4158 I SÉRIE-NÚMERO 108

sobretudo têm vindo a fazer esforços para o reconhecimento pelo Estado do um estatuto que já existe para outras classes profissionais e que também já vigora noutros países.
Quero aqui enaltecer, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o empenho dessas associações com vista ao objectivo que hoje aqui nos trás. Refiro-me, designadamente, ao Sindicato Nacional dos Economistas, ao Instituto Português dos Executivos Financeiros e à Associação Portuguesa dos Economistas, que aproveito para saudar.
Já em 1995 deu entrada na Assembleia da República um pedido de autorização legislativa do anterior governo, que a Assembleia não chegou a apreciar Atingimos hoje o ponto mais avançado dessa caminhada de anos Naturalmente e em consonância com o pensamento que expus, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista manifesta o seu acordo relativamente ao objecto, sentido e extensão da proposta de lei nº 126/VII, pelo que viabilizará esta iniciativa legislativa

Aplausos do PS

O Sr Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr Presidente, Srs. Deputados: O desenvolvimento e a influência, cada vez maior, das ciências biológicas nos mais variados sectores, da sociedade são reconhecidos, quer pelas repercussões desta actividade profissional em tudo o que respeita aos seres vivos em geral e aos seres humanos em particular quer no que se refere às questões de ética que, muitas vezes, encerram.
As implicações de tal actividade justificam, pois, a criação de uma entidade de interesse público que tenha por principal objectivo assegurar a qualidade dos seus profissionais. É, pois, consensual a necessidade de regulamentação da profissão de biólogo, conferindo-lhe, ao mesmo tempo credibilidade e garantindo o respeito pela independência, princípios éticos, deontologia e qualidade profissional que a Ordem dos Biólogos, a criar, visa consubstanciar
Por estas razões, o PSD aprova a presente proposta de lei, que autoriza o Governo a criar a Ordem dos Biólogos e a definir os respectivos estatutos

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado

O Sr Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Vou referir-me ao pedido de autorização legislativa para a aprovação dos novos Estatutos da Câmara dos Despachantes Oficiais.
Não se questiona aqui a necessidade de adaptar os novos Estatutos da Câmara dos Despachantes Oficiais mas a oportunidade deste pedido de autorização legislativa, sabendo nós e o Governo, naturalmente, que em Portugal há uma situação complicada quanto aos aduaneiros, porque, com a reforma aduaneira, foram despedidos centenas de trabalhadores, levando praticamente ao desaparecimento da profissão. E para legislar sobre a situação destes trabalhadores e resolver os seus problemas o Governo não necessita de autorização legislativa.
É evidente que estes problemas não são só do Governo do PS, são também da responsabilidade do governo do PSD No entanto, a questão, na prática, é resolver efectivamente as situações aflitivas destes trabalhadores.
A propósito, lembro que houve aqui, na Assembleia da República, um compromisso da Sr.ª Ministra para a Qualificação e o Emprego quando, a uma pergunta feita pelo PCP, respondeu que estava a tratar da situação, mais concretamente, estava a fazer um diploma com todos os trabalhadores, o que não é verdade, porque os trabalhadores aduaneiros disseram que nunca tinham sido ouvidos sobre esta matéria e ainda não se viu esse diploma.
Lembro que a situação destes trabalhadores aduaneiros é dramática, pois há casos em que o subsídio de desemprego já desapareceu por completo, não têm recursos económicos e estão numa faixa etária onde dificilmente encontram emprego, pelo que seria naturalmente muito mais urgente, muito mais prioritário, neste momento, o Governo resolvei o problema destes trabalhadores aduaneiros do que o do Estatuto da Câmara dos Despachantes Oficiais. A situação é de tal maneira dramática que há trabalhadores com filhos no ensino superior que não têm como o pagar nem como os alimentar, o que já levou ao suicídio de alguns destes trabalhadores.
É por isto que nós, PCP, entendemos que é necessário e urgente que o Governo resolva, de uma vez por todas e bem, a questão dos aduaneiros, para bem destes trabalhadores.

Aplausos do PCP

O Sr Presidente (João Amaral) - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Srs. Deputados: Por princípio, o Partido Popular é favorável à instituição de ordens profissionais como forma de assegurar a prossecução de diversos interesses públicos e de diversos valores que, na nossa opinião, devem estar associados ao desempenho profissional de certas categorias de cidadãos.
Isso já acontece hoje com várias profissões e agora estamos aqui a discutir pedidos de autorização legislativa no sentido de tal poder vir a acontecer com algumas outras.
É um princípio que nos parece saudável, tendo em conta a complexidade e as exigências éticas e deontológicas que se colocam a muitos profissionais, hoje em dia. nas sociedades modernas; por isso. temos, por princípio, uma posição favorável ao estímulo destas foi mas de auto-regulação, por devolução de poderes públicos a essas instituições por parte do Estado relativamente a certas categorias de profissões.
Parece-nos importante que a própria validade dos valores que estas instituições prosseguem não possa ser, depois, no dia-a-dia e na sua prática, deturpada por práticas que visem artificialmente, porventura, condicionar ou restringir direitos para além do que é admissível, mas nada temos contra o princípio da auto-regulação por parte de certas categorias de profissionais em matéria deontológica, ética e de certificação profissional. Antes pelo contrário, pensamos que é uma forma de responsabilização que, cada vez mais, na nossa opinião, vem sendo necessária.
No que se refere em concreto ao pedido de autorização legislativa para aprovar os novos Estatutos da Câmara dos Despachantes Oficiais, não quero deixar de me associar