31 DE OUTUBRO DE 1997 387

O Orador: - Uma visão de futuro que não esquece as preocupações com o crescimento, o ambiente, a coesão social e, sobretudo, o emprego, afirmando também, definitivamente, o nosso País no centro estratégico das decisões europeias, sem submissões nem sacrifícios escusados.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente João Amaral.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Correia de Jesus.

O Sr. Correia de Jesus (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.^as e Srs. Deputados: Na memória justificativa da proposta de lei do Governo relativa à defesa nacional e às forças armadas, que veio a converter-se na Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, reconhecia-se que é nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores que se situam importantes infra-estruturas de defesa, que nelas vigoram relevantes convenções internacionais de carácter militar, que é nas regiões autónomas que, em caso de guerra, se verificarão fortes incidências geo-estratégicas.
A propósito da importância geo-estratégica dos arquipélagos dos Açores e da Madeira, acrescentei, então, no respectivo debate, que a própria definição do papel da Nação portuguesa no mundo não pode fazer-se sem entrar em linha de conta com os Arquipélagos dos Açores e da Madeira, que o chamado «triângulo estratégico» Continente-Madeira-Açores surge como factor de identificação do nosso país, no contexto da defesa colectiva do Ocidente, sobretudo em face do ingresso da Espanha na OTAN,...

O Sr. Pedro Holstein Campilho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Isso está démodé!

O Orador: - ... e, ainda, que as posições estratégicas propiciadas pelas regiões autónomas conferem ao Estado português uma acrescida força negocial no plano internacional.
Por seu lado, no conceito estratégico de defesa nacional, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/94, de 4 de Fevereiro, refere-se expressamente que o quadro político da situação na região sul da bacia do Mediterrâneo continua marcado pela marginalização desta em relação ao sistema de relações económicas e internacionais. Potenciados pelo crescimento demográfico, detectam-se no Norte de África movimentos radicais, étnicos, religiosos e ideológicos, de cariz anti-ocidental e geradores de tensões sociais e políticas. Os reflexos desta situação podem estender-se ao continente europeu e, para oeste, até à área do Atlântico, especialmente à zona de aproximação do estreito de Gibraltar.

O Sr. Pedro Holstein Campilho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sobre o carácter e objectivos da defesa nacional, o conceito estratégico é lapidar ao afirmar que «a política de defesa nacional tem carácter permanente ( ... ); abrange todo o território nacional, nele compreendido o continente e os arquipélagos dos Açores e da Madeira; tem em conta todo o espaço estratégico de interesse nacional, em particular o espaço interterritorial; e visa garantir a salvaguarda dos interesses nacionais».
Sobre as orientações para as estratégias gerais, o referido conceito preconiza que o Estado constitua um sistema de forças que, de acordo com os recursos financeiros disponíveis e os objectivos estabelecidos, assegure as capacidades necessárias para realizar operações conjuntas de vigilância, controlo e defesa do território nacional, bem como de vigilância e controlo do espaço interterritorial e, ainda, para realizar missões de interesse público e colaborar na preservação e reposição das condições ambientais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas o conceito estratégico de defesa nacional vai mais longe na sua densificação, estabelecendo que cabe ao Estado assegurar que, na concretização do sistema de forças, se tenha em conta a necessidade de melhorar o valor e a mobilidade operacional dos meios existentes, por forma a satisfazer as necessidades impostas pela dispersão do território nacional e pela caracterização do espaço interterritorial, designadamente no âmbito do reforço e de intervenção rápida em qualquer área.
Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.^as e Srs. Deputados: O quadro institucional e legal em que o Estado deve exercer a sua acção em matéria de defesa nacional nas regiões autónomas não poderia ser mais claro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E a desconformidade entre o que lá existe e aquilo que deveria existir também não poderia ser mais gritante.

O Sr. Pedro Holstein Campilho (PSD): - É uma miséria!

O Orador: - Em Julho passado, a Comissão Parlamentar de Defesa Nacional visitou oficialmente a Região Autónoma da Madeira. Ao longo dessa visita, os Deputados da Comissão de Defesa Nacional puderam constatar, com enorme agrado, o relacionamento exemplar que existe entre os órgãos de governo próprio e a instituição militar; o patriotismo, o aprumo e a competência com que os militares cumprem as suas missões e os seus deveres; e, sobretudo, a intensa e profícua cooperação que, nos vários domínios, se desenvolve entre as forças armadas e a sociedade em geral.

O Sr. Pedro Holstein Campilho (PSD): - É isso mesmo!

O Orador: - Verificámos que o Comando Operacional da Madeira realiza, de forma sustentada, um vasto conjunto de operações de cariz sócio-cultural em todos os sectores da vida colectiva da região.
No âmbito daquela visita, pela primeira vez, uma delegação da Assembleia da República se deslocou às Ilhas Selvagens - a parte mais meridional do nosso território. E aí nos deslumbrámos com a sua riqueza ornitológica, com a flora de espécies raríssimas, no que poderíamos considerar um verdadeiro regresso ao status natura..
Comprovámos, com os nossos próprios olhos, o que, décadas antes, escrevera o historiador madeirense Eduardo Pereira: «As Ilhas Selvagens são de uma riqueza espantosa