184 I SÉRIE - NÚMERO 5

tos, o que significa, Sr. Secretário de Estado, cerca de quatro mil horários a aguardar os professores contratados (os tais que caracterizámos há pouco!); só na disciplina de matemática, foram colocados em mini-concurso na Direcção Regional de Educação de Lisboa mais de 400 horários no ensino preparatório e secundário.
Sr. Secretário de Estado, depois do tão badalado e já esquecido, provavelmente - Pacto Educativo, onde se afirmava claramente que era objectivo deste Governo valorizar, dignificar e responsabilizar os profissionais da educação, e reconhecer o papel essencial e insubstituível dos educadores, é caso para perguntar, Sr. Secretário de Estado, se a situação que acabámos de enunciar, sem adjectivações, é a aposta deste Governo na valorização, dignificação e responsabilização dos profissionais de educação.
Sr. Secretário de Estado, os números que referimos como resultado do funcionamento do sistema não pesam para a resolução desta questão? Ou o Ministério e este Governo ficam-se tão-só por uma conferência de imprensa onde se afirma que esta situação foi menos atribulada do que a do ano passado, porque houve menos gralhas nas grelhas e as grelhas ficaram razoavelmente melhores do que as do ano transacto?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa, tem apalavra para responder à pergunta formulada.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa (Guilherme d'Oliveira Martins): - Sr. Presidente, Sr.- e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, nós estamos atentos àquilo que vai ocorrendo, designadamente na vida parlamentar, e registámos as conclusões das Jornadas Parlamentares do PCP em Faro, em Outubro corrente, onde se diz, expressamente, que estão preocupados - como nós - com a situação de um grande número de professores contratados em todos os níveis do sistema e que, por mais anos. de serviço que tenham, não beneficiam de subsídio de desemprego nem de assistência médica se não forem colocados e, quando o são, se vêm privados da frequência dos seus vencimentos a tempo e horas. Nós lemos, naturalmente, e conhecemos bem a situação - estamos atentos a ela. E estamos atentos uma vez que não podemos esquecer aqueles professores que deram o melhor de si ao longo de uma carreira de muitos anos e que não têm visto uma estabilização da sua situação profissional.
Como a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita conhece bem, há razões muito diversas que determinam esta situação, que não é fácil de resolver: por um lado, a mobilidade, a nível nacional, dos concursos, a distância em relação à localidade de origem, a falta de condições de fixação no interior e nas escolas isoladas, e a expansão da escolaridade verificada nos últimos anos; mas, em contrapartida, há a quebra populacional do interior que determina, cada vez mais, a existência, hoje, já, de horários zero ou horários incompletos para professores dos quadros. Neste particular, por exemplo, verifica-se que, nos concursos de quadros de zona pedagógica no ano de 1996/97, tivemos 1017 lugares vagos e, este ano, 1045; como compreende a Sr.ª Deputada, este indicador, o facto de haver 1045 lugares nos quadros de zona pedagógica que não são preenchidos, significa que há professores que preferem manter-se na sua escola com um vínculo precário (são situações pontuais, mas estou a referir a complexidade da situação) para não correrem o risco de serem colocados numa escola mais distante. Esta é a lógica dos concursos nacionais e como sabe, Sr.ª Deputada, nós não pomos em causa os concursos nacionais, nem o PCP põe em causa, tal como a maioria desta Câmara, a opção pelos concursos nacionais. Tem vantagens e tem inconvenientes: um dos inconvenientes é este - não estou a pôr em causa isto, estou apenas a relevar a complexidade da situação. Temos aqui uma bolsa de 1000 lugares para os quais não há concorrentes, que preferem manter os seus vínculos precários.
Gostaria de salientar o que a Sr.ª Deputada referiu já: a existência de diferentes situações de contratados, com um número muito significativo - os números que referiu são de 50% - de docentes com horários incompletos, por vezes, horários muito reduzidos; e, por outro lado, a grande mobilidade no que diz respeito aos distritos, às escolas e aos grupos. Para avaliarmos as necessidades permanentes do sistema, teremos de ter em conta (e, Sr.ª Deputada, essa é uma questão que nos preocupa, que me preocupa pessoalmente), realmente, as necessidades permanentes do sistema; e aquelas necessidades permanentes devem corresponder a vinculações - esse é um ponto muito claro. Acontece, porém, que temos um número significativo de situações onde há uma grande mobilidade no que se refere a distritos, escolas e grupos, como a Sr.ª Deputada sabe.
A última nota nesta primeira parte da questão - depois, terei mais alguns elementos para dar à Sr.ª Deputada - refere-se à preocupação que temos quanto ao desemprego, à cobertura de riscos sociais, e à questão da assistência médica e medicamentosa. Posso dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que, na sequência de uma pergunta que colocou aqui, na sessão legislativa passada, relativamente a atrasos na ADSE, dei orientações expressas e articulei com o Ministério das Finanças para que não houvesse atrasos relativamente à emissão dos cartões; peço à Sr.ª Deputada, naturalmente, que me mantenha informado acerca desta situação, sobretudo porque está garantido que a assistência médica e medicamentosa pode ser assegurada mesmo para aqueles relativamente aos quais haja atrasos - e há mecanismos que nós coordenámos com a ADSE para que os professores que têm essa necessidade no início do contrato possam, desde logo, ser cobertos por tal assistência.
Relativamente ao desemprego, fomos nós que colocámos essa questão na ordem do dia e estamos, neste momento, com a Secretaria de Estado da Administração Pública e com a Secretaria de Estado da Segurança Social, a trabalhar nela - não se trata de resolver a questão, no fundo, como sabe, mas de garantir a cobertura dos riscos sociais.

(O Orador reviu.)

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para fazer uma pergunta adicional, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, em primeiro lugar, gostaria de me congratular pela leitura atenta que o Sr. Secretário de Estado faz das conclusões na área da política educativa das Jornadas Parlamentares do PCP.
Congratulo-me também pelo reconhecimento justíssimo que fizemos do encontro que tivemos com o Sindicato dos Professores da Zona Sul.