18 DE OUTUBRO DE 1997 179

vante no desenvolvimento da prestação de serviços de saúde do distrito de Aveiro e tudo faremos para que este hospital continue a ser importante para a parte norte do distrito e não para a parte sul do Porto como há quem queira.
Com um tipo de gestão prevista que permitirá a maior flexibilidade dotada, que será de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, muito se espera relativamente à melhoria da qualidade de vida dos aveirenses, mas são conhecidas as limitações quanto à criação dos meios jurídicos necessários para que este «mega-hospital» possa iniciar funções - e que falta que ele faz, Sr. Secretario de Estado!...
Em Agosto passado os meus pais tiveram um acidente rodoviário na IC2 em Albergaria-a-Velha, do qual veio a resultar posteriormente a morte de minha mãe. O acidente foi às 11 horas e dali para o Centro de Saúde de Albergaria-a-Velha, deste para o Hospital de Aveiro e, finalmente, deste para o Hospital de Águeda foi um «curto espaço» de tempo de 7 horas, pouca coisa para um paciente como o meu pai com 80 e tal anos e várias fracturas...!
Quanto ao novo hospital de Santa Maria da Feira ainda não se sabe quais as valências que irão ser instaladas e quais as adaptações que irão ser operadas no funcionamento dos hospitais já instalados na zona, nomeadamente os de Ovar e Oliveira de Azeméis cujas populações, funcionários e corpos clínicos receiam vir a ser prejudicados.
Assim, permito-me perguntar ao Sr. Secretário de Estado o seguinte: para quando a legislação capaz de dar condições ao efectivo arranque do hospital na data prevista e não para as calendas? Qual a articulação prevista entre o novo hospital de Santa Maria da Feira e os hospitais distritais existentes no norte do distrito de Aveiro?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Aníbal Gouveia.

O Sr. Aníbal Gouveia (PS): - Sr. Secretário de Estado, é inquestionável que o hospital de Santa Maria da Feira irá proporcionar, tanto em instalações como em equipamento, uma muito maior diversidade e qualidade nos serviços a prestar à população.
Todavia, existem no terreno outros hospitais que, em várias das valências que detêm, são reconhecidos como prestadores de serviços com óptimos padrões de qualidade.
Assim, Sr. Secretário de Estado, formulo as seguintes perguntas: qual a articulação a implementar - não tanto com os hospitais, porque V. Ex.ª já respondeu - com os centros de saúde? Como se procederá ao preenchimento dos quadros médicos e paramédicos?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para colocar a última pergunta ao Sr. Secretário de Estado da Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: A questão que quero colocar tem a ver com a forma de gestão, que se encontra pretensamente, numa fase inicial, aguardando a entrada em vigor do novo Estatuto Jurídico dos Hospitais. No entanto, sabemos que esse estatuto esteve um ano e meio a ser elaborado por um grupo de trabalho, após o que foi colocado depois à discussão pública, tendo o seu debate sido adiado, tão logo apareceu a primeira dificuldade, para depois do fim do ano.
Essa situação, conjugada com as declarações públicas que o Sr. Director do hospital tem feito sobre a forma de gestão que nele pretendia implementar causa-nos alguma preocupação, porque, não havendo qualquer enquadramento legal para aquilo que as pessoas pensam ser possível acontecer, poderá haver aqui um hiato em termos organizacionais.
Portanto, Sr. Secretário de Estado, tomamos como boa a garantia que veio aqui dar em relação ao mês de Março, mas chamamos a atenção para este aspecto a fim de não nos perdermos, depois, em batalhas eventualmente jurídicas e de pareceres. Que não haja qualquer desculpa para que tudo não funcione em pleno.
Finalmente, em relação à questão mais global, a dos cuidados de saúde na zona, é fundamental que cada área saiba exactamente aquilo que vai fazer, que se elabore uma análise global e não hospital a hospital, como tem acontecido, porque, Sr. Secretário de Estado, a tão pouco tempo da abertura desse hospital, a ARS do Centro não tem ideia de qual será a organização, em termos desta nova realidade - que, naturalmente, saudamos -, tanto do Hospital de Aveiro como dos outros hospitais que aqui foram referidos.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, tentando responder, o mais concretamente possível, às questões que me foram formuladas, vou começar pelo Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira, que pediu um maior detalhe do cronograma.
Sr. Deputado, no mês de Março, está previsto o início da consulta externa e a entrada em funcionamento de todo o conjunto de meios complementares de diagnóstico e de terapêutica, ou seja, as radiologias, os laboratórios de análises clínicas, os serviços de sangue, os laboratórios de anatomia patológica, a medicina física e de reabilitação; no mês de Abril, está previsto o arranque do bloco operatório, o mesmo acontecendo com as medicinas internas e com as anestesias; no mês de Maio, prevê-se o início dos exames especiais e as oftalmologias; no mês de Junho, teríamos outras especialidades cirúrgicas; no mês de Julho, as pediatrias, seguindo-se o resto das especialidades a este ritmo, até ao final de Setembro ou de Outubro, altura em que teríamos completamente preenchido o espectro funcional do novo hospital.
Quanto à questão que me foi posta sobre o prolongamento do regime de instalação, esclareço que vamos prolongá-lo por uma questão de segurança, porque, como é óbvio, não pode haver hiatos no quadro jurídico do funcionamento de qualquer instituição, neste caso do Hospital da Feira. Portanto, até, que os novos ordenamentos jurídicas para a experiência inovadora que acabei de referir estejam completamente prontos e capazes de ser aplicados, temos de ter a certeza de que a Comissão Instaladora possui um regime jurídico perfeitamente capaz de cobrir a actividade que desenvolve em toda a sua extensão. Daí que este prolongamento por mais um ano seja perfeitamente imprescindível, e ele vai ser feito de forma que a Comissão Instaladora tenha capacidade e poderes para gerir tanto o seu orçamento de funcionamento como o de investimentos.