27 DE JUNHO DE 1997 3057

nidade de colocar ao Sr. Governador do Banco de Portugal a ideia de que esta supervisão do sistema bancário que efeito? propriamente dito, do mercado de valores mobiliários e do mercado segurador, pudesse vir a ser feita de uma forma diferente daquela que é feita hoje, até porque estes sistemas cada vez estão mais integrados.
O Sr. Ministro sabe que hoje mais de 50% da actividade seguradora portuguesa está na mão de grupos financeiros ligados a bancos e talvez mais de 50% dos produtos das seguradoras são vendidos através desses
bancos.
Portanto, não sendo claro, nem decorre da proposta de lei, que o Sr. Ministro admita a possibilidade que essa supervisão venha a ser diferente no futuro e que fique exclusivamente entregue, parece ser isso que sugere o pedido de autorização legislativa, ao ISP coloco-lhe essa questão. Parece ser razoável que, havendo essa integração de sectores, houvesse uma integração da função supervisora, o que, aliás, não vai completamente contra o que a União Económica e Monetária está a preconizar e que, como sabe melhor do que eu, na Inglaterra virá eventual
mente a ser implementado.
A segunda questão, que penso ter a ver com a primeira porque aquilo que pretendem impedir com o que introduzem no pedido de autorização legislativa seria resolvido com, uma correcta supervisão, tem a ver com a limitação do endividamento das seguradoras impondo um limite de 10% de capitais próprios. Consideramos escasso, injustificado, pois há casos na actividade seguradora em que se justifica recorrer a fundos de montante muito elevado, independentemente de, a posteriori, as seguradoras poderem vir a concorrer com esses fundos, sendo limitativo numa fase de concorrência acrescida com empresas seguradoras estrangeiras.
São estas duas questões, sobre a supervisão e a limitação do endividamento, que aqui lhe deixo se bem que pense que com uma supervisão adequada o Governo atingiria o objectivo que pretende ao impor restrições ao endividamento das seguradoras.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, o Sr. Ministro utilizou tempo cedido pelo Partido Socialista para terminar a sua intervenção.
Sr. Deputado António Gaivão Lucas, o Governo não tem tempo para responder e o PS não está disposto a ceder tempo, portanto, temo que seja preciso que o PP ceda algum tempo para o Sr. Ministro das Finanças responder. O Sr. Deputado António Gaivão Lucas não está pronto para esse efeito?

Pausa.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, o Partido Comunista Português cede dois minutos.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Então, com a cedência de dois minutos por parte do Partido Comunista Português, o Sr. Ministro vai responder.

O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira pede a palavra para

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, certamente por deficiência minha, que de V. Ex.ª seria impossível que fosse, houve aqui um equívoco ou um erro de comunicação. Já cedemos alguns minutos, temos uma intervenção de fundo para fazer e, na nossa opinião, para esclarecer as perguntas do PP, achamos lógico e nesse sentido até tinha contactado a Direcção do Grupo Parlamentar do PP, que fosse esse partido a ceder tempo. Mas estamos sempre disponíveis para ceder tempo ao Sr. Ministro.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, está esclarecido. Não ponho em causa que o PS não apoie o Governo, era só o que faltava!

O Sr. António Gaivão Lucas (CDS-PP): - Permita-me, Sr. Presidente, que lhe diga que o PP está disposto a ceder o tempo que o Sr. Ministro precisar para responder às minhas perguntas, independentemente de termos também uma intervenção de fundo para fazer.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças, para responder.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agradeço o tempo cedido e vou tentar responder muito brevemente.
A segunda pergunta naturalmente teria, e tem, uma resposta de abertura em termos de especialidade, pois, mesmo tratando-se de uma proposta de autorização legislativa, existe a possibilidade de vincular a utilização. Nesse sentido gostaríamos de saber quais são as vossas propostas, mas sendo este um princípio geral, no caso concreto, a sua proposta deve ser, à partida, encarada com alguma relutância. Em princípio o regime do endividamento é um aspecto fundamental da solidez financeira das empresas seguradoras e temos necessidade de reforçar essa solidez. Nesse aspecto diria, repetindo as palavras da vossa bancada, que não é só o Estado que precisa de rigor, pois também muitas vezes outros sectores, nomeadamente os sectores financeiros, precisam de ser tratados com rigor para resistirem à concorrência acrescida que aí vem e às responsabilidades perante o público que têm de satisfazer.
Portanto, abertos, por princípio, à consideração de outras soluções, mas, à partida, com a convicção muito forte de que o regime do endividamento não pode ser alargado arbitrariamente. A nossa proposta foi aceite pela Associação Portuguesa de Seguros e é de algum modo por essa via uma proposta razoável, politicamente legitimada estaria de qualquer forma, no contacto com o sector. E não queremos, de maneira nenhuma, neste sector gigantes