380 I SÉRIE - NÚMERO 10

A este propósito, aproveito para responder desde já à última questão colocada pelo Deputado Castro de Almeida, relativa ao desperdício.
O Sr. Secretário de Estado, Dr. Guilherme d'Oliveira Martins, disse nesta sede, no ano passado, que estimávamos em valor elevado o desperdício no sistema. Então, este ano, eu próprio encomendei um levantamento de áreas de desperdício no âmbito do Ministério da Educação. Esta é uma matéria a que somos particularmente sensíveis e, no seguimento do clima de responsabilização que o Deputado Carlos Coelho referiu há pouco, certamente teremos ocasião de. em sede de especialidade, discutir quais são as áreas em que é possível introduzir ganhos significativos na gestão do Ministério.
Passo a uma das últimas questões, relativa ao ensino pré-escolar.
Peço muita desculpa ao Sr. Deputado Castro de Almeida, mas devo dizer-lhe que tem pouca autoridade para falar nesta matéria. A questão que coloca é importante e cabe nesta discussão orçamental, mas tem de reconhecer que, pela primeira vez, temos o edifício jurídico certo e adequado para podermos ter uma educação pré-escolar que cubra as crianças dos três aos cinco anos de idade.
A lei-quadro que aqui apresentámos e que este Parlamento aprovou por unanimidade, o decreto-lei que produzimos a seguir, todos os acordos que fizemos com os parceiros relevantes - a Associação Nacional dos Municípios, as Misericórdias, as mutualidades e as instituições particulares de solidariedade social -, o acordo que estamos a terminar com a Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular (AEEP) e, ainda, todo o enquadramento resultante do acordo feito entre o Ministério da Educação e o Ministério da Solidariedade e Segurança Social criaram, pela primeira vez, o único instrumento que alguma  vez foi criado em Portugal para poder haver uma educação pré-escolar a sério.
O crescimento de 1997 para l998, Sr. Deputado, não o esconda! É, em termos financeiros, l22% em relação a 1997. Resulta de um acordo entre o Ministério da Solidariedade e Segurança Social e o Ministério da Educação e vai dar resposta ao que são os nossos dois grandes objectivos e compromissos: por um lado, expandir a rede, mas de uma forma gradual e em acordo com os parceiros que estão no terreno e, por outro, consolidar o que existe. Isto só pode ser feito através de um esquema articulado, em que o Ministério da Educação assume a tutela pedagógica destes estabelecimentos e em que o Ministério da Solidariedade e Segurança Social assume a tutela social destas instituições. Este é um esquema a que o Sr. Deputado não ligou. Ora, peço-lhe que reconheça publicamente que é a primeira vez que existe em Portugal um esquema jurídico completo e os mecanismos para podermos ter educação pré-escolar para as nossas crianças.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, tem de terminar, pois já ultrapassou em muito o seu tempo disponível.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
A última questão tem a ver com a acção social escolar, particularmente no ensino superior.
Já há pouco respondi à Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, tendo dito que, no investimento na acção social escolar relativamente ao ensino superior, há um decréscimo de cerca de 300 000 contos. A vontade política do Governo não pode ser posta em causa quando no que diz respeito às verbas para a acção social e escolar no ensino superior, temos um crescimento superior a 5 milhões de contos em relação a l997. Não poderemos comparar um crescimento de 5 milhões de contos em acções de funcionamento com o decréscimo de 300 000 contos.
Mesmo assim, quero dizer que, no programa de residências universitárias que o Sr. Deputado referiu, nós assumimos o compromisso de até final de l999, instalar 5500 novas camas, das quais, neste momento, estão em construção 4800. Ou seja, o ritmo de crescimento é na casa dos 63% em relação ao número de camas que hoje existe nas universidades e nos institutos politécnicos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro. Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A discussão do orçamento do Ministério da Saúde está à partida, prejudicada pela incerteza quanto à apresentação pelo Governo de um Orçamento rectificativo, visando, entre outros um reforço da dotação do Orçamento do Estado para 1997 para o Serviço Nacional de Saúde.
Não se conhece, pois, com rigor a execução do orçamento para l997. Não se sabe a quanto ascendeu a derrapagem da despesa nem se conhece o montante das dívidas a fornecedores.
Esperamos que a não apresentação do Orçamento rectificativo, antes da discussão na generalidade do Orçamento do Estado para l997, não signifique alguma inibição do Governo em apresentar já à Assembleia da República o agravamento do descontrole financeiro do Ministério da Saúde.
Temos fundadas razões para o nosso raciocínio, ou não fosse o actual Ministério da Saúde um ministério de muito más contas.

Protestos do PS.

O plano de investimentos, anunciado pelo Sr. Primeiro-Ministro é um exemplo paradigmático. Nele tudo coube.
Há custos totais de hospitais já concluídos ou em vias de conclusão, como são os casos dos hospitais de Matosinhos e Viseu.
Há investimentos que o Governo, há pouco tempo, não considerava prioritários e que agora, aparecem incluídos naquele plano, como é o caso do Hospital de Todos-os-Santos, em Lisboa.
Há investimentos previstos para hospitais, relativamente aos quais ou não há programas, ou não há projectos, ou não há terrenos disponíveis, como são os casos dos hospitais de Braga, de Santiago do Cacém e da Maternidade Magalhães Coutinho.
Há investimentos cujo anúncio parece ter tido em vista as próximas eleições autárquicas, como são o caso dos Hospitais Cascais/Sintra, Póvoa do Varzim/Vila do Conde, Loures e Vila Franca de Xira.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Esquecidas as promessas que não vai cumprir no seu mandato o Governo iniciou o rol de promessas para o século XXI.