190 I SÉRIE - NÚMERO 5

maras municipais e também a Associação de Suinicultores. Aliás, com a Associação de Suinicultores, segundo estou informado, decorrem negociações com vista à assinatura de uma contratualização entre essa Associação, o Ministério do Ambiente e as câmaras municipais, que garanta justamente o sucesso do sistema.
Portanto, julgo que, no próximo ano, é possível garantir, quer o início das obras, quer também o modelo institucional que possa garantir o sucesso do investimento.
O Sr. Deputado Nuno Abecasis falou-me também da Moita. Conheço bem o problema - como é que não havia de o conhecer, já que é muito conhecido! -, mas não estou em condições de lhe dar uma resposta clara quanto ao que aconteceu nos últimos meses. No entanto, julgo que o problema está bem equacionado e que se pode desenvolver rapidamente, uma vez que, parece-me, se tratava de um problema entre o Ministério da Economia e o Ministério do Ambiente quanto à responsabilidade do investimento. A câmara municipal tem estado muito atenta a esse problema e julgo que é possível que já esteja assente o modelo de financiamento.
Quanto à política de resíduos, o Ministério já se entendeu com a Câmara Municipal da Moita, com vista à construção da ETAR da Moita. Como sabe, essa ETAR faz parte do sistema de ETAR da zona de Setúbal, mas já foi decidido que ela tem de se fazer e também já foi alterada a questão técnica que exige que naquele sítio tenha de haver um tratamento terciário.
Por outro lado, a empresa que vai gerir os resíduos sólidos, como precisa de estar ligada a uma ETAR para tratar os seus lexiviados, vai comparticipar em 10% na ETAR da Moita, o que quer dizer que, com o plano operacional regional, que garante um financiamento de 75%, e com os nossos 10% - quando digo «nossos», digo da empresa -, está garantido um financiamento de 85%, que eram as condições que o Sr. Presidente da Câmara da Moita necessitava para desenvolver o projecto.
Portanto, presumo que as coisas «estão a andar» e que poderemos tirar esse ponto da agenda ambiental a muito curto prazo, assim o espero. Não lhe posso responder muito em pormenor como é que as coisas estão a correr, mas julgo que, nos últimos meses, têm evoluído muito positivamente e que o Sr. Presidente da Câmara da Moita lhe poderá confirmar o que lhe acabo de dizer.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, terminada a ordem de trabalhos, resta-me anunciar que a próxima sessão plenária se realiza dia 22, quarta-feira, às 15 horas, tendo um período de antes da ordem do dia e um período da ordem do dia, com a discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.^os 224 e 334/VII, a discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 125/VII e do projecto de lei n.º 385/VII e a discussão, também na generalidade, da proposta de lei n.º 109/VII.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, ouvimos a ordem do dia que V. Ex.ª anunciou para quarta-feira. Está tudo, de acordo com o que foi definido, com uma única excepção: é que a discussão conjunta da proposta de lei n.º 125/VII e do projecto de lei n.º 385/VII, nos termos das regras que estabelecemos na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, é exactamente ao contrário, ou seja, a discussão inicia-se com o projecto de lei n.º 385/VII, que é o mais antigo, e termina com a proposta de lei n.º 125/VII.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Carlos Coelho, creio que isso é matéria assente na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, ou seja, a ordem da discussão é a da entrada, quando não se trate de um agendamento potestativo e, assim sendo, peço aos serviços que a ordem seja corrigida.
De qualquer maneira, rectifico o anúncio da discussão conjunta que agora fiz, passando a discussão conjunta do projecto de lei n.º 385/VII e da proposta de lei n.º 125/VII.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e S minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Alberto de Sousa Martins.
António José Gavino Paixão.
Arlindo Cipriano Oliveira.
Carlos Alberto Cardoso Rodrigues Beja.
Carlos Alberto Dias dos Santos.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Fernando Manuel de Jesus.
Francisco Manuel Pepino Fonenga.
João Carlos da Costa Ferreira da Silva.
José Carlos das Dores Zorrinho.
José Manuel de Medeiros Ferreira.
Júlio Meirinhos Santanas.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Manuel Francisco dos Santos Valente.
Maria Jesuína Carrilho Bernardo.
Mário Manuel Videira Lopes.
Raúl d' Assunção Pimenta Rêgo.
Sérgio Carlos Branco Barros e Silva.
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos.

Partido Social Democrata (PSD):

Álvaro dos Santos Amaro.
António Manuel Taveira da Silva.
Bernardino Manuel de Vasconcelos.
Carlos Alberto Pinto.
Carlos Manuel Marta Gonçalves.
Domingos Dias Gomes.
Fernando Santos Pereira.
Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo.
José Mendes Bota.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Manuel Fernando da Silva Monteiro.