3 DE OUTUBRO DE 1997 4225

Agora, Sr.ª Deputada, há uma coisa que não faço criar tribunais para ficarem no papel 10 anos! Isso não faço. Só crio tribunais quando tiver onde os pôr e. como não tenho ainda onde pôr o tribunal em Loures. em Cascais, etc., estou à espera de ter essas instalações. Penso que paia o ano V Ex.ª terá boas notícias Efectivamente, penso que seria muito necessário, até para aliviar os tribunais de família e de menores de Lisboa, criar dois ou três tribunais, pelo menos, na periferia de Lisboa e, porventura, outros tantos na periferia do Porto.
Sr.ª Deputada, penso que respondi a todas as suas perguntas.
Sr. Deputado Guilherme Silva, quanto à questão que me colocou, devo dizer que V Ex.ª tem o complexo de Édipo ao contrário, ou seja em vez de querer matar o pai. que mante-lo congelado numa arca frigorífica e de vez em quando tira-o de lá. Não vale a pena. porque V. Ex.ª, um dia, até pode esquecer-se da arca frigorífica aberta e o cadáver fica podre.
V. Ex.ª passa a vida a querer demonstrar que está já tudo feito pelo governo do PSD Deixemos o cadáver como está não lhe mexamos, porque, às vezes, mexer nessas coisas cria problemas.
Vou então, responder à pergunta concreta que V Ex.ª a me fez, mas que tem sempre subreptícia essa admiração enorme pelo que foi feito e a sua perspectiva de que tudo o que é feito agora mais não é do que a repetição do que já foi feito.
Para si, a história de Portugal acabou no hm do cavaquismo. Sr. Deputado, areje um pouco, porque esses cadáveres adiados não levam a coisa alguma.
Sr. Deputado, efectivamente, tive um conjunto de dúvidas, nessa altura, sobre a possível inconstitucionalidade até da confiança administrativa Estudei o problema, debrucei-me sobre ele e hoje penso não haver esse penso V. Ex.ª, certamente, ficará muito contente - hoje, já «ganhou o dia», como se costuma dizer - pelo facto de me ter convencido de que uma solução de há três ou quatro anos não era inconstitucional Dou-lhe os meus parabéns. V Ex.ª já «ganhou o dia» com essa questão.
Sr.ª Deputada Isabel Castro, nesta matéria da adopção, tudo tem a ver com tudo Disse na minha intervenção que.

O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe que abrevie, Sr. Ministro.

O Orador: - não basta alterar a lei para a adopção começar a funcionar muito bem Temos um programa consequente e complexo para fazer face aos problemas da adopção.
Naturalmente, falei daquilo que me competia na divisão de tarefas que fiz com o Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social - aliás, chamo a sua atenção para o facto de ser a primeira vez penso, que, em matéria de adopção, comparecem nesta Assembleia, para a debater, os Ministros da Justiça e da Solidariedade e Segurança Social, o que mostra bem como compreendemos que é necessária a articulação entre estes dois Ministérios e as suas várias instituições.
Agora, também lhe digo não estou nada convencido de que a adopção vá solucionar o problema das cerca de 9000 crianças que estão institucionalizadas - não vai não tenhamos ilusões sobre isso Vai, sim. resolvei o problema, penso, de bastantes mais do que resolve hoje É que se virmos os pedidos que estão pendentes.

O Sr Presidente: - Sr. Ministro, faça o favor de terminar.

O Orador: - Verifica-mos facilmente que se poderia passar, com um processo mais célere e mais ágil. dos cerca de 330 processos de adopção terminados hoje para um número que se poderia aproximar das nove centenas ou do milhar.
Agora, não tenhamos ilusões, não vai ser lapido e não vai abarcar todo o um veio das crianças abandonadas.
O Sr. Presidente está a dai-me ordem para me calar Penso que de certo modo já respondi às questões colocadas pelo Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. Presidente: - É um pedido, Sr. Ministro.

O Orador: - Os pedidos de V Ex.ª são ordens, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Às vezes, parecem.

O Orador: - Portanto, tenho de terminar, agradecendo mais uma vez, aos Srs. Deputados as questões que me colocaram.

O Sr Presidente: - Srs Deputados, já accionei a campainha para assinalar a hora regimental das votações, mas, como sempre, os Srs Deputados não são tão prontos quanto seria necessário a virem para o Plenário.
Julgo que talvez seja melhor, então, marcarmos as votações para o fim da intervenção do Sr Deputado Guilherme Silva, a quem darei agora a palavra.

O Sr. Guilherme Silva (PSD) - Sr. Presidente. Srs Membros do Governo, Srs. Deputados Quero fazer um pequeno parêntesis, antes da minha intervenção, para comentar a referência do Sr Ministro José Vera Jardim relativamente à circunstância de eu pensar que o fim do cavaquismo equivale ao fim da história Não penso isso, Sr. Ministro, mas se pensasse, não vinha daí grande drama. Drama é que se confirme, com esta alteração de posição do Sr. Ministro da Justiça, que os socialistas chegam sempre tarde à história. Essa é que é a confirmação desta sua posição.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à matéria em discussão, quero adiantar, antes de mais, que a posição do Grupo Parlamentar do PSD. naturalmente, é favorável a todas as iniciativas que tendam a melhorar e u aperfeiçoar o instituto da adopção Mas não esquecemos que este instituto é um sucedâneo para soluções naturais que, por circunstâncias várias, são goradas. Por isso. registamos com agrado a presença do Sr Ministro da Solidariedade e Segurança Social, porque pensamos que é a montante deste instituto e de outros, que possam minorar situações sociais particularmente prementes, que há todo um trabalho de desenvolvimento e de combate à exclusão social, à marginalidade, todo um conjunto de acções que tenda a garantiu tanto quanto possível, o funcionamento da família natural da biológica, garantindo, aí sim, o desenvolvimento, a educação e o crescimento saudável das crianças. Há, portanto, que fazer, a montante, um estorço colectivo orientado nesse sentido.