382 I SÉRIE - NÚMERO 10

realização de mais «dias D». Os «dias D» que não tenham como consequência a adopção de medidas adequadas e a consequente tomada de decisões firmes iludem o problema e só contribuem para o seu agravamento.
Para superar a fraqueza que o Governo vem revelando, o Grupo Parlamentar do PSD apresentará, em sede de discussão na especialidade, propostas que comprometam o Governo a fazer, em 1998, o que lamentavelmente não fez em dois anos perdidos - os anos de 1996 e l997.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Os dois primeiros anos do mandato do Governo foram dois anos perdidos. Não fora a boa herança económica e financeira que o PSD deixou e a boa conjuntura económica mundial, o país estaria hoje, certamente, mergulhado numa crise grave.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Era o chamado caos!...

O Orador: - A inacção do Governo não pode continuar por mais tempo, porque a conjuntura favorável não vai durar sempre. O Governo tem de aproveitar as condições excepcionais de que está a beneficiar para preparar o futuro de Portugal.
Em nome do interesse dos portugueses, o PSD não desistirá de incitar o Governo a não perder mais tempo. O PSD não desistirá de incitar o Governo a governar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Nelson Baltazar, Fernando de Sousa e José Niza.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Baltazar.

O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vieira de Castro, gostaria de fazer-lhe algumas perguntas relativas à estratégia que deve ser seguida em matéria de saúde, para conhecermos melhor quem somos, o que somos, quem servimos e o que temos ao nível do Serviço Nacional de Saúde.
Desde logo, gostaria de saber se concorda ou não comigo que é necessário racionalizar o sistema e, nesse sentido, há muito tempo que defendemos a necessidade de um cartão de utente. Esta é, aliás, uma medida que está a ser implementada pelo Governo no terreno e terá a sua cobertura nacional até finais de l998. Esta é, pois, uma forma de racionalizar o sistema.
Por outro lado, este Governo está a incrementar a informatização dos sistemas de saúde e a dar passos no avanço das técnicas de informação, concretamente de informação médica à distância, como é o caso da telemedicina. Isto era algo que todos queríamos e está a ser concretizado pelo Governo.
Também no final deste mês, a carta de equipamentos de saúde vai permitir-nos conhecer tudo o que temos, em termos de instalações de saúde, para podermos racionalizar. Esta é, pois, uma das palavras-chave: racionalizar.
O Sr. Deputado falou ainda em coragem. Ora, este Governo tem tido a coragem de valorizar as administrações regionais de saúde, implementando valores e verbas específicas, abrindo caminho à descentralização e tendo em conta uma perspectiva fundamental, que é a função de agência das administrações regionais de saúde. Para o fazer, é preciso coragem: não se fez antes, faz-se agora!
É preciso coragem para incorporar os grupos de diagnóstico homogéneo como uma parte da previsão orçamental das unidades de saúde, de forma a premiar actividades ajustadas, desde que elas sejam positivas e os GDH assim o demonstrem, é preciso coragem para financiar projectos específicos das unidades de saúde, permitindo e incentivando a contratualização dos respectivos orçamentos destas unidades de saúde.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E, para além de coragem, ainda é preciso apostar. Apostar não tanto no risco mas, sim, em soluções políticas válidas, como é o caso, por exemplo, da aposta na qualidade. É isso que se tem feito e o que vai fazer-se: através do funcionamento dos institutos da qualidade podemos fomentar e medir a qualidade do Serviço Nacional de Saúde.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Há que apostar, igualmente, na diversificação dos horários de funcionamento dos centros de saúde e dos hospitais, de forma a aproximar o Serviço Nacional de Saúde dos utentes e dos cidadãos. Isto significa acessibilidade.
Deve ainda fazer-se uma aposta na prevenção, através da expansão da rede de assistência a toxicodependentes, de mais e melhores condições de atendimento a grávidas toxicodependentes. do reforço da prevenção e vigilância da transmissão do HIV e da melhoria dos cuidados de assistência médica e social aos infectados.
Coragem, apostas e racionalização do Sistema Nacional de Saúde é aquilo que este Governo tem feito. Concorda ou não comigo nesta apreciação, Sr. Deputado Vieira de Castro?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vieira de Castro, começaria por dizer-lhe que uma coisa é falar bem e pausadamente, outra coisa é falar certo. V. Ex.ª falou bem e pausadamente, mas não falou certo: disse generalidades, e destas rapidamente passou ao erro, para não dizer às banalidades.
V. Ex.ª referiu que estamos a governar mal na área da educação e que este, que é reconhecidamente o melhor orçamento que algum dia a educação teve em Portugal, é um mau orçamento. Ora, gostaria que V. Ex.ª nos dissesse, tendo em conta os últimos l0 anos, qual foi o ministro que governou melhor do que o actual Ministro da Educação...

Vozes do PS: - E bem verdade!

O Orador: -... e qual foi o melhor orçamento que tivemos no período de l0 anos em que o PSD esteve no Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

Orador: - O Sr. Deputado referiu-se a dois ou três aspectos concretos, em relação aos quais gostava de