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18 DE OUTUBRO DE 1997 185

Congratulo-me, ainda, pelo empenhamento que o Sr. Secretário de Estado teve relativamente às questões que aqui colocámos, ainda na anterior legislatura, no que tem a ver com os professores contratados, embora não me congratule tanto porque as resoluções tomadas, apesar da boa vontade do Sr. Secretário de Estado, não foram determinantes na resolução dos problemas. Concretamente, em Faro, estivemos com um conjunto de professores que mantêm exactamente as mesmas preocupações e as mesmas dúvidas, quer relativamente à assistência médica e medicamentosa no momento em que são contratados, quer relativamente à assistência médica e medicamentosa no ano em que não são contratados e não podem usufruir do cartão da ADSE do ano anterior - a situação mantém-se exactamente igual. A Comissão de Educação, Ciência e Cultura recebeu representantes de associações sindicais na passada semana e á situação é exactamente idêntica na zona de Lisboa e em outras zonas do País. Portanto, apesar da boa vontade do Sr. Secretário de Estado, a questão ainda não foi resolvida.
Sr. Secretário de Estado, penso que, na intervenção que irá fazer a seguir, irá referir, para a resolução deste problema, o tal documento de trabalho que o Ministério já possui no que tem a ver com a continuidade da contratação dos professores contratados. Eu diria desde já, porque não me será permitido fazer outra intervenção, que, se a solução que o Ministério aposta é a que consta do documento que conhecemos, nós liminarmente recusamo-la. Não pode ser esta a resposta dada aos cerca de 40 000 contratados, que fazem falta ao sistema. Não é a continuidade da contratação, mas a vinculação destes 40 000 professores que o sistema e os professores exigem. E só esta solução poderá resolver a sua precariedade de emprego. A aposta nesse documento de trabalho e na continuidade da contratação é a aposta na precariedade, na instabilidade do sistema, na desvalorização da função docente e do processo de ensino-aprendizagem dos próprios alunos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Moura.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa, desde há muito que há professores que, sistematicamente, percorrem uma via sacra para conseguir obter ou não a sua colocação, para ter ou não a sua situação regularizada num aspecto que já aqui foi apontado, o da assistência médica e medicamentosa quando ficam no desemprego. É tempo de estes professores terem a sua situação regularizada, é um direito que lhes assiste, é um direito à sobrevivência, pois por vezes os casos são dramáticos, tanto mais dramáticos quando se trata de um casal de professores e ficam os dois em situação de desemprego.
O Sr. Secretário de Estado, em 21 de Fevereiro, neste Plenário, teve ocasião de nos dizer que tinha um inventário bem actualizado e que o encargo da totalidade dos vencimentos seria de 39 milhões de contos, destes, para a ADSE, os descontos montariam a 4 milhões de contos. Daí a minha pergunta: qual é exactamente a situação? Este número mantém-se? Baixou? Espero que não tenha aumentado!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, para responder, o Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, dois esclarecimentos prévios. Registei a sua preocupação relativamente à assistência médica e medicamentosa e posso dizer-lhe que irei, pessoalmente, acompanhar essa situação. A segunda nota é relativa à sua preocupação quanto ao documento que existe relativamente à clarificação dos vínculos contratuais. Ontem, no encontro que tivemos com as organizações sindicais, houve oportunidade de esclarecer que não é aquela a nossa via de resolução dos problemas, pois o documento trata apenas da clarificação quanto a uma discussão que está nos tribunais, como a Sr.ª Deputada sabe, quanto à natureza desses vínculos contratuais. Nós não pretendemos resolver a questão que está na mesa dessa maneira. A nossa posição foi esclarecida e as organizações sindicais ficaram cientes, penso eu, sobre qual é a nossa intenção.
Sr.ª Deputada Natalina Moura, quanto ao que ocorreu este ano, tivemos oportunidade de vincular já 5803 novos professores e há uma tendência para uma redução progressiva destas situações e vamos continuá-la. O problema principal punha-se no 1.º ciclo. Aliás, Sr.ª Deputada, dá-se esta circunstância de algumas das Sr.ªs Professoras do 1.º ciclo contratadas que se deslocaram, no ano passado, ao Ministério da Educação para, legitimamente, exprimirem a sua preocupação quanto ao problema das contratações já estarem vinculadas nas cerca de 1600 que referi.
Como sabe, Sr.ª Deputada, a tendência que existia nos últimos anos era de não aumentar os lugares no 1.º ciclo. Essa orientação era errada e nós, preventivamente, criámos 1600 novos lugares e o resultado está à vista. As previsões mais pessimistas relativamente à falta de professores do 1.º ciclo neste início do ano não se confirmaram porque, preventivamente, foi possível vincular estes novos 1600 novos professores.
No que se refere aos 2.º e 3.º ciclos e secundário, temos 3651 novos professores vinculados. E, Sr.ª Deputada Natalina Moura, prevemos que no próximo ano esta tendência continue, pois é a única maneira de respondermos adequadamente, tendo em conta a diversidade de situações. Permitam-me chamar de novo a vossa atenção para um ponto que referi, ou seja, há professores que não concorrem aos quadros de zona pedagógica e podiam ser vinculados por essa via, porque não querem correr o risco de passar a leccionar numa escola a 200 ou 300 quilómetros da sua residência. Temos que compreender isso. Assim como sempre dissemos que não garantiríamos uma estabilização do corpo docente apenas com melhores condições económicas. Embora seja necessário melhorar as condições económicas e criar incentivos económicos, o certo é que temos de agir no ordenamento do território, no desenvolvimento do interior, com respostas relativamente às escolas isoladas. Só assim podemos realmente resolver este problema. O problema existe, nós não o iludimos, é um problema complexo e, por isso, agradeço à Sr.ª Deputada a pergunta e só posso dizer que estamos extremamente preocupados com ele e contribuiremos da melhor maneira para a sua solução dado estar em causa a dignidade dos professores e o respeito por pessoas que ao longo da sua vida deram o melhor de si ao ensino. Consequentemente, não podemos esquecer esta situação, nem confundi-la num conjunto vasto e heterogéneo de situações.
(O Orador reviu.

Aplausos do PS.