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3344 I SÉRIE - NÚMERO 93

O Orador: - Sr. Deputado, não é o Código da Estrada que vai dizer isto. O Código da Estrada vai dizer o tipo de licença que é e, depois, a regulamentação especial normal, neste caso, determinará as condições em que isso se consegue.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por concluído o debate da proposta de lei n.º 110/VII - Autoriza o Governo a proceder à revisão do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 1147
94, de 3 de Maio.
A próxima sessão plenária realizar-se-á na terça-feira, com início às 15 horas, e constará de um período de antes da ordem do dia e de um período da ordem do dia, que versará sobre as alterações à Constituição da República Portuguesa.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 5 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Aires Manuel Jacinto de Carvalho.
Carlos Alberto Cardoso Rodrigues Beja.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida.
José Maria Teixeira Dias.
Júlio Meirinhos Santanas.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Mário Manuel Videira Lopes.
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.

Partido Social Democrata (PSD):

António da Silva Antunes.
António Germano Fernandes de Sá e Abreu.
Carlos Alberto Pinto.
Carlos Manuel de Sousa Encarnação.
João Calvão da Silva.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Joaquim Barata Frexes.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Manuel Fernando da Silva Monteiro.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Pedro José Del Negro Feist.
Silvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Maria Luisa Raimundo Mesquita.
Ruben Luís Tristão de Carvalho e Silva.

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