27 DE JUNHO DE 1997 3039

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deixem de gritar, se fazem favor respeitem quem está no uso da palavra. O Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes acaba de se inscrever para usar da palavra e quer, com certeza, ser ouvido, tal como o Sr. Deputado que está a usar dela quer ser ouvido. Tenham paciência e um pouco mais de calma.

O Orador: - O PSD, por seu lado, quer ser muito claro. Se os Srs. Deputados do PS insistirem na proposta de suspensão dos trabalhos da comissão de inquérito, o Grupo Parlamentar do PSD exigirá que o assunto seja discutido em Plenário,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ...para que fique definitivamente esclarecido quem quer e quem não quer o apuramento da verdade.

Aplausos do PSD.

Quer os Srs. Deputados queiram quer não, quer os Srs. Deputados gostem quer não, o inquérito parlamentar vai mesmo por diante. Irá até ao fim e a verdade de tudo quanto se passou virá mesmo ao de cima. Disso nós não desistiremos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Manuel dos Santos.
O Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes pediu a palavra para defesa da sua honra pessoal, a qual lhe será dada, nos termos regimentais, no fim do debate.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, quero informar, como Presidente da comissão de inquérito que aqui foi referida, que esta comissão, face a posições diversas de vários Deputados, deliberou, na sua última reunião, enviar uma carta ao Sr. Procurador-Geral da República solicitando o esclarecimento sobre a sua actuação junto do Supremo Tribunal Administrativo. Essa deliberação, após discussão, foi tomada por consenso. Portanto, este assunto continuará a ser tratado na próxima reunião. É isto que quero deixar aqui esclarecido.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, fica registada a sua interpelação.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vieira de Castro, o cidadão José Luís Vieira de Castro, que conheço há muitos anos e me habituei a respeitar, seguramente que, passadas 24 horas após a infeliz intervenção que aqui fez, se envergonhará do que disse.
Se não for assim, terei de pensar que andei muitos anos enganado acerca do seu carácter e da sua personalidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O que o Sr. Deputado acaba de fazer daquela tribuna é indigno do seu passado nesta Assembleia da República.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Apoiado!

Aplausos do PS.

O Orador: - O Sr. Deputado veio fazer uma mistificação completa deste debate e, mais grave do que isso, como foi referido agora pelo Sr. Presidente da comissão eventual de inquérito, disse aqui exactamente o contrário do que defendeu e aceitou em sede de comissão parlamentar.

Vozes do PS: - É verdade!

O Orador: - Isso não é digno de um Deputado que tem os anos que V. Ex.ª tem neste Parlamento! Isso é pura chicana política! Isso tem de ser penalizado, quer no plano pessoal, quer no plano político, e. eu não podia deixar de o referir em relação a V. Ex.ª.
O Sr. Deputado Vieira de Castro fez-me lembrar, na parte em que eu podia pensar que, eventualmente, alguma coisa se podia salvar da sua intervenção, um Deputado digno da sua bancada, o Sr. Deputado Pedro Roseta, que muitas vezes aqui dizia, referindo-se a nós nessa altura: «os senhores fazem o mal e a caramunha». É exactamente este piropo que lhe devolvo: os senhores «fazem o mal e a caramunha» e estão sempre contra tudo.
Estiveram contra a aplicação da Lei n.º l/73 no caso concreto em apreciação e noutros casos e estão agora contra uma modificação substancial desta lei, que o Sr. Ministro das Finanças aqui traz, não a reboque de qualquer coisa, mas simplesmente num plano que está enquadrado no programa e no compromisso que o Governo tem com o eleitorado português e que, há muito tempo, vinha a ser preparado no Ministério das Finanças e no Governo.
O que V. Ex.ª poderia, eventualmente, ter aqui referido - e não teve coragem para o fazer - é que o tempo que decorreu desde a entrada em vigor da Lei n.º 1/73 até ao momento actual, ou seja, 24 anos, como o Sr. Ministro já referiu e como eu próprio referirei na minha intervenção, é demasiado para que ninguém, sobretudo os seus governos, se tenha lembrado de mudar este regime, que é um regime legal que - veja lá! - até considera as províncias ultramarinas como sujeitos passivos capazes de receberem os avales e as garantias pessoais estabelecidas pelo Estado.
Talvez sejam as saudades das províncias ultramarinas e do conceito que estava por detrás desta noção que levaram V. Ex.ª a dizer os dislates que disse da tribuna da Assembleia da República!

Vozes do PS: - Muito bem!