um dos instrumentos de arquitectura do quadro legal que o Governo do PS criou para acelerar e permitir o processo final das privatizações. A proposta de lei de delimitação de sectores que hoje está em debate, depois de aprovada, se o for, abre o caminho para a eliminação do que resta do sector público da economia. É isto que está em causa e, portanto, a minha intervenção integra-se, obviamente, no tema que está em discussão.

O Sr. José Calçada (PCP): - É evidente!

O Orador: - Sr. Deputado, para seu azar, essa é uma questão que está posta em causa...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Já ultrapassou o tempo, Sr. Deputado. Peço-lhe que termine.

O Orador: - Sabe o Sr. Deputado que a privatização em França está posta em causa, é adiada...