18 DE OUTUBRO DE 1997 189

mas apenas aproveitar a presença do Sr. Secretário de Estado para falar de uma situação que considero extremamente grave - e só me atrevo a falar nela por já repetidamente, desde há dois anos, ter falado com o Sr. Ministro, com o Sr. Secretário de Estado e também com o Sr. Ministro da Indústria - e que tem a ver com o que continua a passar-se na Barra Cheia da Moita, na zona da Vala Grande, e na sua ligação com o grande canal que vem da Auto Europa. É uma situação já com efeitos claros na produção animal, na produção agrícola, na infiltração em águas subterrâneas. E uma situação que não me parece difícil de resolver, mas os prejuízos que está a causar são de facto desproporcionados.
Pergunto, Sr. Secretário de Estado: para quando a resolução deste sistema de escoamento que, incompreensivelmente, termina na entrada do município da Moita? Sei que este Governo não tem qualquer responsabilidade sobre este problema, a não ser a de o não ter resolvido até agora. Encontrou-o assim, mas a verdade é que é uma catástrofe que perdura e que poderia facilmente ser resolvida. Aí não há incertezas técnicas sobre a forma de poder resolver o problema.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - O Governo ainda está a estudar!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, retorno à despoluição da bacia do Lis e da ribeira de Seiça para dizer que V. Ex.ª trouxe boas notícias, ruas não foram propriamente novas. Aliás, a resposta que deu foi precisamente a mesma que o Governo nos deu, em 18 de Março, a um requerimento que apresentámos, em que a novidade era precisamente aquela que o Sr. Secretário de Estado anunciou, ou seja, que o projecto apresentado ao Fundo de Coesão de candidatura de 6 911 504 contos tinha sido aprovada - foi isso que V. Ex.ª agora repetiu, pois falou na aprovação desta candidatura - e, mais do que isso, dava-se, com alguma ambiguidade, a execução do projecto, porque era essa a questão que interessava saber. Se há dinheiro, o que interessa saber é como ele é aplicado, tendo em conta que o horizonte para este financiamento é o ano 2000. Ora, já estamos a falar de um Orçamento para 1998 - o tempo passa! - e, portanto, o que interessa saber é como é que as coisas se calendarizam.
Para além deste comentário às chamadas boas notícias, mas não novas, do Sr. Secretário de Estado, gostaria de colocar-lhe uma questão, que já foi posta, de algum modo, pelo Sr. Deputado João Poças Santos, que tem a ver com as indústrias.
Quando perguntávamos como é que o problema do controlo da poluição das indústrias, das pequenas e das grandes, dispersas naquela zona, que é um problema complexo, iria ser equacionado, designadamente a fiscalização, na medida em que sem ela de pouco servirá intervir na bacia do Lis, a resposta curiosa da Sr.ª Ministra foi que as empresas se ligariam naturalmente ao sistema.
Ora, considerando que a naturalidade tem sido o que é, a pergunta que faço ao Sr. Secretário de Estado Adjunto, na medida em que temos mais uma queixa do Tribunal Comunitário pelo não acatamento de uma directiva em relação às normas de descarga das indústrias, e como é

que passa da fase da naturalidade a uma fase um pouco mais eficaz, que não só permita que, no ano 2000, este projecto tenha «pernas para andar» e não seja, como no passado, um projecto eternamente adiado, mas, mais do que isso, garanta também a outra componente, que é a dotação das indústrias de ETAR e de ligação ao sistema, para que, no conjunto, tudo funcione.
Gostaria de saber que medidas concretas e precisas vão ser tomadas para que este dinheiro não seja desbaratado e perca muita da sua eficácia.

O Sr. Presidente (João Amaral): - O Sr. Deputado Carlos Coelho tinha pedido a palavra, mas creio que já prescindiu.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Revi-me nas palavras autorizadas de V. Ex.ª!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra cio Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Poças Santos, estou de acordo consigo quanto à necessidade de reforçar a fiscalização, não apenas na área da bacia do Lis mas em todo o País, pois, como sabe, um dos pontos mais importantes da agenda política ambiental é o de velar pelo cumprimento da lei e a credibilidade da legislação ambiental depende muito disso.
Como sabe, o Ministério do Ambiente está a fazer um grande esforço nesse domínio. Já constituímos a Inspecção-Geral do Ambiente e estamos a reforçar os nossos quadros, justamente para podermos responder com mais eficácia nesse domínio, e, em particular, nessa zona o cumprimento da lei é também um dos pontos mais importantes.
No que diz respeito a este projecto, o trabalho não está acabado. Gostaria também de sossegar a Sr.ª Deputada Isabel Castro quanto à utilização do dinheiro, porque o que fizemos, nestes últimos tempos, foi justamente assegurar que a candidatura estava de acordo com a estratégia seguida pelo Governo neste domínio para as águas residuais, isto é, uma solução integradora que permitisse, com o mesmo investimento, tratar, quer o esgoto doméstico, quer o esgoto industrial e, portanto, o dinheiro não vai ser desbaratado.
Mas o problema que se põe neste momento, já que a seguir se trata apenas de construção civil, pois o macroplano está definido, é o modelo institucional de gestão.
Ora, estamos a trabalhar, juntamente com os municípios e também com a Associação dos Suinicultores, para garantir duas coisas: por um lado, um modelo de gestão adequado e, por outro, que o sistema vai ter clientes. Mas a existência de clientes depende muito do esforço que as câmaras fizerem com as redes em baixa para ligação ao sistema e também daquilo que contratualizarmos com a indústria de suinicultores, porque todos os industriais, quando o Estado fizer este investimento, têm de ligar as suas indústrias ao sistema e, mais do que isso, têm de fazer um pré-tratamento, que, no caso das suiniculturas, é muito exigente.
Isto quer dizer que este projecto não acaba com a garantia doe financiamento; pelo contrário, isto agora dá mais responsabilidades a quem tem a obrigação de gerir aquele projecto, que é o Ministério do Ambiente, as câ-