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31 DE OUTUBRO DE 1997 391

Vozes do PS: - Ah!..

A Oradora: - É uma força de expressão. Mas o que o Sr. Primeiro-Ministro disse veio ao encontro de uma realidade, porque eu não acredito, de forma alguma, que o Sr. Primeiro-Ministro tivesse tomado a decisão correcta que ontem tomou se estivesse tão convencido quanto o Sr. Deputado João Carlos da Silva de que estávamos perante um instrumento tão importante de combate à evasão e à fraude fiscal!...

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Portanto, o senhor só tomou essa medida - e bem! - porque estava convencido de que isso era um novo imposto, muito impróprio em altura de eleições. Eu, se estivesse no seu lugar, era isso que fazia!

Risos do PSD.

O Sr. Deputado disse que nós não fizemos nada que não tínhamos instrumentos para nada, que era um caos. O próprio Sr. Ministro das Finanças tem dito várias vezes que a administração fiscal está «ferida de morte», que a administração fiscal é um caos...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - E têm ambos razão!

Mas, Sr. Deputado João Carlos da Silva, estava a esquecer-me de lhe dizer que, talvez, as uniões de facto sejam um bom elemento a introduzir no vosso diploma!

Risos do PCP.

É que nas uniões de facto servem são só as mulheres legais mas também as outras!

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - As mulheres e as «outras»!?

A Oradora: - É um bom elemento a introduzir no vosso diploma!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Oradora: - Concluo já, Sr. Presidente, dizendo apenas ao Sr. Deputado João Carlos da Silva que, para além desta nossa colaboração de denúncia e de apoio a estas medidas, há uma coisa que eu nunca serei: assessora económica deste Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos da Silva.

A Oradora: - É exactamente por causa disso que não é possível aplicarem-se instrumentos, tais como a colecta mínima ou os pagamentos por antecipação. É exactamente por causa disso!
Um outro ponto, Sr. Deputado, é este: de pouco vale haver meios financeiros para o combate à fraude e à evasão fiscal se eles não forem utilizados. E aquilo que eu ontem disse foi que, em l996 e em l997, as orçamentações com vista a esse objectivo não tinham sido utilizadas. Eu não utilizei, mas agora estão lá instrumentos e não são utilizados. Portanto, a diferença não é muita! Direi que o meu orçamento era mais transparente, porque não gastava e não estava lá. Mas estar lá para não gastar não vale a pena, Sr. Deputado João Carlos da Silva.
Disse ainda o Sr. Deputado que esperava a nossa colaboração para o combate à evasão e à fraude fiscal. Ó Sr. Deputado, nós já demos um bom contributo para o combate à evasão e fraude fiscal quando denunciámos, por exemplo, a questão da fuga aos impostos pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cascais.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Outra vez?!

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - As vezes que forem necessárias!

A Oradora: - Considero que esse é um bom exemplo de que estamos a colaborar, e os bons exemplos devem ser seguidos. Mas daí eu retiro uma boa lição, Sr. Deputado João Carlos da Silva: a de que, para o senhor e para as pessoas que silenciam este problema, só não podem fugir aos impostos os solteiros e os viúvos. Esses é que ficam sem qualquer espécie de defesa, porque não têm mulher para os defender!

Risos do PCP.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, já tive, por parte dos meus colegas, a sugestão de passarmos a reunir a Comissão de Economia, Finanças e Plano a esta hora, porque a esta hora V. Ex.ª tem muito mais graça.
De facto, não sei se foi por causa do ditado popular que referi ou se foi por qualquer outra coisa, mas V. Ex.ª está mesmo bem disposta.
Mas, Sr.ª Deputada, quem não estavam bem dispostos eram os contribuintes e os trabalhadores da administração fiscal no tempo em que V. Ex.ª encarou estes serviços como um centro de custos e não como um centro de produção de receitas, dentro da justiça, ao serviço do Estado.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Bem observado!

O Orador: - Aliás, não queria entrar neste tipo de considerações pessoais, mas é conhecido que naquela altura até as ajudas de custo para a deslocação de técnicos de inspecção, tais como os passes de autocarros, foram retiradas aos funcionários.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Os passes de autocarros?!...

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Iam de táxi!

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Ou de bicicleta!

O Orador: - Sr. Deputada, os funcionários da fiscalização não podiam sair dos serviços para fiscalizarem os contribuintes. Isso é verdade, Sr.ª Deputada, e o ditado popular aplica-se perfeitamente.