19 DE JUNHO DE 1997 2887

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, atrevia-me a pedir a palavra para uma verdadeira interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Não acredito, Sr. Secretário de Estado! Mas podemos experimentar.

Risos.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, foi por saber que não ia acreditar que tive vergonha em fazê-lo...
Mas o que quero dizer, Sr. Presidente, é o seguinte: amanhã, vai haver votações regimentais, o que significa que esta proposta de lei pode ser votada amanhã...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, estão agendadas votações para amanhã à hora regimental. Se não houver contratempo nem decisão em contrário, esta autorização legislativa será votada amanhã, na hora regimental das votações.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, e as propostas de alteração serão votadas aquando da votação na especialidade?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sim, porque quando se votar o diploma em sede de especialidade, ter-se-á que votar o texto original e as propostas de alteração.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, como pôde verificar, era mesmo só uma interpelação à Mesa.

O Sr. José Magalhães (PS): - Era mesmo uma interpelação!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos.
A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, pelas 15 horas, com um período da ordem do dia, do qual consta a interpelação ao Governo n.º 9/VII, sobre degradação da situação social e política, da iniciativa do PSD.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e IS minutos.

Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa à votação do projecto de resolução n.º 55/VII

O projecto de resolução n.º 55/VII contém afirmações não verídicas, nomeadamente quando refere a não apresentação da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza, nem de um Plano Nacional.
Durante os Governos do PSD, foram apresentados os documentos de base de política do ambiente: Livro Branco sobre o Estado do Ambiente; Estratégia Nacional de Conservação; Plano Nacional de Política do Ambiente; Relatórios anuais sobre o estado do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Quem não apresentou, durante o seu mandato, os documentos referidos na Lei de Bases do Ambiente, foi o Governo do PS, pelo que deve a Assembleia da República aguardar a sua entrega para discussão e aprovação.
Por ter um conteúdo não verídico, como atrás referido, não pode o PSD dar o seu voto favorável a este projecto de resolução, mas por em qualquer caso o mesmo suscitar uma oportuna e legalmente devida obrigação do Governo no cumprimento da lei para com o Parlamento, o PSD opta pelo voto de abstenção relativamente ao projecto de resolução n.º 55/VII.

Os Deputados do PSD, Macário Correia - Manuela Ferreira Leite - António Rodrigues - Carlos Coelho.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Jorge Manuel Damas Martins Rato.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

Partido Social Democrata (PSD):

Carlos Alberto Pinto.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
João Álvaro Poças Santos.
João Calvão da Silva.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Manuel Joaquim Barata Frexes.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Agostinho Marques Moleiro.
Aires Manuel Jacinto de Carvalho.
Arnaldo Augusto Homem Rebelo.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Francisco José Pinto Camilo.
Henrique José de Sousa Neto.
João Rui Gaspar de Almeida.
José Alberto Cardoso Marques.
José Fernando Rabaça Barradas e Silva.
Maria Fernanda dos Santos Martins Catarino Costa.
Mário Manuel Videira Lopes.
Nelson Madeira Baltazar.
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte.
Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.

Partido Social Democrata (PSD):

Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.
António Moreira Barbosa de Melo.
Carlos Manuel de Sousa Encarnação.
Francisco José Fernandes Martins.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
José Luís de Rezende Moreira da Silva.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Rui Fernando da Silva Rio.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Fernando José de Moura e Silva.
Nuno Kruz Abecasis.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vaie Gomes Carvalhas.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Ruben Luís Tristão de Carvalho e Silva.

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