31 DE OUTUBRO DE 1997 377

O Sr Presidente: - Para responder. tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando de Sousa, como V. Ex.ª pode imaginar, não tenho aqui todos os dados relativos a todos os acordos que o Ministério da Educação tem com os restantes ministérios, mas poderei trazê-los à Comissão quando o Sr. Deputado quiser, porque é uma área de grande importância. Posso, todavia, dizer-lhe, num levantamento muito simples, que temos acordos com os Ministérios da Ciência e Tecnologia, do Ambiente, para a Qualificação e o Emprego, da Solidariedade e Segurança Social, da Saúde, da Cultura e, obviamente, das Finanças, porque nada disto se faz semi haver um entendimento perfeito entre os Ministérios da Educação e das Finanças, sob a égide do Sr. Primeiro-Ministro.
Há três campos para os quais gostaria de pedir a sua atenção, pela importância de que se podem revestir e revestem já hoje: o primeiro tem a ver com o acordo estabelecido com o Ministério da Solidariedade e Segurança Social. Foi através do acordo entre o Ministério da Educação e o Ministério da Solidariedade e Segurança Social que foi possível construir a estrutura que hoje rege a expansão e o desenvolvimento da educação pré-escolar. Só foi possível fazer este acordo por força de um grande entendimento entre os dois ministérios, do ponto de vista político e do ponto de vista técnico. A questão que se coloca é esta: havia dois subsistemas completamente separados e, hoje, há um sistema único, com uma tutela única, que nos permite fazer uma grande racionalização dos meios postos à disposição da educação pré-escolar. Não há duplicações de financiamento das instituições, nem das públicas nem das privadas.
Em relação ainda a esta matéria - e aproveitando para responder ao que há pouco disse a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita -, conseguimos fazer, mercê deste acordo com o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, uma extensão altamente significativa na educação pré-escolar, nos jardins de infância públicos, de apoio às famílias, estendendo o horário de funcionamento e introduzindo a refeição dentro dos jardins de infância públicos. Foi um salto qualitativo enorme. Desde o início, perseguíamos este objectivo e conseguimos este ano que ele estivesse presente em todos os jardins de infância que assim o entendam.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O segundo tem a ver com acordo estabelecido com o Ministério da Ciência e Tecnologia. Foi o primeiro protocolo que assinámos com este Ministério. O Programa Ciência Viva tem vindo a ser conduzido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, seguramente com o nosso apoio, e, já hoje, se pode ver, ao entrarmos, por exemplo, nas escolas do 1.º ciclo, que o ensino experimental se pratica em muitas delas.
Finalmente, o acordo estabelecido com o Ministério para a Qualificação e o Emprego, que é de grande importância, diz respeito à formação de todos os jovens que, tendo terminam o 9.º ano de escolaridade, não prosseguem estudos e pretendem entrar na vida activa. Nesse sentido, o Ministério para a Qualificação e o Emprego e o Ministério da Educação desenvolveram um programa para, este ano, dar um ano de formação a estes jovens, de modo a que eles entrem na vida activa com uma formação adquirida. Temos, neste momento, em preparação um programa para um outro grupo, de grande risco, que é o dos jovens, que, entre os l6 e os 25 anos de idade, estão na vida activa e não têm o 9.º ano completo. Esta é uma iniciativa que pertence aos dois ministérios e que vamos pôr em prática, ainda durante o ano de 1998.
Finalmente, Sr. Deputado Fernando de Sousa, gostava de chamar a sua atenção para a enorme importância desta colaboração entre os ministérios. A chave para muitos destes problemas reside num bom entendimento entre os ministérios, para que, horizontalmente, a educação não seja apenas uma questão do Ministério da Educação mas uma função do Governo no seu conjunto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, ouvi a sua intervenção e julgo não ser nos grandes princípios genéricos que ela coloca que existem as divergências. Porém, há questões, que, tendo em conta aquilo que para nós a escola deve ser, me parece, de todo em todo, continuarem a ser ignoradas.
Uma delas, já aqui abordada, e em relação à qual o Sr. Ministro não deu resposta, é a do ensino especial. Essa questão, que foi sempre ignorada pelo PSD, atinge um número muito significativo de crianças no nosso país e é uma preocupação para estas famílias. É uma questão à qual, quase em exclusivo, os sectores cooperativo e privado têm dado resposta. Ou seja, o Estado tem ignorado a sua responsabilidade perante estas crianças e o seu papel integrador. Aquilo que se conhece do Governo, nesta matéria, é, ao nosso ponto de vista, extremamente preocupante. Há os projectos, já aqui denunciados noutra altura, de integrar as crianças portadoras de deficiência no ensino dito normal, sem ter em conta que há um conjunto de aspectos, designadamente das características da preparação técnica daqueles que irão receber essas crianças e problemas que têm a ver com os transportes e com o regime de permanência, que não foram equacionados. E seguramente. Sr. Ministro, não vemos tal reflectido no Orçamento do Estado, nem nas Grandes Opções do Plano, aprofundando esta questão, e muito menos na expressão orçamental para este problema.
Uma segunda questão parece-me continuar a ser ignorada, em termos orçamentais e em termos daquilo que são as grandes opções da escola, particularmente no ensino básico. Como bem sabe, a escola ou reproduz desigualdades - e, do nosso ponto de vista, tem reproduzido - ou reproduz exclusão e a prazo, isto significa que vai favorecer a marginalidade e a delinquência juvenil, pela falta de resposta do sistema a estes jovens e aos seus sonhos. Nas áreas metropolitanas, particularmente na Área Metropolitana de Lisboa, como sabe, o número de crianças filhas de imigrantes e de minorias étnicas é muito significativo. A escola não dá uma resposta adequada, com os programas que tem, para equacionar este problema: não tem um pessoal técnico capaz, do ponto de vista pedagógico, de lidar com estas crianças, algumas das quais dominam mal o português, não está preparada para valorizar culturalmente as diferenças de que estas crianças são portadoras; em suma, a escola elimina e marginaliza estas crianças.
Sr. Ministro, este é um problema que não vejo minimamente reflectido no Orçamento, pelo que gostaria