188 I SÉRIE - NÚMERO 5

seis meses! -, e os autarcas, pelo menos até hoje, ainda não têm conhecimento do que é que se passa quanto a esta matéria.
A Sr.ª Ministra do Ambiente, na reunião tida há tempos com os autarcas, deu-lhes a entender a grande dificuldade em obter financiamentos para este projecto, dado o over looking existente relativamente ao Fundo de Coesão, o que, Sr. Secretário de Estado, é inaceitável. Penso que a prioridade dada pelo Governo anterior deve manter-se e sabemos que há projectos, nomeadamente na área dos recursos hídricos que não têm aproveitado na totalidade o financiamento previsto, pelo que há necessidade de canalizar esses fundos, até agora não utilizados, para este que é decisivo e que tem sido alvo do interesse desta Assembleia e de todos os Deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Leiria ao longo dos últimos anos.
Para concluir, Sr. Secretário de Estado, peço a sua especial atenção para este projecto e gostaria que nos dissesse, em termos mais concretos possíveis, o que se passa relativamente a este dossier, como datas, calendários, faseamento de financiamento, porque isto é fundamental e, mais do que reafirmar aqui intenções, é preciso quantificar.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente (José Sócrates): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Poças Santos, tenho boas notícias para si e vou transmiti-las a si e à Câmara, em nome do Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais, que, hoje, não se encontra entre nós pela simples razão de ter ido fazer uma pequena operação cirúrgica, que nos nossos dias é de rotina.
O Governo assume a prioridade política relativamente a este projecto e está em condições de informar a Câmara e o Sr. Deputado que ainda esta semana seguirá para Bruxelas uma candidatura ao Fundo de Coesão no total de 7 milhões de contos de investimentos destinados justamente à despoluição da bacia hidrográfica do Lis e da ribeira de Seiça.
Devo dizer que concordo com o Sr. Deputado quando considera aquela área crítica, porque ela é não só de grande densidade populacional mas onde também se verifica a existência de uma actividade produtiva muito poluente e onde a modernização ambiental não é simples nem fácil de se fazer, pois não há um consenso técnico no que toca à solução. Porém, neste último ano e meio foi possível estabelecer entre o Governo, a câmara municipal e a Associação de Suinicultores um consenso quanto à, solução técnica. Da parte do Ministério do Ambiente, tem sido seguida uma política integradora, isto é, a solução terá sempre de passar por um macroplano que permita tratar os efluentes, quer industriais, quer domésticos. Este era o nosso objectivo. E ao longo destes últimos meses foi possível trabalhar com os municípios, a Associação de Suinicultores e os organismos do Ministério do Ambiente com vista a entendermo-nos quanto a esta solução.
A solução - finalmente estabelecida - vai passar pela construção de sete ETAR (quatro novas e ampliação de três) e esse macroplano é considerado pelo Ministério do Ambiente como uma prioridade política no que diz respeito ao combate à poluição e à modernização do sector económico importante do ponto de vista regional, pois é fundamental tratarmos também da sua modernização ambiental.
Portanto, estou em condições de, em nome do Ministério do Ambiente, informar que essa candidatura ao fundo de coesão está assumida pelo Governo, vai ser enviada na próxima semana para Bruxelas, já está na Direcção-Geral de Desenvolvimento Regional e com isto está garantido o financiamento a um projecto que há muito tempo «arrastava os pés».
Não posso é dar razão ao Sr. Deputado quando diz que este projecto era uma prioridade para o anterior Governo e não é para este, porque, no meu ponto de vista, é exactamente o contrário. Em minha opinião, o anterior Governo «arrastou demasiado os pés» neste domínio, enquanto que este Governo foi capaz, num curto espaço de tempo, de assentar uma solução técnica coerente, integradora e que pode dar resposta, quer à perspectiva do Governo, quer à perspectiva da Associação de Suinicultores, quer também à perspectiva das câmaras municipais.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para fazer uma pergunta adicional, tem a palavra o Sr. Deputado João Poças Santos.

O Sr. João Poças Santos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, quero, registar a informação que aqui nos trouxe e espero que tudo se encaminhe e que o Governo acompanhe este projecto em Bruxelas de modo a que as decisões sejam rápidas, porque, de facto, houve nestes dois anos de vigência deste Governo indecisões, más vontades, relativamente a este projecto e não vale a pena estarmos aqui a discutir quem é que não dava a prioridade. Se o Governo deu-a agora, óptimo, mas tem de ser uma prioridade absoluta para que não se perca mais tempo.
No entanto, gostaria de chamar a sua atenção, sob a forma de pedido de esclarecimento, para a necessidade de, enquanto o projecto de despoluição não for incrementado - e penso que não é pedir muito -, reforçar a fiscalização sobre os agentes poluidores daqueles dois rios, porque tem havido nos últimos tempos mais algumas descargas altamente poluentes, provocando a morte de centenas ou milhares de peixes, designadamente no rio Lena. Enfim, sabemos que, quando à fiscalização, é a possível, mas é necessário que quando vier o projecto de despoluição não esteja já nalguns casos irremediavelmente perdida a vida em alguns destes cursos de água. As corporações de bombeiros da região têm injectado milhares de litros de água nessas situações para evitar catástrofes ecológicas de maior dimensão, mas é necessário, neste lapso de tempo até à implementação do projecto, reforçar a fiscalização sobre os cursos de água e sobre os agentes poluidores, como as fábricas de curtumes e outras, porque se corre o risco de haver situações de irreversibilidade ou que depois muito dificilmente serão repostas.
Portanto, não é nem uma pergunta que quero fazer mas um alerta para situações concretas, como as que se têm passado designadamente no princípio deste mês de Outubro.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, inscreveram-se os Srs. Deputados Nuno Abecasis e Isabel Castro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, não vou colocar qualquer questão sobre os rios Lis e Lena,