4230 - I SÉRIE - NÚMERO 111

Vamos votar, na especialidade, todos os artigos tia referida proposta de lei n.º 118/VII.

Submetidos à votação, .foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global da mesma proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos agora votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 126/VII - Autoriza o Governo a criar a Ordem dos Economistas.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, em bloco, todo o articulado da proposta de lei n.º 126/VII.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes

Vamos agora proceder à votação final global da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS. do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n º 131/VII - Autoriza o Governo a criar a Ordem dos Biólogos.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes

Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, em bloco, todos os artigos da referida proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes

Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global da mesma proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, por último, vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.º 61/Vil - Aprova, para ratificação, o protocolo adicionai à Carta Social Europeia, prevendo um sistema de reclamações colectivas, aberto à assinatura pelos Estados membros do Conselho da Europa, em Estrasburgo, em 9 de Novembro de 1995.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, terminadas as votações agendadas para hoje. vamos continuar a discussão do projecto de lei n.º 134/VII.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados. Srs. Membros do Governo- Porque a adopção é, sobretudo, uma questão social é que se tornou num instituto jurídico Foi necessário criá-lo e. com o decorrer do tempo, adaptá-lo a novas circunstâncias
Não é, contudo, possível discutir este instituto sem que, lúcida e corajosamente, se procure traçar o quadro humano e social que lhe está subjacente E isto porque não convém que na mente de nenhum de nós fique a ideia, tranquilizadora mas falsa, de que as alterações que ora se preconizam constituem medida bastante para as manifestas insuficiências que esta matéria tem em Portugal.
A adopção é um processo que se aplica ao universo vastíssimo das crianças em risco e é sobre crianças em risco que devemos falar
Demorou muito, mas mesmo muito tempo, até que se admitisse a insustentabilidade do sofrimento infantil, até se admitir que as crianças tinham direitos e deviam ser defendidas, mesmo das próprias famílias, se necessário Também demorou muito tempo a distinguir a situação das mães que abandonavam os filhos ou os entregavam para a adopção porque não tinham eira nem beira, daquelas que conscientemente os recusavam.
Ao longo da minha vida profissional, em contacto estreito com estas realidades, vi e vivi situações que julgo ser meu dever trazer hoje aqui à colação.
Recordo-me, por exemplo, de uma grande instituição onde crianças aguardavam, como num depósito, uma hipotética mãe ou pai natural, um elaborado parecer ou relatório técnico, uma eventual decisão judicial, um provável casal adoptante. Enquanto o tempo passava, num desgraçado ping-pong, as crianças cresciam E isso que acontece às crianças com o decurso do tempo: crescer. E há situações em que crescer é uma desgraça.
Recordo-me de outra situação em que mais de uma dezena de crianças abandonadas tinham, literalmente, «estacionado» num estabelecimento de saúde, algumas já com mais de um ano de idade. Nunca tinham saído à rua e colocá-las em organismos próprios da segui anca social custou mais de dois meses de súplicas e protestos. No fim sobrou um era rapaz, de raça negra e seropositivo. Ninguém o quis e só com a ainda da comunicação social foi possível colocá-lo
Recordo-me de muitas mulheres, a que na geografia dos sentimentos chamo de mães salomónicas, que entregaram os filhos para a adopção porque não tinham casa, nem emprego, nem família, nem apoio de nenhuma espécie, e a quem os serviços não foram capazes de ajudar. Ê outras que, lúcida e determinadamente, tomaram essa decisão e foram por isso censuradas e humilhadas.
Recordo, com horror, as teorias bem pensantes que preconizavam sucessivas tentativas de reinserção da criança maltratada na sua família natural A mais das vezes, a criança voltava a uma urgência hospitalar, ostentando de novo os sinais exteriores de violência
Recordo instituições de adolescentes onde o Estado tinha colocado, como pessoal técnico, educadoras de infância. E ainda fiquei para ver os resultados. Acompanhei o lirismo das amas mal seleccionados e pior fiscalizadas e das famílias de acolhimento «pagas à peça». Vi como eram escassos os centros de acolhimento e como a necessidade do despiste precoce e de evitar a todo custo