18 DE OUTUBRO DE 1997 187

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, a quinta pergunta, sobre as consequências ambientais do projecto de expansão do porto de Viana do Castelo, deveria ser formulada pela Sr.ª Deputada Isabel Castro, mas tenho a informação de que o membro do Governo que deveria responder não estará presente.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não quero deixar de dizer que, não obstante o Governo nos ter dado, hoje de manhã, no início da sessão, uma informação a este respeito, e apesar de as razões que suscitaram a ausência do membro do Governo poderem ser muito atendíveis, o Governo tem perante a Câmara um dever de respeito que implica dar esse conhecimento mais atempado. Aliás, recordo que não é a primeira vez que isto sucede. Já na anterior sessão legislativa, o Governo, neste caso o Ministério do Ambiente, não respondeu a uma pergunta de Os Verdes, que também era formulada por outros grupos parlamentares, tendo comunicado esse facto apenas no dia. O próprio Governo assumiu, então, através do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que tinha sido um facto lamentável e esperava que não voltasse a ocorrer.
Neste momento, para além de esta pergunta dever, como é natural, transitar para a próxima sessão de perguntas ao Governo, nós, Os Verdes, gostaríamos que, nestes casos, o Governo desse à Câmara a informação adequada atempadamente e não em cima da hora.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado, para informar a Câmara acerca do que se passa.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Basicamente, associo-me às palavras da Sr.ª Deputada Isabel Castro, que tem plena razão no que disse.
Com efeito, a pergunta foi seleccionada pelo Governo, foi indicado um membro do Governo para responder, o qual, esta manhã, informou a Secretaria de Estado de que não estaria presente, presumo que por motivo atendível. No entanto, a Sr.ª Deputada tem inteira razão em dizer que esta não é a forma adequada de relacionamento entre o Governo e a Assembleia da República.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, agradeço a intervenção tão clara que fez, que seguramente dá satisfação a toda a Assembleia, no sentido de estas situações serem evitadas, para haver um melhor relacionamento entre a Assembleia e o Governo, que é o que todos desejamos.
Srs. Deputados, passamos à sexta pergunta, sobre a despoluição dos rios Lis e Lena, que será formulada pelo Sr. Deputado João Poças Santos e respondida pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente.
Sr. Deputado João Poças Santos, tem a palavra.

O Sr. João Poças Santos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Srs. Deputados: A pergunta que aqui trago, relativa à despoluição dos rios Lis e Lena e da bacia da ribeira de Seiça, é fundamental para sabermos qual o ponto da situação desta matéria.
Como é do conhecimento de todos, em particular do Sr. Secretário de Estado, este dossier tem-se arrastado ao longo dos últimos anos, infelizmente, porque é uma necessidade urgente a despoluição daqueles rios, e depois de cerca de dois ou três anos de discussões técnicas entre as autarquias e os organismos competentes, designadamente o INAG, foi possível, após um processo que sofreu vicissitudes várias, chegar a um estudo prévio que se transformou em projecto, foi apresentado aos serviços do gestor do Programa Operacional do Ambiente e posteriormente entregue, depois de pequenos acertos, na Direcção-Geral de Desenvolvimento Regional.
Como o Sr. Secretário de Estado sabe, este assunto tinha tido prioridade do Governo anterior, a qual, pelos vistos, se esfumou, na passagem para o Governo da nova maioria. Mas é urgente a tomada de decisões sobre esta matéria. O Sr. Secretário de Estado tem-se notabilizado por, às vezes, conseguir pôr o primado da política sobre as decisões de carácter técnico e administrativo. Julgo que é o momento de fazer o mesmo em relação a este dossier.
De facto, talvez por o projecto ter sido elaborado a nível local, por empresas locais, com uma forte participação das autarquias e alguma desconfiança, a meu ver infundada, por parte da burocracia do seu Ministério, tem havido atrasos que, em minha opinião, são inaceitáveis.
Com efeito, estamos já numa fase final do II Quadro
Comunitário de Apoio (QCA) e o investimento previsto é volumoso, são quase 6 milhões de contos. Ora, gostaria de saber o seguinte: com os atrasos sucessivos e a não tomada de posição a este respeito, quando vai ser tomada a decisão? Quando é que o processo vai ser enviado para Bruxelas, ou, se já o foi - e seria muito bom que já tivesse sido remetido para os serviços da Comunidade qual a calendarização que prevê para a incrementação do projecto, designadamente em termos do respectivo envelope Financeiro e do seu faseamento?
Sabemos que foi proposta uma comparticipação do Fundo de Coesão de 85%, sendo os restantes 15% suportados pelas autarquias. directamente, ou através de uma entidade a criar, com o apoio da iniciativa privada ou de empresas públicas ligadas ao sector. No entanto, o essencial são, obviamente, as verbas vindas do Fundo de Coesão.
Estando nós a dois anos de 1999, sendo muito incerto o III Quadro Comunitário de Apoio - e ainda hoje vieram a público notícias de um projecto de relatório do Parlamento Europeu dando prioridade ao emprego que nos é nociva e a questões que podiam ser relegadas para um segundo plano nesse III Quadro Comunitário de Apoio que todos esperamos que o Governo venha a conseguir negociá-lo em boas condições -, sendo, sobretudo, necessário garantir aquilo que poderá ser certo, é urgente que tudo isto avance a tempo de receber uma boa fatia, ou uma fatia fundamental, até 1999.
As autarquias e os cidadãos abrangidos estão numa grande expectativa, pois, como b Sr. Secretário de Estado sabe, o projecto foi já entregue em termos finais, depois de um longo processo de diálogo com as estruturas técnicas, em Março ou Abril deste ano - já lá vão